Cerca de duzentas pessoas portadoras de deficiência vão beneficiar
de serviços dentários disponibilizados pela Universidade Católica de
Viseu, no âmbito do projeto Sorrisos Especiais, vencedor do Orçamento
Participativo deste ano.
“Estamos a falar de um projeto com um orçamento de 10.000 euros
virados para pessoas portadoras de deficiência que terão, a partir deste
protocolo, o acesso a consultas de saúde oral e de diferente tipologia”,
refere o presidente da Câmara de Viseu, António Almeida Henriques.
O projeto Sorrisos Especiais vai ser desenvolvido ao longo do próximo
ano de 2021 e irá abranger 200 pessoas portadoras de deficiência.
ϟ
Maioria dos municípios sem planos de acessibilidade para pessoas com
deficiência
Agência Lusa | 21 dez 2020
O inquérito realizado a cerca de um terço do total de concelhos
conclui que 80% dos municípios não tem um único equipamento ou espaço
público totalmente acessível.
A maioria dos municípios nunca planeou condições de acessibilidade
para pessoas com deficiência e não tem um único espaço acessível ou
certificado, revela um inquérito da Associação Salvador e do Instituto
de Cidades e Vilas com Mobilidade.
Os dados resultam das respostas de cerca de um terço dos 308 concelhos a
um inquérito feito com o apoio da Associação Nacional dos Municípios
Portugueses e que começou em outubro.
O inquérito procurou fazer uma “radiografia” das acessibilidades e da
forma como a questão é encarada pelos vários municípios e mostrou que
70% nunca planearam as condições de acessibilidade, ou seja, nunca
adeririam ao projeto RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para as
Acessibilidades, aos Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade
ou outros planos similares.
No entanto, 95% admitiu ter acesso ao guia das acessibilidades de
mobilidade para todos, lançado pelo Governo em 2006.
Dos que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade a esse
trabalho desenvolvido há 10 anos e 88,5% não fez qualquer atualização no
decorrer destes 10 anos”.
Por outro lado, 80% dos municípios admitem não ter um único equipamento
ou espaço público totalmente acessível, nem certificado, enquanto entre
os municípios que fizeram planos de acessibilidade só 13% afetou 0,5% do
seu orçamento municipal para esta questão.
A associação alerta que “80% das autarquias não têm nenhuma estrutura
dedicada a esta matéria e não têm técnicos afetos às acessibilidades, o
que revela que não o assumem como uma prioridade”.
Outro dado revelado pelo inquérito, e que a associação considera ser
“grave”, é que apesar de as autarquias estarem obrigadas a enviar ao
Instituto Nacional de Reabilitação (INR) relatórios sobre as
acessibilidades, “80% indicaram que nunca os enviaram”.
Em matéria de fiscalização,”as autarquias não a fazem, apenas validam os
projetos quando são submetidos na gestão urbanística, que efetivamente
também não tem técnicos formados para o efeito e sensíveis ao tema”,
revela o inquérito, que acrescenta que em 70% das autarquias os técnicos
não fazem formação nesta área.
Tanto a Associação Salvador como o Instituto de Cidades e Vilas com
Mobilidade entendem, por isso, que é preciso que as autarquias façam os
respetivos planos de promoção de acessibilidades, e que os implementem e
fiscalizem, afetando verbas especificas para os respetivos planos.
Defendem também a implementação de fiscalização de forma ativa, com
ações de rua para avaliar o incumprimento nesta área, exigindo a
responsabilização dos técnicos que desenham e projetam os espaços,
podendo haver coimas pela negligencia de não aplicação da lei.
Exigem igualmente que todos os projetos financiados pela comunidade
europeia sejam acessíveis a todos em todas as valências, desde o espaço
público, aos edifícios, transportes, comunicação ou infoacessibilidades.
Entretanto, a Associação Salvador lançou uma petição pela criação do Dia
Nacional das Acessibilidades, com o objetivo de “demonstrar que a falta
de acessibilidades é um dos fatores de exclusão social das pessoas com
deficiência motora”.
ϟ Nelson
Évora torna as suas redes sociais inclusivas para invisuais
Lux | 18 de Dezembro de 2020
Nelson Évora é a primeira personalidade portuguesa a tornar as suas
redes sociais inclusivas, ao integrar em todas as suas publicações
digitais, uma legenda específica para invisuais.
Com a hashtag #PraCegoVer, o atleta olímpico faz uma descrição detalhada
de todas as fotos e vídeos que publica. Esta descrição pode depois ser
reproduzida em aplicações de áudio destinadas a invisuais.
O ato de descrever fotos e vídeos promove a inclusão nestes meios de
comunicação, não só para cegos, como é bastante útil para pessoas com
dislexia, deficiência intelectual ou défice de atenção.
#PraCegoVer é um projeto inclusivo e educativo criado por Patrícia
Braille, especialista em acessibilidade para deficientes visuais, no
Brasil, e surgiu da sua necessidade de comunicar com os seus amigos
invisuais. O objetivo é chamar a atenção para a importância da inclusão
digital, através da descrição detalhada daquilo que é publicado, como
cores, tonalidades, elementos, ou ações observáveis, numa sequência
lógica.
ϟ Ping
é um conta-gotas sonoro impresso em 3D que ajuda deficientes visuais
Lucas Soares e Yuri
Hildebrand | do Home Office
O produto é pequeno e portátil e promete ajudar milhões de
brasileiros; expectativa é disponibilizar o dispositivo em farmácias ao
longo de 2021
O Ping é um conta-gotas sonoro fabricado em impressora 3D e projetado
para ajudar pessoas cegas e com deficiência visual na dosagem de
medicamentos e líquidos no dia a dia. O dispositivo é baseado em um
projeto criado na Unviersidade Federal da Paraíba (UFPB) que virou
trabalho de conclusão de curso e, posteriormente, começou a ser
desenvolvido pela startup brasileira Contra.
A ideia consiste em emitir um aviso sonoro a cada gota, ajudando os
usuários a acertarem a mão na hora de tomar um remédio ou dar para
crianças, por exemplo, garantindo ainda mais independência Simples e de
fabricação barata, o aparelho deve chegar por um preço acessível e
promete ajudar cerca de 6 milhões de brasileiros com deficiência visual.
O projeto inicial do Ping foi pensado em 2015, como trabalho de uma
disciplina do curso de Engenharia de Produção Mecânica da UFPB, a
Universidade Federal da Paraíba. O estudante João Victor Nogueira seguiu
com a ideia para seu trabalho de conclusão e se juntou à colega Roseane
Agapito da Silva para continuar com o desenvolvimento do conta-gotas até
o pedido de patente.
Depois disso, entrou em cena a brasileira Contra, que cuida de toda a
parte de logística e estratégia, enquanto a empresa holandesa Spark fez
a concepção final do design do produto. Sua fabricação acontece por meio
de uma impressora 3D, garantindo um baixo custo de produção. O modelo é
construído em plástico e traz um circuito eletrônico simples, incluindo
um sensor e um alto-falante que avisa quantas gotas estão sendo
despejadas dentro do recipiente. Caso o usuário despeje um líquido
continuamente, o Ping emite um sinal ininterrupto.
Além disso, o Ping será disponibilizado em cores vibrantes, como
laranja, roxo e vermelho, o que vai ajudar pessoas que não tenham a
visão totalmente comprometida na hora de achar o produto. De acordo com
a fabricante, a ideia é simplificar tanto a fabricação quanto a
experiência do usuário. Portanto, não há recursos complexos e integração
com o celular, por exemplo, o que também vai influenciar no preço.
Apesar disso, a empresa não descarta a possibilidade de colocar, no
futuro, alguma tecnologia que facilite o acesso ao dispositivo, desde
que faça sentido para seus usuários.
O conta-gotas possui um conjunto de pequenas baterias internas e os
desenvolvedores falam em colocar uma tecnologia de carregamento por
indução já no primeiro lote do produto. A ideia é usar a certificação
Qi, padrão usado em diversos carregadores e eletrônicos com o recurso.
Com isso, será possível recarregar o aparelho de forma bastante simples,
apenas aproximando o dispositivo da base.
Em um primeiro momento, a fabricação é feita via impressão 3D, mas isso
pode mudar no futuro. Segundo a Contra, o Ping pode ser montado a partir
de um molde de base, injetando o plástico depois. Esse novo modelo pode
agilizar o processo de produção, aumentando a capacidade de unidades
sendo feitas. No entanto, a opção entre impressora 3D e outros métodos
vai depender dos custos de confecção e da empresa que se responsabilizar
pelo processo.
O Ping ganhou destaque após a entrada do Contra e do protótipo
desenhado pela Stark. Após essa etapa, já participou de diversos
programas de aceleração, como Startup Chile, Inovativa e Centelha,
programa que conta com incentivo do Governo Federal.
O primeiro lote, com 50 unidades, será doado para o Instituto de Cegos
da Paraíba até abril de 2021. Além de ajudar os pacientes, o objetivo é
captar o feedback dos usuários para aperfeiçoamento e futuras
atualizações.
Nathan Edge, de 26 anos, vai ser pai pela primeira vez, mas fruto da
deficiência visual, não tinha forma de ver as fotos do filho. Deb
Fisher, amiga de longa data do casal, apercebeu-se da situação e colocou
mãos à obra para arranjar uma solução para ultrapassar este obstáculo.
Foi então que, juntamente com a mulher de Nathan, Emma Fotheringham,
dedicaram-se a construir a versão bordada e, consequentemente, tátil da
ecografia. O nascimento da criança está previsto para maio de 2021.
Tal como lembra a futura mãe, a amiga Deb nunca havia tentado algo
semelhante.
“Surpreendentemente, foi a primeira vez que ela fez um bordado. ‘Ela
disse-me que nunca tinha bordado antes, mas que adoraria tentar bordar
todas as nossas ecografias para o Nathan”.
Uma vez terminado o presente, as amigas entregaram-no a Nathan, que de
início não percebeu do que se tratava. “Fiquei emocionando, mas demorei
alguns segundos para perceber”, assumiu.
O homem de 26 anos recorreu ao Twitter para explicar o presente e a
publicação já se tornou viral. São mais de 33 mil ‘gostos’ e quase dois
mil ‘retweets’.
How incredible is this.
Received this amazing surprise today… it’s an embroided tactile
version of our 12 week baby scan, so for the first time as a blind
dad to be, I’m able to build a picture of our baby scan through
touch .
Can’t describe how amazing this is . pic.twitter.com/3Qm01MlzhS
— Nathan Edge (@NathanEdge94)
O Governo revogou hoje o decreto-lei relativo às atividades de apoio
ocupacional aos deficientes graves e criou um centro de atividades e
capacitação para inclusão de pessoas com deficiência, foi hoje aprovado
em Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma prevê que seja
criado "um novo quadro normativo que assenta numa perspetiva que encare
a ocupação como um processo e instrumento de capacitação, formação e
desenvolvimento de competências da pessoa com deficiência e incapacidade
com vista à sua autonomia, numa ótica de inclusão social".
Visando tal propósito - sublinha o governo - é criado o Centro de
Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) enquanto resposta social
de base comunitária, com uma regulamentação centrada na promoção da
"autonomia, da qualidade de vida, da valorização pessoal, profissional e
da inclusão social".
Dois estudos demonstraram que mais de mil milhões de pessoas vivem
com deficiência visual e cegueira evitável por não possuírem acesso a
serviços de cuidados para a saúde da visão atempados e devidamente
planeados.
O grupo internacional de peritos sobre a perda de visão, Vision Loss
Expert Group (VLEG) e do Instituto de Avaliação e Métricas em Saúde da
Universidade de Washington, que conta com dois investigadores
optometristas portugueses, publicou na The Lancet Global Health dois
estudos centrais sobre o peso global das causas e prevalência da
deficiência visual. Os estudos, "Causes of blindness and vision
impairment in 2020 and trends over 30 years, and prevalence of avoidable
blindness in relation to VISION 2020: the Right to Sight: an analysis
for the Global Burden of Disease Study" e "Trends in prevalence of
blindness and distance and near vision impairment over 30 years: an
analysis for the Global Burden of Disease Study" analisam com
profundidade, dimensão e detalhe, o peso e relevância das diferentes
causas de deficiência visual e cegueira no mundo, incluindo Portugal.
Os resultados foram comparados com o Plano de Ação Global Acesso
Universal aos Cuidados para a Saúde da Visão da Organização Mundial de
Saúde (OMS), publicado em 2013, que tinha como meta reduzir a
deficiência visual e cegueira evitável em 25% até 2020. Não só se
verifica que esse objetivo não foi atingido, como se destaca também que
este número irá aumentar significativamente no futuro, advertindo que a
cegueira e a deficiência visual moderada ou severa no mundo deverão
duplicar até 2050.
O autor principal Prof. Doutor Rupert Bourne, professor de Oftalmologia
na Universidade Anglia Ruskin (ARU) e no Hospital da Universidade de
Cambridge, afirmou que "os resultados deste estudo mostram claramente
que os esforços dos serviços de cuidados para a saúde da visão no mundo
não conseguiram acompanhar o ritmo do envelhecimento e crescimento da
população, e não conseguiram atingir as metas estabelecidas pela OMS.
Embora a prevalência da cegueira tenha diminuído, o número de casos
aumentou de facto”. "Se isto continuar, os atuais sistemas de saúde
continuarão a responder de forma insuficiente e não conseguirão
providenciar às pessoas soluções relativamente simples para a sua perda
de visão. O efeito da COVID-19 é suscetível de exacerbar esta questão,
tendo a investigação já mostrado atrasos e uma acumulação crescente de
pessoas que necessitam de cuidados para a saúde da visão. É
absolutamente vital que todas as nações tenham uma estratégia robusta de
saúde pública para lidar com a deficiência visual e cegueira evitável,
que custa aos serviços de saúde milhares de milhões de euros todos os
anos", concluiu.
Por sua vez, o Prof. Doutor Jost Jonas, professor na Universidade de
Heidelberg, reforçou que “com uma população envelhecida e em
crescimento, as deficiências visuais a nível global têm de ser uma
prioridade urgente em termos de cuidados de saúde. O método mais fácil,
mais seguro e mais económico para melhorar a situação é disponibilizar
cuidados e óculos adequados para corrigir os erros refrativos”.
A Prof.ª Doutora Vera Carneiro e o Dr. Raúl Alberto de Sousa,
optometristas e colaboradores do IHME/Global Burden Disease, enfatizam
que o erro refrativo não corrigido, uma condição facilmente tratada com
óculos ou lentes de contacto, contribui para a deficiência visual
moderada ou severa estimada em 86 milhões de pessoas em todo o mundo.
Os investigadores demonstram que a principal causa de cegueira é a
catarata, representando cerca de 45% dos 33,6 milhões de casos de
cegueira global (15 milhões de pessoas afetadas), causando também
deficiência visual severa em 78 milhões de pessoas. Outras causas
significativas, mas menos fáceis de tratar, de deficiência visual e
cegueira incluem o glaucoma, a retinopatia diabética e a degeneração
macular relacionada com a idade.
Cerca de 5 milhões de portugueses sofrem de erro refrativo e, apesar
disso, o Estado Português ainda não implementou as recomendações da
Organização Mundial de Saúde sobre a integração e planeamento da força
de trabalho dos cuidados para a saúde da visão desde os cuidados
primários aos cuidados hospitalares e de reabilitação. Estas
recomendações foram recentemente reforçadas pela OMS para o rastreio da
retinopatia diabética no dia 14 de novembro, onde mais uma vez se
reforça o papel que os optometristas devem desempenhar na prestação de
cuidados primários para a saúde da visão.
A Apple, este ano, trouxe a tecnologia LiDAR aos seus dispositivos.
Começou em março com iPad Pro e avançou mais tarde para o iPhone 12. O
Sensor LiDAR (Light Detection and Ranging) mede o tempo entre a emissão
e a deteção do reflexo da luz, calculando as distâncias até aos objetos.
Como tal, o recurso pode ser usado para um grande conjunto de cenários,
até o de ajudar pessoas com problemas de visão.
Num documentário muito interessante, a BBC destacou a importância do
scanner LiDAR para a vida das pessoas com determinadas dificuldades.
A Apple sempre dedicou muita da sua atenção à área da Acessibilidade.
Desde há muitos anos, os dispositivos Apple contam com ferramentas
importantes para trazer a determinadas pessoas a usabilidade,
eventualmente perdida por frutos de alguma deficiência.
Assim, a Apple quis, este ano, aumentar as possibilidades e
introduziu o LiDAR. Segundo a empresa de Cupertino, o LiDAR é uma
tecnologia tão avançada que está a ser desenvolvida pela NASA nas suas
missões a Marte.
Como tal, o sensor LiDAR que integra quer o iPad Pro, quer o iPhone
12 Pro e 12 Pro Max, analisa a distância entre o dispositivo e um
objeto, medindo a luz refletida até uma distância máxima de cinco
metros. Funciona a velocidades na ordem dos nanossegundos, abrindo
possibilidades infinitas para trabalhar com realidade aumentada e muito
mais.
A BBC publicou o especial ‘Uma Visão do Futuro’ que examina como as
novas tecnologias podem ajudar as pessoas com deficiência. Para
coincidir com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o
programa Click explora os desenvolvimentos mais recentes em torno da
acessibilidade e inclusão em tecnologia.
A repórter cega Lucy Edwards investiga como a AI ajuda pessoas com
deficiência visual a identificar pessoas e objetos com os seus
telefones. Segundo ela, o scanner LiDAR “faz milagres”.
Além da usabilidade na acessibilidade, a tecnologia quer ir mais
além. Estes avanços, por exemplo, são vistos ao serviço nos jogos, e
este documentário da BBC explora um pouco todas as vertentes.
Conforme refere a Apple, o sensor LiDAR trabalha em conjunto com as
câmaras pro, sensores de movimento e frameworks dos sistemas operativos
em causa, para criar mapas de profundidade. Esta combinação de hardware,
software e inovação transforma estes dispositivos onde a tecnologia está
presente, permitindo ver o mundo com “olhos de realidade aumentada”.
ϟ
Site de Encontros português torna-se mais
inclusivo para utilizadores invisuais
Mood | 29 novembro, 2020
A pandemia aumentou a procura por sites de encontros, incluindo de
utilizadores com necessidades especiais. O site Felizes.pt encontra-se
em conversações com a ACAPO - Associação dos cegos e amblíopes de
Portugal, para obter a certificação de acessibilidade desta associação.
A plataforma de encontros online Felizes.pt continua a promover a
inclusão de todos os utilizadores em tempo de pandemia, procedendo a
alterações para acomodar os leitores de ecrã dos utilizadores invisuais
e trabalhando com a ACAPO para obter a sua certificação de
acessibilidade.
A preocupação com questões de acessibilidade no site começou há uns anos
quando um utilizador invisual entrou em contacto com o Felizes.pt
mencionando que nem sempre conseguia ler as mensagens que recebia porque
a forma como estas surgiam no ecrã não era compatível com o seu leitor.
Prontamente, a equipa mobilizou-se para resolver o problema,
descarregando o mesmo software de leitura de ecrã de forma a conseguir
replicar a experiência deste tipo de utilizadores e compreender onde
podiam ser feitas melhorias no site. Para além do problema original,
procederam a duas modificações adicionais, uma sugerida pelo utilizador
e outra por pela equipa do Felizes.pt: uma notificação sonora após cada
mensagem recebida, e o carregamento paginado de 10 em 10 mensagens por
cada conversa, caso contrário o leitor vocal iria ler praticamente toda
a conversa cada vez que esta fosse aberta.
Questionado sobre esta experiência, o utilizador invisual revelou ter
sido «de longe o melhor feedback que tive de qualquer site. Cheguei a
utilizar outras plataformas de encontros que tinham problemas
semelhantes e que tornavam a minha experiência muito complicada. Ao
contrário da disponibilidade e simpatia com que me ouviram no
Felizes.pt, outros sites nem sequer me deram qualquer tipo de resposta».
Rui Sousa, cofundador do site, refere que «foi o primeiro relato que
tivemos de problemas de acessibilidade. A primeira emoção que tivemos
foi sentirmo-nos mal. Mal, porque estivemos ocupados em criar uma
plataforma para todos os portugueses e, afinal, havia pessoas que não a
conseguiam usar! E daí nasceu uma vontade forte em corrigir a situação,
independentemente do nosso trabalho vir a ser aproveitado só por este
único utilizador ou por milhares de portugueses. Corrigir um problema de
acessibilidade é algo que não faz sentido financeiramente – nas folhas
contabilísticas não tem explicação. Mas nós, apesar das dezenas de
milhares de portugueses na nossa plataforma, somos uma pequena empresa
portuguesa. E temos a consciência de não olharmos só para a folha de
caixa no final do dia».
A procura cada vez mais acentuada do site com a chegada da pandemia veio
reforçar a preocupação com a acessibilidade já que poderão surgir outros
utilizadores com necessidades especiais e, numa fase em que as pessoas
se sentem mais sós, as ferramentas deverão estar ao otimizadas e ao
alcance de todos. Por este motivo, o Felizes.pt, encontra-se em
conversações com a ACAPO – Associação dos cegos e amblíopes de Portugal,
para passar obter a sua certificação de acessibilidade. A associação tem
peritos que podem avaliar a acessibilidade de locais, informação
escrita, websites e sistemas de informática, podendo também dar formação
para um melhor atendimento de pessoas com deficiência visual.
‘Educar com os Olhos da Mente’ é o livro da autoria de Helena Isabel
Rodrigues e Filipe Azevedo, retrata as suas “vivências mais marcantes” a
partir da sua condição de cegos, de casal e de pais, revelando que tudo
é possível construir, desde que seja com base no amor. A publicação é
apresentada hoje, às 18.30 horas, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.
“Este é um livro de alegria, afectos, muito intimista, e uma
celebração da vida. Foram várias as razões que nos levaram a publicar
este livro, a primeira das quais porque não existe grande literatura
sobre parentalidade exercida por duas pessoas cegas”, indicou Filipe
Azevedo, funcionário dos Transportes Urbanos de Braga.
Quando o amor falou mais alto, Isabel e Filipe constituíram uma
família e decidiram abraçar a parentalidade de uma forma perfeitamente
consciente e planeada, não por se considerem “heróis”, mas porque se
tratava, na verdade, do seu projecto de vida pessoal. São precisamente
sobre essas vivências, experiências e desafios diários que tiveram que
ultrapassar, e que aceitaram com todo o entusiasmo, que relata este
livro que o casal partilha agora com o público.
“Temos sido muitas vezes desafiados a partilhar de viva voz o nosso
testemunho pessoal e nunca quisemos fazê-lo sem algo que suportasse de
forma mais estruturada e consolidada o relato das nossas vivências. Não
podemos igualmente esconder o desejo de partilhar uma história positiva
que tanto nos tem enchido a alma. Também sempre tivemos o desejo de
sensibilizar a comunidade para as questões mais específicas sobre a
deficiência visual. Mas é uma missão que já fazemos há muitos anos, mas
que agora ganha uma outra dimensão com este livro”, refere o casal.
Garantem que esta não é uma obra científica, mas sim um livro que
mostra como uma família comum, embora sem visão, aceitou o desafio de
educar uma filha com os olhos da mente.
Na publicação, Isabel e Filipe contam as estratégias que adoptaram
para os desafios constantes, desde os cuidados básicos como o banho, a
alimentação, a administração de medicamentos, o andar na rua, o brincar
e a socialização. São informações úteis sobre a deficiência visual, as
suas ideias mestras sobre a parentalidade, os momentos mais marcantes
destes últimos anos, o núcleo duro de amigos e família, em suma, um
conjunto de revelações intimistas que nos dão a conhecer as estradas que
palmilharam até chegarem a este lugar inclusivo e feliz, onde não
conseguem conter a alegria, o afecto e o prazer transbordante por tudo
aquilo que viveram até hoje e a profunda gratidão por por serem pais de
Mara Sofia.
“Este é, essencialmente, um livro empírico/sociológico que reflecte
sobre a dimensão provavelmente mais importante da parentalidade - que é
a predisposição e a disponibilidade mental”, destaca.
ϟ
UNESCO aponta inclusão dos alunos em Portugal como exemplo a seguir por
outros
LUSA | 25.11.2020
A UNESCO apontou hoje como um "bom exemplo a seguir" os projetos
inclusivos para alunos com dificuldades desenvolvidos em Portugal, onde
97,5% das crianças e jovens com deficiência frequentam a escola
No mundo, “as crianças com deficiência têm duas vezes mais hipóteses
de não ir à escola”, lembrou hoje Manos Antoninis, diretor da Global
Education Monitoring Report, um organismo independente da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que é
responsável por analisar a situação da educação em todo o mundo.
Na abertura do simpósio internacional “Assegurar o Direito à Educação
Inclusiva às Pessoas com Deficiência”, organizado pela UNESCO, Manos
Antoninis saudou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em
Portugal, considerando que “tem bons exemplos que devem ser repetidos
por outros países”.
Manos Antoninis falou depois do ministro da Educação português, Tiago
Brandão Rodrigues, que defendeu que, neste momento, “o desafio de todos
os países é não deixar que a pandemia desvie o curso” de promover o
sucesso e equidade escolar.
O trabalho pela inclusão das crianças com deficiência em Portugal
começou há cerca de 30 anos, em 1991, e hoje já há “97,5% de crianças e
jovens com deficiência na chamada educação “mainstream”, sublinhou o
ministro.
Nesta missão, o ministro atribuiu o “papel principal” aos professores e
educadores assim como a quem estrutura e implementa a formação dos
professores na inclusão.
O secretário de estado da Educação, João Costa, que também participou no
simpósio acrescentou que depois de ter os alunos nas escolas, Portugal
está agora a trabalhar no passo seguinte que é ter um sistema que
integre as crianças para a verdadeira inclusão.
No primeiro dia da conferência, que termina sexta-feira, a
diretora-geral adjunta da Educação da UNESCO, Stefanie Giannini,
recordou que a preocupação com a inclusão “começou com uma ideia muito
simples: Não deixar ninguém para trás”.
Com a pandemia, a tarefa tornou-se muito mais difícil, lamentou.
Depois de um período inicial em que as escolas em todo o mundo fecharam
portas e os alunos estiveram em casa, a maioria já regressou ao ensino
presencial, mas ainda há países onde as aulas continuam suspensas.
Stefanie Giannini saudou “os professores que também estão na linha da
frente”, à semelhança do que fazem os médicos nos hospitais.
Tiago Brandão Rodrigues lembrou que os tempos atuais exigem uma atenção
redobrada: “O nosso desafio, enquanto Governos, não é apenas pensar em
como não podemos deixar ninguém para trás, mas também como podemos
impedir que os alunos abandonem a educação e as escolas”.
A igualdade de oportunidades e a inclusão social têm sido “dos
principais desafios, em todos os países, na avaliação das respostas
educacionais a essa crise de saúde”, reconheceu.
“Esta pandemia representa para todos nós um desafio sem precedentes e,
por isso, mais do que nunca, precisamos trabalhar lado a lado na criação
de políticas inovadoras”, defendeu.
Na conferência esteve também o ativista sul-africano Eddie Ndopu. O
jovem de 29 anos recordou que nasceu com uma doença grave que, segundo
os médicos, lhe iria permitir viver apenas até aos cinco anos de idade.
Cresceu com as “terríveis estatísticas das crianças com deficiências”
que indicam que a grande maioria nunca viu uma sala de aula, mas
conseguiu fazer a diferença, tornando-se “o primeiro africano com
deficiência a ser admitido na Universidade de Oxford”, contou hoje.
Para Eddie Ndopu, o ensino tem de ser pensado não apenas “para ter
acesso ao ensino básico, mas para poder chegar também a Oxford”.
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Governo vai criar uma agência de emprego para pessoas com deficiência
Notícias de Coimbra
| Dezembro 3, 2020
O Governo vai criar uma agência de emprego para deficientes, um
programa de investimento de apoio ao trabalho, mas também às empresas
que contratem, que será de âmbito nacional e que deverá arrancar no
primeiro trimestre de 2021.
Em entrevista publicada hoje ao jornal Público, no Dia Internacional da
Pessoa com Deficiência, a secretária de Estado para a Inclusão, Ana
Sofia Antunes, adiantou que o emprego é uma prioridade para o próximo
ano, destacando que o desemprego de pessoas com deficiência cresceu
durante a pandemia de covid-19 estando próximo dos 13 mil inscritos.
“A nossa prioridade vai para o investimento num programa de apoio à
empregabilidade, criando investimentos adicionais não apenas das medidas
de apoio ao emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional
[IEFP], mas também incentivos às empresas para contratarem pessoas com
deficiência”, disse.
Ana Sofia Antunes refere que gostava de “repensar algumas medidas que
existem para reforçar apoios, nomeadamente o contrato de emprego apoiado
em mercado aberto e criar majorações mais dignas desse nome ao nível de
outras medidas que já existem”.
“Por exemplo, se dou um apoio a alguém que contrata uma pessoa sem
deficiência, devo dar esse apoio acrescido de uma percentagem
considerável se contrata uma pessoa com deficiência. Também temos de
apoiar as pessoas que andam à procura de emprego. E aqui, sim, há uma
resposta nova que está na hora de criar e que vamos tentar pôr no
terreno, numa primeira fase com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”,
disse.
Questionada sobre se se trata de uma agência de emprego para pessoas com
deficiência, a secretária de Estado sublinha que está pensada dessa
forma, mas passa por uma parceria estreita entre a Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, o Instituto Nacional para a Reabilitação e o
IEFP.
“É um trabalho a três para que possamos fazer isto acontecer: o encontro
entre pessoas que andem à procura de emprego e empresas que tenham vagas
abertas ou estejam dispostas a abri-las para estas pessoas”, disse.
Ana Sofia Antunes explicou que a primeira equipa vai estar em Lisboa,
mas o projeto deverá crescer a nível nacional.
“Numa primeira fase, provavelmente vamos estar a responder mais a
Lisboa, mas vamos receber candidaturas de todo o país, e vamos fazer
avaliações em todo o país”, disse, acrescentando que o projeto arranca
no primeiro trimestre de 2021.
“Não consigo precisar ainda uma data. Há protocolos a serem finalizados.
Às vezes, é preciso sinalizar, trabalhar as pessoas porque já desistiram
de procurar, as famílias que não acreditam. É preciso fazer o encontro
com a empresa adequada para receber essa pessoa e fazer o
acompanhamento. As empresas sentem alguma insegurança. Terem alguém que
podem contactar no caso de haver dúvidas ou problemas é importante”,
realçou.
Questionada sobre se existe algum preconceito, Ana Sofia Antunes
considera que “há uma natural resistência para aceitar o que é
diferente”.
“Não vou dizer que haja uma tendência para tratar pior as pessoas com
deficiência, mas acho que quem nunca trabalhou com uma pessoa com
deficiência resiste. Nunca fez, não sabe como pode ser, acha que pode
ser muito difícil. É preciso desconstruir”, disse.
Na entrevista ao Público, Ana Sofia Antunes recordou também que a
Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
2021-2025 está em discussão pública até à véspera de Natal e que até lá
está a receber contributos para melhorar esta estratégia.
O documento, segundo o Público, abarca oito eixos, incluindo a igualdade
e a não discriminação, a educação, o emprego e o lazer, o ambiente
inclusivo, os apoios sociais e a promoção da vida independente.
“Não o fiz mais cedo, reconheço, por incapacidade. Tínhamos vivido um
período de grande austeridade. Era precioso passar à ação de imediato.
Daí avançarmos com a reformação das prestações sociais, a prestação
social para a inclusão, o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI).
Tivemos este trabalho mais ou menos orientado no final do mandato
passado, não nos pareceu ser o momento adequado para lançar uma nova
estratégia”, disse.
A secretária de Estado referiu que estão a decorrer projetos-piloto há
cerca de um ano, destacando que o MAVI abrange 870 beneficiários
(números de outubro).
“Os projetos-piloto terão três anos. Há entidades que estão a
desenvolver este piloto, têm pessoas em fila de espera e gostavam de
alargar. Portanto, estamos a trabalhar para, através da publicação de
uma portaria, podermos alargar em mais 25% os beneficiários. Queremos
que pessoas com todos os tipos de deficiência possam aceder ao MAVI,
porque é diferente ter assistência pessoal quando se tem uma deficiência
motora ou uma deficiência visual ou uma deficiência cognitiva”, disse.
ϟ
Associação de Deficientes alerta para regressão de direitos das pessoas
cegas
Agência Lusa | 15 out 2020
"A pandemia fez", segundo a Associação de Deficientes, "ressurgir
ancestrais mitos; foram agitados medos novos; são suprimidos direitos;
as pessoas com deficiência visual desconfiam".
A Associação Portuguesa dos Deficientes (APD) alertou esta
quinta-feira para a regressão nos direitos e na inclusão das pessoas
cegas em Portugal, destacando os problemas entre os mais idosos ou o
enfraquecimento das associações representativas.
Em comunicado, quando se assinala o Dia da Bengala Branca, instituído
pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura) e a União Mundial dos Cegos para sensibilizar a sociedade para
os obstáculos que as pessoas cegas ou de baixa visão enfrentam, a APD
salienta que a data assinala-se “com enormes apreensões”.
“A pandemia (pandemias) abriram o caminho do retrocesso da inclusão;
ressurgiram ancestrais mitos; foram agitados medos novos; são suprimidos
direitos; as pessoas com deficiência visual desconfiam”, diz a
associação, num texto assinado pelo presidente do núcleo do Alentejo,
Joaquim Manuel Cardoso.
Segundo a APD, as organizações representativas das pessoas com
deficiência visual estão mais debilitadas, o que põe em causa o processo
de inclusão das pessoas cegas, já que “à margem das organizações
representativas, genuínas, democráticas, probas, não se construiu, não
será construída inclusão”. A associação alerta também para o
“padecimento dos idosos portadores de cegueira geriátrica”, que estão
“sem ajuda, sem cobertura sanitária, sem proteção social, muitas vezes
impossibilitados, face às diminutas pensões, de beneficiar de lares
humanizados”.
“A crise emergente, as aspirações de lucro, o sórdido negócio da saúde,
associado à pobreza, as ignóbeis discriminações, a opressão do capital,
são perigosíssimo obstáculo à inclusão”, refere Joaquim Manuel Cardoso,
acrescentando que as pessoas cegas não vão celebrar o dia de hoje em
festa porque os seus direitos e a sua inclusão regrediram e faltam
serviços competentes.
Na opinião do dirigente, estes “novos tempos” trazem “novas lutas e
duras batalhas”, para as quais são precisos “amigos, aliados e parceiros
comprometidos na mudança”, pelo que a Associação Portuguesa de
Deficientes apela a todas as pessoas cegas para que tenham uma
participação ativa por uma sociedade inclusiva ao mesmo tempo que
reclama pela execução de uma política inclusiva.
ϟ
Governo aumenta apoios à vida independente das pessoas com deficiência
MÁRIO CRUZ | Agência Lusa | 11 nov 2020
Sobre a prestação social para a inclusão (PSI), que abrange mais de 110
mil beneficiários, Ana Sofia Antunes reconheceu que a estimativa é que
mais pessoas com deficiência venham a precisar dela.
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), programa de apoio aos
deficientes que lhes permite ter assistente pessoal, vai ver o
financiamento alargado, com uma majoração de 25% em candidaturas já
aprovadas aos centros de apoio.
“Encontram-se neste momento reunidas as condições […] para podermos
proceder a um alargamento do financiamento disponibilizado aos centros
de apoio à vida independente.[…] Aquilo que conseguiremos fazer nesta
fase que é ainda de projeto-piloto — os quais se vão estender por um
período de três anos e que poderão passar a três anos e meio — é
permitir que estes centros e o montante global em que se candidataram no
início, possa ser majorado em mais 25% do valor total da sua
candidatura”, disse esta terça-feira a secretária de Estado para a
Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.
A equipa ministerial da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social, liderada pela ministra Ana Mendes Godinho, esteve esta
terça-feira no parlamento a ser ouvida no âmbito da discussão na
especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Ainda sobre o MAVI, a secretária de Estado adiantou que para
concretizar a majoração nos apoios que garantem assistência pessoal a
pessoas com deficiência vai ser revista a portaria que regula os
projetos-piloto, adiantando também o alargamento do financiamento
abrange despesas conexas, como as de formação dos assistentes pessoais,
e matérias relativas ao funcionamento dos centros de apoio.
De acordo com Ana Sofia Antunes, em outubro atingiu-se um máximo de
beneficiários deste apoio, com 879 pessoas abrangidas, depois de um
acréscimo de 46 beneficiários de setembro para outubro.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência foi
esta terça-feira colocada em consulta pública, adiantou o Governo,
estando disponível para acolher contributos até 24 de dezembro.
“No mês de janeiro estaremos finalmente, se tudo correr como o
previsto, a aprovar esta estratégia, que é algo que neste momento
reputamos como fundamental para podermos atuar de forma coerente nos
próximos anos nesta área”, disse Ana Sofia Antunes.
Em resposta ao deputado do BE José Manuel Pureza, a secretária de
Estado referiu ainda que o estudo relativo à reforma antecipada para
pessoas com deficiência, que está a ser trabalhado, deverá ser concluído
e chegar às organizações representativas dos deficientes até ao final do
ano, contendo vários “diferentes cenários” de acesso à reforma,
resultantes de diversas combinações de variáveis como diferentes graus
de incapacidade, diferentes idades ou anos de descontos.
Sobre a prestação social para a inclusão (PSI), que abrange mais de
110 mil beneficiários, Ana Sofia Antunes reconheceu que a estimativa é
que mais pessoas com deficiência venham a precisar dela cresça,
incluindo o complemento de combate à pobreza.
O complemento, que responde às questões da pobreza, é auferido por 20
mil beneficiários. O valor médio do complemento é de 515 euros, está
acima do montante do limiar da pobreza. Quatro mil pessoas auferem o
montante máximo de 711 euros, que incluiu a componente base e o
complemento, precisou a governante sobre a PSI.
No que diz respeito ao programa de acessibilidades, que prevê
intervenções em edifícios públicos e na via pública, o Governo já
recebeu 88 candidaturas que “permitirão realizar um total de 592
intervenções num total de 481 edifícios públicos”, em edifícios da
Segurança Social, centros de emprego, centros de saúde, equipamentos
culturais, entre outros.
Ana Sofia Antunes admitiu que não será possível “chegar a todas” as
candidaturas, que já ascendem a 11,5 milhões de euros, mas adiantou que
já foram aprovadas intervenções no valor de seis milhões de euros, que
estão agora na fase de contratação pública.
ϟ ACT
quer pais de crianças com deficiência mais informados sobre direitos
laborais
Agência Lusa | 31 out 2020
Entre os mecanismos legais pouco aproveitados pelas famílias com
crianças portadoras de deficiência inclui-se a maior flexibilização do
horário laboral e a possibilidade de exercício profissional.
Uma das diretoras regionais da Autoridade para as Condições do
Trabalho (ACT) defendeu esta sexta-feira em Santa Maria da Feira que
há mecanismos de assistência a crianças com deficiência que os
respetivos pais desconhecem e deviam impor às entidades patronais.
Vanda Caramelo abordou o tema no III Encontro de Cuidadores de Crianças
e Jovens com Deficiência em Idade Escolar, iniciativa que a Câmara
Municipal da Feira, no distrito de Aveiro, promoveu para analisar os
direitos de trabalhadores que, enquanto pais e adotantes, têm que
acompanhar filhos com incapacidades ou doença crónica no contexto atual
da pandemia de Covid-19.
“É uma utopia achar que vai ser a entidade patronal a informar o
trabalhador de que há este e aquele mecanismo legal a que ele pode
recorrer se tem filhos com deficiência. Têm que ser os pais destas
crianças a informar-se devidamente dos seus direitos para depois os
poderem exigir”, declarou essa responsável à Lusa.
Para pais de crianças com doença crónica ou incapacidade, a lei até
prevê mais recursos do que os disponíveis para famílias de menores sem
tais limitações, mas Vanda Caramelo admite que “ainda há muito
desconhecimento sobre esses direitos”, o que, no atual contexto
epidemiológico, vem dificultando ainda mais a gestão familiar e
profissional de muitos agregados.
“O Código do Trabalho não é especialmente rico quanto a este tema, mas
contextualiza de facto os direitos que estes pais e adotantes podem
invocar enquanto trabalhadores responsáveis por crianças com
deficiência”, garante.
Entre os mecanismos legais ainda pouco aproveitados pelas famílias com
crianças portadoras de deficiência inclui-se a maior flexibilização do
horário laboral e a possibilidade de exercício profissional a tempo
parcial. “São opções pouco utlizadas sobretudo por desconhecimento dos
pais ou devido à pressão exercida por parte dos empregadores”, admite a
diretora regional da ACT.
Outro recurso pouco explorado é o das licenças para assistência à
família, que, no caso de trabalhadores que tenham a cargo crianças com
deficiência ou cronicamente doentes, “têm um período de validade mais
alargado, que pode ir até aos seis anos” e é superior ao disponível para
menores sem esses constrangimentos de saúde.
“O limite de idade também é maior do que em relação às outras crianças,
mas é um direito que muitos pais ainda parecem desconhecer”, realça
Vanda Caramelo.
A diretora da ACT do Entre Douro e Vouga assume que “a sociedade atual
está muito mais sensível à problemática da deficiência do que acontecia
noutros tempos”, mas reconhece que “continuarão a existir empresas que
procuram evitar as suas responsabilidades”, o que torna essencial que
todas as ocorrências irregulares sejam devidamente comunicadas às
autoridades.
“A forma ideal de contactar a ACT é através do nosso site, onde há uma
secção própria para denúncias. A partir do momento em que o reclamante
preenche todos os dados, a situação é automaticamente encaminhada para
um dos 32 serviços descentralizados que a ACT tem pelo país, para ser
tratada pelo centro regional adequado”, explica.
O denunciante terá “confidencialidade sempre garantida”, pelo que Vanda
Caramelo apela a que sejam os próprios envolvidos a denunciar os seus
problemas, sem receio de as respetivas entidades patronais conhecerem a
origem da queixa.
“Quando é o próprio trabalhador a denunciar o caso e nos deixa os seus
contactos, é mais fácil desenvolver a nossa ação inspetiva porque
podemos pedir-lhe detalhes e esclarecimentos adicionais para preparar
melhor o processo. Os interessados podem fazer essa queixa sem receio
porque todos os funcionários da ACT estão sob o devido dever de reserva
e sigilo”, conclui.
“Não é só uma campanha, é um movimento coletivo e inclusivo” – este é o
mote que levou a EGF e as suas 11 concessionárias - Algar, Amarsul,
Ersuc, Resiestrela, Resinorte, Resulima, Suldouro, Valorlis, Valorminho,
Valnor e Valorsul - a desenvolver um movimento de mudança de
comportamentos ambientais.
Entre as várias ações planeadas está a reorganização dos ecopontos,
por forma a promover a reciclagem junto dos cidadãos com limitações. Os
mais de 78.300 ecopontos de Norte a Sul do país terão uma nova ordem -
Azul, Verde e Amarelo, ajudando assim todos aqueles que tiverem
limitações visuais. Esta ação deverá estar concluída em fevereiro de
2021.
A solução é simples, basta ordenar os contentores dos ecopontos
sempre da mesma forma, da esquerda para a direita – azul, verde e
amarelo. Desta forma os cidadãos cegos ou com limitações visuais saberão
sempre qual o contentor para cada tipo de material.
“Com esta ação, não só queremos ter mais cidadãos a reciclar, como
queremos que reciclem melhor e para isso temos de ser cada vez mais
inclusivos. A campanha - O Futuro do Planeta Não é Reciclável - é mais
do que um filme publicitário, este é o maior movimento de sensibilização
que alguma vez foi feito, porque juntos poderemos ser o motor de uma
mudança necessária e urgente”, afirmou Emídio Pinheiro, Presidente do
Conselho de Administração da EGF.
As concessionárias do Grupo EGF já arrancaram com este projeto, nas
suas áreas de atuação, prevendo concluir a ação daqui a quatro meses. Em
simultâneo, a EGF convidou todos os sistemas de tratamento e valorização
de resíduos, câmaras municipais e organizações, a adotar o mesmo
procedimento, para que seja possível uniformizar esta prática em todo o
país.
AUDIODESCRIÇÃO
Para além da ordenação dos ecopontos, também o código da reciclagem
presente em vários suportes informativos, passa a estar disponível em
audiodescrição. Se por um lado a sinalética já tinha os símbolos
colorADD (que apoia a identificação das cores pelos daltónicos), também
agora os cidadãos cegos ou com dificuldades de visão podem ouvir estas
regras disponíveis no website da EGF ou ouvir o anúncio da campanha
neste formato.
OUTRAS INICIATIVAS
A estas iniciativas, acresce a legendagem de todos os filmes
divulgados, entre os quais o anúncio de TV, o que permite à comunidade
surda o seu entendimento, e alguns conteúdos apresentados por
colaboradores da empresam cuja limitação física e/ou psicológica não
foram limitações de participação.
Lançada este mês pela EGF e pelas 11 concessionárias, grupo líder no
tratamento e valorização de resíduos em Portugal, esta é a maior
campanha de sensibilização ambiental alguma vez desenvolvida em Portugal
com fundos europeus e tem um investimento de cerca de um milhão de
euros.
Não há um tratamento disponível para
a amaurose congénita de Leber de tipo 10. Esta doença genética pode
levar à cegueira na infância e é causada por uma mutação no gene CEP290.
As empresas Editas Medicine e Allergan estão a investigar um
medicamento experimental baseado
na CRISPR para a tratar. Lançado em
2019, o ensaio designa-se Brilliance e está na fase 1/2 (as fases são
quatro). As empresas já anunciaran que,
pelo menos, uma pessoa com esta
doença já recebeu a terapia genética
directamente no seu corpo.
“É o primeiro ensaio clínico do mundo de um medicamento de edição
genética da CRISPR in vivo, o que quer dizer que a edição ocorreu dentro
do corpo”, afirmou Dana Robie, gestora de comunicação da Editas, que tem
licença de uso de patentes detidas por Feng Zhang, do Instituto Broad.
Neste ensaio, as componentes do sistema de edição genética foram
injectadas directamente no olho, perto das células fotorreceptoras. A
edição genética é usada para “apagar” a tal mutação. Nesta fase,
espera-se analisar cerca de 18 pessoas com a doença e, até ao final do
ano, completar a dosagem em três delas.
nota: excerto do artigo "Em que doenças já se fazem ensaios clínicos com
a CRISPR?"
O Instituto Nacional para a Reabilitação, INR I.P. vai assinalar,
conjuntamente com a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
e a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, o Dia Mundial da Bengala
Branca, no dia 15 de outubro, entre as 17h e as 19h30, com uma ação de
sensibilização para a cultura das acessibilidades, com foco nas Pessoas
Cegas e com Baixa Visão.
Esta iniciativa terá lugar no Auditório do INR, I.P. (Av. Conde de
Valbom, 63, em Lisboa) e contará com a presença da Secretária de Estado
da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
A EASPD - European Association of Service Providers for Persons with
Disabilities (Associação Europeia de Prestadores de Serviços para
Pessoas com Deficiências) vai realizar a conferência online “A Arte da
Inclusão: Deficiência e Diversidade nas Artes e na Cultura”, nos dias
14 e 15 de outubro de 2020.
Esta conferência irá reunir advogados, peritos, decisores políticos e
profissionais no campo da inclusão, das diferentes áreas das artes e da
cultura.
Será uma oportunidade para ouvir como as sinergias do setor cultural e
artístico e a cooperação com os prestadores de serviços para pessoas com
deficiência e artistas com deficiência formam oportunidades inclusivas
inovadoras e estimulantes, abertas a todos a nível local, nacional e
europeu.
A conferência irá incluir:
Workshops Online
Demonstrações da prática local e internacional na área da
deficiência, na União Europeia
Discussões e apresentações inspiradoras
Intervenções de palestrantes reconhecidos internacionalmente
Uma oportunidade única para moldar as políticas nas artes, cultura e
deficiência a nível europeu
Ana Sofia Antunes, SE da Inclusão das Pessoas com Deficiência | 9Out2020
Há 3 anos nascia o programa Modelo de Apoio à Vida Independente - MAVI
-, com a publicação do Decreto-lei n.º 129/2017, de 9 de outubro. Este
programa permite disponibilizar assistência pessoal às pessoas com
deficiência, para a realização de um conjunto de atividades que não
possam ou tenham muita dificuldade em realizar por si só, de acordo com
as suas necessidades, interesses e preferências. A assistência pessoal
segue um plano individualizado, definido pela própria pessoa com
deficiência, com o apoio de um Centro de Apoio à Vida Independente
(CAVI).
3 anos volvidos, contamos com 36 Centros de Apoio à Vida Independente
(CAVI) em funcionamento, de norte a sul do país, do interior ao litoral.
Prestamos assistência pessoal a 833 pessoas com deficiência. Empregamos
567 assistentes pessoais, que prestam apoio a estes cidadãos. Contamos
com a mediação e apoio de 96 elementos nas equipas técnicas dos CAVI, 19
dos quais pessoas com deficiência.
O desafio está agora em fazer a transição entre o atual modelo de acordo
com projetos-piloto, para um modelo definitivo de assistência pessoal.
Estou cá para trabalhar para isso, no decurso do atualmandato. Este
projeto é uma onda que já não poderá ser parada!
ϟ
Deficientes visuais e covid-19: “Sem as mãos não somos nada”
Nuno Andrade Ferreira | 28 jun 2020
Como vive a pandemia quem
apreende o mundo com a ponta dos dedos?
A covid-19 obrigou a uma mudança de
hábitos, com o distanciamento social a ser recomendado pelas
autoridades, como forma de travar a propagação do vírus. Mas não estamos
todos no ‘mesmo barco’. Para os deficientes visuais, o uso de máscara e
a necessidade de evitar o contacto significam a supressão de sentidos
com os quais mitigam a falta de visão.
O toque, o olfacto, a proximidade face ao outro são fundamentais para a
orientação de pessoas com deficiência visual. Habituados a usar os
braços e as mãos na locomoção, acostumados a tactear superfícies e
objectos, a sentir cheiros, como forma de reconhecer o que os rodeia, os
cegos tiveram que mudar as suas rotinas.
Marciano Monteiro, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de
Cabo Verde (ADEVIC), afirma que, para os invisuais, a covid-19 gerou um
ambiente desconhecido, de riscos acrescidos.
“As mudanças vieram e para todos. As pessoas com deficiência visual não
estão fora desse ‘todos’, porque temos riscos e os nossos são ainda
maiores. Isso quer dizer que temos acréscimo de obrigatoriedade,
nomeadamente na questão do uso de máscaras e de outras medidas de
segurança que a pandemia nos impõe”, comenta.
Sem o sentido da visão, os cegos apelam a outros sentidos, numa dinâmica
sensorial que lhes permite perceber o que se passa à sua volta,
identificar pessoas e localizar lugares. Uma situação complexa.
“É uma questão complicada. O tacto é uma das vias para a transmissão da
doença e para as pessoas com deficiência visual o tacto é um dos meios
para interacção com objectos e pessoas. O que devo dizer, enquanto
pessoa com deficiência visual, é que temos que ter muito cuidado. O
ideal é evitar os contactos, na medida do possível. Lá onde não for
possível, temos que ter cuidado e, logo após ao contacto, fazer a
desinfecção das mãos”, relembra o presidente da ADEVIC.
Renato Almeida, ‘Nana’, mora em São Vicente. É cego. Está consciente dos
cuidados acrescidos que lhe são pedidos, mas explica que o toque é
inevitável.
“Este é um constrangimento muito complicado. Neste momento, tens que ter
cuidado onde e como estás a colocar as mãos. Os nossos olhos são as
nossas mãos, sem as mãos não somos nada. Então, neste momento, é muito
complicado, temos que evitar tocar e muitas outras coisas”, desabafa.
Com uma bengala ou com um guia, o invisual caminha apoiado. No actual
contexto, a sugestão de ‘Nana’ é só uma: evitar deslocações.
“A melhor opção é não sair de casa, pelo menos para mim. É um inimigo
invisível que não sabemos onde está. Mais vale não arriscar e ficar em
casa até que a situação esteja suavizada”, defende.
Na Praia, Manuel António Mendes de Pina, ‘Codé de Júlia’,contraria o
medo de sair, mas relembra a necessidade de respeitar todas as normas de
segurança.
“Quando preciso de sair de casa, por exemplo, para ir ao hospital, levo
a minha muleta [bengala] e também levo comigo a minha filha, para me
segurar. Tenho medo, mas precisamos de sair. Às vezes, colocamos as mãos
por descuido, mas lembramo-nos logo”, conta.
Ter o toque como essencial obriga os deficientes visuais a cuidados
redobrados com a higiene. Manter mãos, óculos e outros objectos
desinfectados é uma preocupação sem intervalo. Marciano Monteiro recorda
que a bengala, por contactar com o chão, é um potencial foco de
contágio, pelo que exige atenção especial, com limpeza depois de cada
utilização.
“Com água e lixivia, na parte onde se coloca as mãos. Com esta
conjuntura, é necessário que se aplique este tipo de medidas. Se não
aderirmos a estas medidas sabemos quais são as consequências e isto vale
para pessoas com ou sem deficiência. É necessário que tenhamos
consciência disso, que não estamos numa situação normal”, alerta.
Desafiados diariamente, com ou sem pandemia, os deficientes visuais
estão habituados a procurar respostas para problemas que surgem no seu
caminho e sabem como poucos a importância de lidar e superar qualquer
tipo de limitação.
Questionado sobre as dificuldades acrescidas desta população, o Director
Nacional de Saúde recorda que as medidas de segurança sanitária são
válidas para todos.
“As máscaras, apesar de servirem de barreira, ainda assim permitem a
percepção do cheiro. Principalmente em pessoas que têm alguma
deficiência visual, outros sentidos ficam mais apurados. As medidas são
iguais, têm que andar com o seu frasco ou embalagem de álcool gel ou de
álcool glicerinado, para poder fazer a higiene periodicamente, para
evitar contaminações. Infelizmente, a situação obriga-nos a ter essas
medidas de prevenção, que poderão condicionar as pessoas com
deficiência”, refere.
Segundo o último recenseamento (2010), Cabo Verde terá cerca de 13 mil
deficientes visuais.
com Lourdes Fortes
e Ailson Martins
Texto originalmente
publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 969 de 24 de Junho
de 2020.
O arranque do 3.º período escolar com o ensino à distância nos Açores também
causou alguns constrangimentos aos alunos invisuais e com visão reduzida.
Em causa estão, por exemplo, atividades desadequadas a alunos com deficiência
visual ou a sobrecarga de trabalho.
Conforme explica o presidente da direção da Delegação dos Açores da ACAPO, Pedro
Resendes, os alunos com baixa visão “ao estarem muito tempo ao computador,
sentem mais dificuldades e cansaço nas vistas”. Pedro Resendes alerta também
para a sobrecarga que o ensino à distância implica para um aluno invisual ou com
visão reduzida.
A Delegação dos Açores da ACAPO já pediu esclarecimentos à Direção Regional da
Educação, no sentido dos alunos com deficiência visual terem um maior
acompanhamento nesta fase do ensino à distância.
Andreia pega na bengala e percorre quilómetros com o filho pela mão. Luziana
deixou o emprego, emigrou e tornou-se mãe a tempo inteiro. Uma tem 27 anos; a
outra, 37. Nasceram praticamente cegas. São mestres no toque e têm o coração em
sentido. A história de duas mulheres que, todos os dias, quebram barreiras e
preconceitos - em nome do amor aos filhos.
“Faço tudo pelo meu filho”
O mundo está fechado em casa, com medo do novo coronavírus. Andreia também, com
uma pequena diferença: está habituada a enfrentar o que não vê. Nasceu com
maculopatia e tem apenas 5% de visão, mas corre o mundo todos os dias por causa
do filho, de três anos. A pandemia, para ela, é mais um obstáculo: “Tenho medo,
porque ele é pequenino. Mas não entro em pânico. Se me trancar em casa, perco
mesmo a visão…”. Antes da pandemia, ia para todo o lado. Sem medo, só com uma
bengala retrátil e o amor a empurrá-la para a frente. Agora, quando tem de sair,
põe a máscara e o desinfetante na mala. Fábio fica com o pai ou a avó. “Só o
levo a dar uma voltinha de manhã, nas redondezas.” Quando o filho lhe pergunta
porque não vai à creche, ela responde: “Está lá um bicho muito grande,
escondido…”.
Andreia Varela tem 27 anos e engravidou aos 24, na sequência de um namoro “às
escondidas”. Ficou “aflita”, mas como sempre quis “ser mãe e ter um lar”,
agarrou o destino com as mãos. É ela quem cuida do filho, praticamente sozinha.
Nos últimos meses, a “Notícias Magazine” testemunhou vários momentos da sua luta
diária.
O dia rompeu claro, em São Domingos de Rana (Cascais). Faltam cinco para as nove
e Andreia está pronta para sair: põe a mochila às costas do filho, pede-lhe que
apague as luzes, agarra na bengala e…aí vão eles. De casa até à paragem são
cerca de dez minutos a pé. O caminho é tortuoso, cheio de postes; os passeios,
estreitos; e o trânsito, frenético. “No início, quando vim morar para aqui,
pensei que não ia ser capaz de andar com ele.…É tão confuso! Quando chove muito,
prefiro ir de táxi.” Andreia leva o filho pela mão direita e, com a esquerda,
vai rodando a bengala de um lado para o outro, para detetar os obstáculos.
Aprendeu a usá-la ainda adolescente e, desde que foi mãe, nunca a dispensa. É
uma espécie de escudo protetor. Diz que, assim, “os carros param sempre”.
O passo é ligeiro, mas firme. Andreia parece saber de cor o trajeto –
percorreu-o vezes sem conta, com a ajuda de uma assistente social e de uma
ex-professora, sua amiga. “Aqui, é a passadeira. Consigo sentir pelo desnível.”
Escrupulosa, só atravessa quando deixa de ouvir o roncar dos motores. E vai
trocando de lugar com o filho, para que ele fique sempre no lado interior do
passeio, arredado da estrada. Quando começa a subida em direção à igreja, Fábio
choraminga e pede colo. Tem só dois aninhos e a mãe compreende: “Cansa-se e faz
birra”. Mais duas passadeiras e eis a paragem. O autocarro chega em cinco
minutos. Ao ouvir o barulho, Andreia levanta-se e pergunta a quem está à volta
se é o 462. Ao subir, pede ao motorista que a avise quando chegar ao bairro da
Adroana. Sentam-se nos primeiros bancos. “O Fábio adora andar de autocarro. E já
vai reconhecendo os sítios.”
A viagem dura 25 minutos. Depois, é preciso andar mais dez, da paragem até à
creche. À tarde, a volta repete-se. “Já estou habituada”, diz Andreia. Estamos
em maio e tem sido assim nos últimos seis meses, desde que se mudou para um
apartamento de renda social, em São Domingos de Rana, onde vive, sozinha, com o
filho. Natural de Cabo Verde, veio para Portugal com 14 anos e sempre viveu em
freguesias do concelho de Cascais.
Só consegue ver vultos a poucos palmos de distância e distinguir o dia da noite,
mas vai muito para além do que vê. Na rua, as pessoas estacam, perplexas, ao ver
esta mulher, com ar de menina, a abrir caminho com a bengala e o filho ao colo.
“Fazem muitos comentários, mas muitos não fazem o que eu faço. Um dia, o
segurança de um hospital até me disse que não devia andar sozinha com um bebé,
porque era perigoso”, conta, indignada: “Sou cega, mas tenho braços, pernas,
boca, ouvidos… Faço tudo pelo meu filho”.
Discriminação social
“A maior dificuldade de uma mãe com deficiência visual é, provavelmente,
sentir-se discriminada socialmente”, afirma Anabela Miranda, psicóloga clínica.
“Para a população em geral, o sentido da visão é muito importante na noção de
segurança e credibilidade que se associa a um cuidador”, razão pela qual estas
mães veem habitualmente “subestimadas as suas capacidades e competências”.
Anabela Miranda trabalha há 17 anos na ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes
de Portugal) e considera que, para a maioria das mulheres que acompanha, a
maternidade é “um misto de objetivo de vida cumprido, com sentimentos de
frustração e ansiedade, devido aos desafios diários originados pelo sentimento
de descrença da sociedade e, muitas vezes, também da família e dos amigos”.
No entanto, garante a especialista, estas mães são “muito protetoras e fazem um
esforço muito grande para assegurar os cuidados da criança de forma autónoma”.
Quando soube que estava grávida, Andreia ficou “aflita”, pois “não trabalhava,
vivia em casa da mãe e pensava que não conseguia cuidar de um bebé”. Então, foi
para o Centro de Reabilitação Nossa Senhora dos Anjos – entidade que trabalha
com pessoas cegas e de baixa visão -, onde fez um curso de preparação para a
maternidade: aprendeu como dar banho a um bebé, mudar a fralda, tratar da
roupa.…
Nos primeiros meses de vida do filho, Andreia continuou a viver com a mãe e os
irmãos, no bairro da Adroana. E essa ajuda foi importante. “Amamentar não foi
fácil, no início. Ele perdeu peso, fiquei ansiosa.…Mas a minha mãe reforçou-me a
alimentação e comecei a ter muito leite. E foi até aos dois anos e três meses!”
Isto vai ela recordando enquanto descasca batatas, cebolas e cenouras para a
sopa. Reencontramo-la numa sexta-feira de junho. Andreia reservou a tarde para
ir passear com o filho a Cascais. O emprego em part-time dá-lhe tempo para ser
mãe: tem o 9.º ano, um curso profissional de telefonista-rececionista e, há ano
e meio, começou a trabalhar como mediadora na Escola Básica da Alapraia, onde
ajuda alunos com necessidades especiais nas aulas de informática apoiada.
Fábio vê desenhos animados no quarto, mesmo ao lado da cozinha. De vez em
quando, monta no triciclo e dá um giro pela casa, soltando gritinhos de
contentamento. “Costumo ligar-lhe a televisão quando estou mais atarefada”,
revela a mãe. “Mas ele é calminho, deixa-me fazer tudo sossegada.” Mesmo assim,
ela não facilita: mandou instalar grades nas janelas dos quartos – a da sala já
tinha – e, na cozinha, optou por um fogão elétrico, “menos perigoso”.
A panela já está ao lume. Andreia pica os legumes e depois tritura. “Ele come
muito bem. Habituei-o a comer sopa desde os cinco meses.” Na cozinha, ela não se
enrasca. “Arrumo a carne, o peixe e os legumes em gavetas diferentes. Os
iogurtes dele ponho na prateleira de cima.” O mais difícil é controlar os prazos
– vai arrumando na despensa por ordem de chegada, mas precisa que alguém
confirme. O mesmo acontece com as cartas da água, da luz e do gás. “Há um
aparelho que lê texto. Faz-me muita falta, mas é tão caro…… Ando sempre com
cartas na mala para pedir a alguém que as leia.”
Chama-se leitor autónomo o aparelho que converte texto em voz – mas o modelo
mais barato custa cerca de dois mil euros. Há muita tecnologia de apoio para
cegos – até identificadores de cor, que rondam os 200 euros -, mas não está ao
alcance de Andreia, que vive com a Prestação Social para a Inclusão (cerca de
430 euros), cerca de 300 euros do emprego, mais 30 euros do abono de família. O
pai de Fábio – também ele cego e com quem Andreia viveu durante alguns meses –
dá uma ajuda mensal para as despesas do filho. E fica com ele, pelo menos, um
fim de semana por mês.
“Inversão de papéis”
Fábio corre para a mãe assim que a vê. Está contente, assim mascarado de abelha.
Andreia abraça-o e pergunta pela festa. Estamos em fevereiro, é Carnaval. Desde
setembro, quando ele fez três anos, vai a pé buscá-lo à nova creche, que fica a
cinco minutos de casa. Pelo caminho, vai pedindo: “Fábio, os postes…”. E ele
avisa quando se aproxima algum.
“Nos filhos de pessoas com cegueira e baixa visão, verifica-se, desde muito
cedo, o sentimento de responsabilidade por ajudarem os pais”, nota a psicóloga
Anabela Miranda. E “não é raro ver-se quase uma inversão de papéis” – por
exemplo, quando fazem de “guias em deslocações” ou ajudam na “leitura e
organização de informação”. Cabe à mãe, adverte, “ir dando hábitos de
independência progressiva à criança”.
Fábio está mais crescido. “Já não usa fralda de dia e lava os dentes sozinho,
com a escova elétrica que lhe comprei”, diz Andreia. No banho, também já
colabora. Enquanto ela enche a pequena banheira de plástico, medindo a
temperatura com a mão, ele vai-se despindo sozinho. Mas quando a mãe o senta,
ele choraminga. “Os bebés é que fazem birra.… Queres ser um bebé?” E logo ele:
“Eu não sou um bebé!” Andreia termina em três minutos, apanha a toalha que pôs a
jeito, embrulha-o e leva-o para o quarto. Ao espalhar o creme, percebe que as
borbulhas que surgiram há dias se mantêm.
“Quando está doente, é mais complicado”, confessa. “E se tem febre à noite, fico
aflita. Sinto com a mão, mas não consigo ter a certeza. Um termómetro falante
também me faz falta.” Às vezes, pede ajuda à mãe, ou faz uma videochamada para a
pediatra, mas quando é mais grave, prefere ir logo para o hospital.
Nessa noite, Fábio não conseguiu adormecer por causa da comichão na pele.
Andreia chamou um táxi e só voltou para casa no dia seguinte. O filho teve uma
reação alérgica, e a médica prescreveu-lhe um antibiótico, mas teve o cuidado de
escrever, na receita, que a mãe devia administrá-lo com uma colher doseadora,
pois não consegue usar seringas.
“Mais perceção do que visão”
Luziana tem 37 anos e mais dois filhos do que Andreia. Nasceu com glaucoma, mas
nunca se deu por vencida: teve uma filha, depois outra, até que cegou por
completo há três anos. Na mesma altura, soube que estava grávida do terceiro
filho. E ficou “assustada”, pois tinha sido mãe há apenas nove meses. Mas,
“quando há amor, tudo é possível”. Deixou o emprego, emigrou e tornou-se mãe a
tempo inteiro.
Natural do Brasil, Luziana Oliveira veio para Portugal com o companheiro e as
duas filhas, em janeiro de 2018, juntando-se aos pais e irmãos, que já cá vivem
há duas décadas. E foi aqui que nasceu o filho mais novo, há dois anos. “Passo a
mão no rosto dele e consigo desenhá-lo na minha mente. É lindo!” Conhecemo-la em
Queluz-Belas, no apartamento arrendado onde vive desde então. Gael tinha sete
meses de vida. “Sei que tem de ser limpo. Então, faço as vezes que forem
necessárias até ter a certeza.” A muda da fralda é descomplicada: Luziana passa
a primeira toalhita, depois outra e uma terceira, certificando-se com os dedos
de que está limpo. “Na verdade, isto depende mais da perceção do que da visão.”
Desde que chegou a Portugal, tem sido mãe a tempo inteiro. A pequena Tauani foi
logo para a creche, mas o irmão ficou com ela quase até hoje. Luziana não sai de
casa senão para ir ao médico com os meninos, ou no fim de semana, quando o
companheiro a leva a passear. Gabriel é o sustento da família. Para ela, que foi
sempre independente (deu aulas de informática e foi secretária), a mudança foi
radical.
Luziana tinha apenas 20 anos quando engravidou pela primeira vez. E criou a
filha praticamente sozinha, apesar de ter apenas 3% de visão. “A minha mãe é
muito forte. Mesmo com todas as dificuldades, sempre tratou de mim, sem ajuda:
levava-me à escola, cozinhava, dava-me banho, ajudava-me nos trabalhos de
casa…”, recorda Ana, hoje com 17 anos. A filha mais velha de Luziana – fruto de
uma anterior relação – veio para Portugal na mesma altura e, nos primeiros
tempos, chegou a viver com a mãe, o padrasto e os irmãos. “Quando digo que tenho
dois irmãos pequenos e que ela cuida deles como cuidou de mim, e muito bem,
ninguém acredita.”
Jogo do gato e do rato
“Tauani! Onde é que se meteu esta menina?” São oito da manhã, mas Luziana está
acordada desde as cinco. A filha ciranda pela casa, arrastando um guarda-chuva.
Depois, esconde-se na casinha de madeira, que o pai construiu para ela e para o
irmão. Luziana está habituada a este jogo do gato e do rato. “Quando faz uma
asneira, foge e esconde-se. Só que eu escuto os passos dela e vou atrás. Fica
muito quietinha, nem respira. Então, ligo o sexto sentido e quando me aproximo,
ela foge outra vez.”
Passaram vários meses. Estamos em fevereiro de 2020 e Luziana continua em casa,
a cuidar dos filhos. Só que este é um mês de viragem. Gael, com quase dois anos,
foi finalmente para a creche, o que significa que ela tem agora mais tempo para
se dedicar à mobilidade – o primeiro passo para voltar ao mercado de trabalho.
Já comprou uma bengala e pediu ajuda à ACAPO para ter aulas. “No Brasil, nunca
usei, mas agora tem de ser.”
As manhãs são sempre uma “correria”. Luziana concentra-se num de cada vez.
Primeiro, Tauani: leva-a para a casa de banho e lava-lhe o rabinho no bidé.
“Evito ao máximo as toalhitas. Prefiro água e sabão.” Antes da fralda, uma
camada generosa de creme. A filha colabora, levantando as perninhas ou os
braços, à medida que a mãe a veste. Luziana tem as fraldas e os cremes numa
caixa debaixo da cama, sempre à mão de semear. Antes de a pentear, já ela se
escapuliu para a sala. É a vez do irmão, que ainda dorme no quarto ao lado. “Bom
dia, meu amor!” Gael estica os braços, agarra-se ao pescoço da mãe e fica com o
rosto colado no dela. “Eles já percebem que tenho algo diferente: mexem muito na
minha cara e nos olhos. E dão beijinhos.”
A campainha toca. A carrinha da creche chegou. Tauani é a primeira a sair. Mas o
irmão fica a um canto da sala. “Gael, onde estás?” Com o casaco numa mão e o
perfume na outra, Luziana tateia o ar, de um lado para o outro. Ele continua
quedo e mudo. Ela continua a chamar baixinho até lhe deitar a mão. Ele fica
agarrado ao pescoço da mãe até se despedirem.
Agora, só regressam às 16.30 horas, mas o trabalho de casa não pára. Assim que
saem, Luziana tira um frango do congelador para o jantar e vai ao quarto buscar
a roupa para lavar. De novo, é pelo tato que distingue tudo. “Sinto o tamanho e
a textura. Peço ao Gabriel para me ajudar com as cores, para organizar os pares.
E tenho um pequeno truque: na máquina, ponho logo uma meia dentro da outra, para
facilitar.” A seguir, descalça-se e põe-se a varrer – diz que, assim, “sente”
que está a limpar. No fim, borrifa uma mistura de lixívia e detergente sobre o
chão e os tapetes.
Trancas nas portas e gavetas
Senta-se e respira. Faz unss ovos mexidos e dedilha o telemóvel. A pausa acaba
às 16.30 horas. Eles vêm com fome. A mãe distribuiu bolachas e corta um pedaço
de banana para o mais pequeno, que “gosta muito de comer”. Mas a irmã fica-se
pelo biberão. “Na creche, ela come, mas, em casa, só a papa e pouco mais.…Está a
ser difícil de gerir.” Quando eles adoecem, Luziana põe o “instinto” a
funcionar: “Primeiro, tento nunca perder a calma. Depois, uso as mãos para
sentir se têm febre ou cólicas. Faço soro caseiro, até para a diarreia. Se o
Gabriel está em casa, peço-lhe que vá controlando a febre com o termómetro. Mas
só se for constante é que é sinal de alarme.”
Hora do banho. Luziana enche a pequena banheira de plástico que põe dentro da
banheira. “Controlo melhor assim, com eles sentados.” Tauani põe-se a chapinhar,
contente. Com uma esponja, a mãe espalha uma noz de gel nas mãos e no corpo.
“Não lavo o cabelo todos os dias e não faço muita espuma, para a pele não ficar
ressequida.” Quatro minutos bastam. O pior é tirá-la: Tauani chora enquanto a
mãe apanha a toalha. Sorrateiro, num cantinho, Gael estica-se todo para enfiar
as mãos na água assim que a mãe se desvia. Mas ela, calejada, despeja logo a
banheira. Ele resmoninha, ansioso pela sua vez.
Sete da tarde. “A esta hora, já estou morta…”, desabafa, sentada no chão. Mas é
preciso jantar. Na cozinha, põe a panela ao lume e corta alhos, cenouras e
brócolos. E corta uns pedacinhos do frango para reforçar a sopa. Gael
agarra-se-lhe às pernas. No quarto, a irmã arrasta uma mesinha, para se
empoleirar à janela. “Aquela menina não se emenda.” Luziana está atenta ao
mínimo ruído: “Eu vejo com os ouvidos. Estou sempre à escuta”. Tauani já se
empoleira nas cadeiras ou na bicicleta para chegar à bancada da cozinha: ora
saca o frasco das bolachas, ora liga o micro-ondas (agora, sempre desligado da
tomada). Por isso, os pais puseram trancas em todos os armários da cozinha,
incluindo na gaveta dos talheres, nas portas dos eletrodomésticos e nos
roupeiros dos quartos. E, para seu alívio, as janelas da casa já tinham grades.
Outro dia, enquanto a mãe cozinhava, a petiz espremeu um frasco inteiro de creme
sobre a cómoda, no quarto. “É difícil, muito cansativo…”, suspira Luziana.
“Gostava de ver para poder evitar estas travessuras, ou algum perigo que estejam
a correr. E sei que nunca vou poder andar com os dois, sozinha, na rua.”
“Amor e paciência de sobra”
Tauani entra na cozinha e vai direita à mãe; sem dizer uma palavra, puxa-lhe a
mão e dá-lhe o biberão. Luziana não vê, mas percebe logo – e vai buscar o leite
e a farinha. A menina tem quase quatro anos e ainda não fala: suspeita-se que
possa ter autismo, mas os pais ainda aguardam um diagnóstico conclusivo. Luziana
mantém contacto permanente com a terapeuta do desenvolvimento, que acompanha a
filha na creche. “Esta situação angustia-me muito, mas eu tenho amor e paciência
de sobra. Nasci para ser mãe.”
São quase nove da noite e Gabriel ainda não chegou. O costume: sai cedo e vem
tarde. A sopa está pronta. Luziana (a)prova e Gael também. E, num instante,
amolece ao colo da mãe. Ela leva-o para o quarto e Tauani vai atrás. Enquanto dá
de mamar ao mais pequeno, tenta acalmar a irmã, que saltita na cama. Luziana
levanta-se e vai buscar um candeeiro de purpurina. Ao ver aquela luz brilhante,
a menina aquieta-se. “Está a sorrir, vidrada. Parece uma santinha…”, adivinha a
mãe. Quem disse que o amor é cego?
Entrevista à secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Ana Sofia Antunes, 38 anos, a primeira governante cega em Portugal, fala da sua
experiência como mãe de Clara, de 16 meses, e das medidas de apoio aprovadas
desde que, no final de 2015, assumiu a Secretaria de Estado da Inclusão das
Pessoas com Deficiência.
Muitas pessoas pensam que as mulheres cegas não conseguem cuidar de um bebé ou
de uma criança pequena. Os seres humanos têm a capacidade de se adaptar e de
desenvolver, ao longo da vida, mecanismos para substituir o que lhes falta. Uma
mãe cega cuida de um bebé com as mãos e com os outros sentidos. O que não nos
chega através da visão chega através do tato, do cheiro, do ouvido. Sou cega de
nascença e não me sinto limitada em nada, como mãe. E também nunca senti
preconceito. O que sinto, às vezes, é uma admiração fora do normal da parte das
pessoas.
O que está a ser mais desafiante, para si? O mais desafiante tem sido conjugara
maternidade como trabalho e uma agenda muito preenchida. A maternidade tem
desafios próprios: é o primeiro filho e tudo assusta, mas nunca me senti
incapaz. E, do ponto de vista médico, fui sempre tratada com absoluta
normalidade. Às vezes, a pediatra da minha filha pergunta-me como vou fazer
quando ela começar a andar, porque os miúdos são um "terror". De facto, tenho
muito receio quando tiver de andar com ela na rua, porque se se afastar dois
metros, deixo de a ver. Vou usar aquelas guias que ligam a mãe ao bebé, o que
ainda não é muito bem visto em Portugal, mas nos países nórdicos usa-se muito e
sei que me dará muita segurança.
Estas mães queixam-se muito do preço elevado da tecnologia de apoio. Os leitores
autónomos, por exemplo, custam dois mil euros. O sistema de atribuição de
produtos de apoio financia, na totalidade, a atribuição desses equipamentos a
pessoas com deficiência. Têm de ir a um centro prescritor da Segurança Social e
indicar o equipamento que lhes faz falta. Depois, a instituição elabora um
relatório e uma prescrição, que a pessoa entrega à Segurança Social,
acompanhados de três orçamentos possíveis. Ou seja, a pessoa vai a três lojas
onde se vendem esses equipamentos e pede três orçamentos. Não é um processo
imediato: há uma espera de, pelo menos, seis meses. Mas é 100% financiado. É
difícil fazermos mais do que isso, porque não controlamos os preços.
Usa algum destes aparelhos no dia a dia? Sim. Tenho um identificador de cores,
porque, com o avançar dos anos, perdi a capacidade de as distinguir; uma balança
com voz, para preparara comida; um etiquetador com voz, para identificar
medicamentos e produtos de higiene; seringas específicas, com várias marcações,
para ser mais precisa na preparação dos biberões; um termómetro para medira
temperatura da água do banho, que só usei duas ou três vezes, porque comecei a
testar a olho. Algo que procurei muito, mas não existe - o que me angustia - é
um conta-gotas, não há um equivalente para cegos. Em suma, tinha condições para
comprar estes aparelhos, mas admito que são caros.
De que valores estamos a falar? O valor concreto do complemento depende do
rendimento do agregado e pode atingir, no máximo, 700 euros. Outro recurso que
lançámos recentemente: os Centros de Apoio à Vida Independente, para apoiar
pessoas com todo o tipo de deficiência. Ao todo, são 35. Em fevereiro deste ano,
estavam a ser apoiadas 831 pessoas com deficiência, das quais cerca de 37%
afirmam ter limitações de visão. Estes centros são coordenados por diferentes
instituições, como a ACAPO e a FENACERCI, e o financiamento é assegurado por
nós, através de fundos comunitários (cerca de 35 milhões de euros).
Como funciona esse apoio, na prática? A pessoa candidata-se a umas horas de
assistência e o centro disponibiliza um assistente, que a ajudará nas tarefas
diárias, em regra, até 40 horas semanais (em casos excecionais, até 24 horas,
sete dias por semana). Uma pessoa cega precisará de ajuda para organizara roupa,
ver se o processo de lavagem e engomadoria correu bem, organizar as coisas na
cozinha O assistente pode fazer tudo o que a pessoa sinta que lhe é difícil ou
mesmo impossível fazer. A ideia é promover a sua autonomia.®
O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) alertou o primeiro-ministro António
Costa, para os riscos que os cegos correm face à propagação do novo coronavírus
e defendeu uma revisão na redistribuição de receitas dos jogos sociais.
O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) alertou o primeiro-ministro António
Costa, para os riscos que os cegos correm face à propagação do novo coronavírus
e defendeu uma revisão na redistribuição de receitas dos jogos sociais.
O CPP apresentou em comunicado as “as preocupações do desporto paralímpico no
que diz respeito à retoma da atividade desportiva” apresentadas ao chefe do
Governo, na reunião tida juntamente com o Comité Olímpico de Portugal (COP) e a
Confederação do Desporto de Portugal (CDP).
Neste encontro, em São Bento, o presidente do CPP, José Manuel Lourenço, alertou
para a “necessidade de serem acauteladas medidas especiais considerando as
especificidades do desporto paralímpico e os riscos associados ao facto de
muitos dos atletas desta dimensão estarem inseridos em grupos de risco”.
“O presidente do CPP apresentou como exemplo desta realidade os atletas cegos
que têm a necessidade de tocar, de forma constante, em objetos e superfícies
potencialmente contaminadas”, lê-se no comunicado do organismo paralímpico,
realçando a necessidade de serem asseguradas condições para o transporte de
atletas, guias e técnicos assistentes desportivos.
José Manuel Lourenço defendeu ainda a necessidade de assegurar a viabilidade
económica do setor e a garantia de manutenção dos postos de trabalho,
considerando “oportuna a revisão das regras de distribuição das receitas dos
jogos sociais e apostas desportivas para que através da redistribuição
criteriosa do valor disponível seja possível fazer mais e melhor no universo
desportivo”.
Tal como os Jogos Olímpicos, os Jogos Paralímpicos Tóquio2020 foram adiados
devido à pandemia de covid-19, para o período entre 24 de agosto a 5 de setembro
de 2021.
Além dos presidentes de CPP, COP, José Manuel Constantino, e CDP, Carlos Paula
Cardoso, participaram na reunião o ministro da Educação, Tiago Brandão
Rodrigues, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, e
o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
ϟ Ser cego, sem tacto: como a pandemia encolheu o mundo de quem não vê
Mariana Correia Pinto | 6 de Abril de 2020 |
Público
O novo coronavírus tornou o tacto proibido, a proximidade um perigo, o volume do
mundo diferente. Como se orientam, agora, as pessoas cegas? Como imaginam as
cidades sem gente? ACAPO fala numa reaprendizagem e já adoptou medidas
Henrique Santos guarda o mapa da cidade na cabeça. Percorre-a todos os dias,
sozinho, e conhece-lhe de cor a calçada irregular, as ruas mais ou menos
estreitas, os caixotes do lixo e semáforos no caminho, os bancos de pedra e
recantos de serenidade. Mas o mapa de Henrique desenhou-se antes da pandemia
global e da revolução geográfica por ela imposta – e agora, nas mesmas ruas,
praças ou avenidas, quase sem gente nem ruído, já nada lhe parece o mesmo. De
repente, viu-se transportado para outro lugar, “silencioso e vazio”, bem longe
do Porto. “É como se estivesse numa aldeia”, diz: “É uma nostalgia tremenda para
quem se habituou a ver a cidade louca.” Henrique Santos é cego. Mas conjuga o
verbo ver. Usa-o a toda a hora. “A gente não vendo, vê”, tenta explicar, rosto
virado ao sol. “Apenas vemos de outra maneira.”
ϟConfederação pede audiodescrição para cegos no #Estudo Em Casa
LUSA | 21/04/20
A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE)
pediu hoje que as aulas do programa #Estudo Em Casa, que arrancou na
segunda-feira na RTP Memória, incluam audiodescrição para os alunos cegos.
Em comunicado, a CNIPE lamentou a ausência nas primeiras aulas do projeto de
audiodescrição para os alunos cegos, sublinhando que a "escola inclusiva não
pode deixar de o ser agora".
De acordo com a Confederação, as primeiras aulas só tiveram em consideração os
alunos surdos.
"A audiodescrição ou descrição de imagens, esquemas, mapas e frases, é essencial
para estes alunos poderem acompanhar o raciocínio lógico do encadeamento do que
vai sendo dito, uma vez que a informação visual da matéria complementa,
significativamente, o que é dito pelo professor", sublinha a CNIPE.
A Confederação refere que no atual contexto, não é recomendável remeter para os
pais a descrição de toda a informação visual, justificando que "a maioria dos
pais não domina os conteúdos abordados ou, se os domina, receia induzir o filho
em erro".
Não é recomendável também, segundo a CNIPE, porque "uma audiodescrição feita por
um adulto em casa enquanto o professor fala/explica a matéria é extremamente
confuso para o aluno e mesmo para o audiodescritor".
Segundo a CNIPE, a limitada duração de cada aula implica também uma concentração
de conteúdos num curto espaço de tempo.
Por isso, a CNIPE pede que seja revisto o modo de operacionalização das aulas
com a inclusão da audiodescrição nas próximas gravações.
O programa #Estudo Em Casa arrancou na segunda-feira na RTP Memória com um
conjunto suplementar de recursos educativos, criado pelo Ministério da Educação
e que conta com 112 docentes de seis escolas públicas, duas privadas e da
ciberescola.
A Google lançou hoje um teclado destinado
a todos os invisuais. Este teclado é totalmente diferente daquilo que
estás habituado a escrever num smartphone. O teclado requer que o
utilizador vá clicando em determinados pontos de forma a criar letras
para as palavras. Ainda assim, não é muito diferente dos teclados para
smartphones (hardware) que os invisuais tem no mercado.
Este é o novo teclado da Google para invisuais:
O novo teclado está implementado no
serviço "TalkBack Accessibility Service" que pode ser baixado na Google
Play Store de forma gratuita. O utilizador precisa apenas de ter um
smartphone Android com a atualização Android 5.0 Lollipop ou superior
para ativar a funcionalidade nas definições.
Para já, o teclado "Braille" está apenas em Inglês
Infelizmente o teclado ainda não está
preparado para ser utilizado mundialmente. Para já só os utilizadores de
língua inglesa é que o podem utilizar. Espera-se, contudo, que mais
línguas sejam atualizadas nos próximos tempos.
Quase todas as funcionalidades estão disponíveis
Ainda que o teclado pareça seriamente
confuso para quem nunca utilizou tal formato, a Google promete uma
utilização simples para invisuais e que muitas funcionalidades estarão
disponíveis. Como por exemplo, criar parágrafos, apagar letras e
palavras ou usar teclados externos.
São poucas as empresas a investir soluções para
invisuais
É de valorizar o esforço da Google em
melhorar o sistema para pessoas com deficiência visual. Infelizmente há
poucas empresas dedicadas ao tema e aqueles que se dedicam nem sempre
tem a atenção que merecem.
Esperemos que este novo teclado estimule
o mercado a desenvolver novas formas de ajudar a aproximar a tecnologia
de quem precisa.
A Associação dos Cegos e Amblíopes alerta para as maiores preocupações dos cegos
na atual situação: distância a que estão as outras pessoas e a necessidade de
tocar em objetos para se orientarem.
A distância das pessoas que estão na rua e a necessidade de tocar nos objetos
para se orientarem são alguns dos problemas que preocupam os cegos na atual
situação de pandemia de Covid-19, segundo a ACAPO.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ACAPO – Associação dos Cegos e
Amblíopes de Portugal, Tomé Coelho, contou, a propósito dos efeitos da pandemia
da Covid-19, que os cegos estão a tentar adaptar-se à nova vivência, sendo que
as pessoas com deficiência visual pela sua especificidade têm de ter mais
cuidados, que nem sempre conseguem controlar.
“O isolamento social é difícil para pessoas que não veem porque se tivermos que
sair em situações de emergência não conseguimos controlar a distância das
pessoas que estão à frente ou atrás de nós. É complicado. As pessoas cegas
servem-se das mãos para tudo, para se orientarem, para tocar nas coisas para
sabermos o que são“, disse.
No entanto, quem precisar e o pedir pode receber em casa alimentos e
medicamentos.
“Se alguém precisar temos um projeto-piloto. Os centros de apoio a pessoas
cegas, onde os nossos assistentes estão disponíveis para irem fazer as compras
que as pessoas necessitem. Temos tido alguns pedidos, mas não muitos porque
recorrem a familiares e amigos”, disse.
Tomé Coelho adiantou também que existem parcerias com as juntas de freguesia e
câmaras municipais que ajudam também.
“Neste momento, a ACAPO não está a prestar apoio presencial, mas temos sempre as
linhas de contacto direto e todos os nossos técnicos estão disponíveis para
ajudar em qualquer pedido de solicitação que chegue e se não conseguirmos
encaminharemos para as estruturas de suporte nas juntas de freguesia e câmaras
municipais. Mas nunca ficam sem apoio”, disse.
De acordo com a Direção Geral da Saúde, a “Covid-19 transmite-se por contacto
próximo com pessoas infetadas pelo vírus, ou superfícies e objetos
contaminados”.
Tomé Coelho adiantou também que a partir desta sexta-feira vai estar disponível
para quem o desejar um leitor de écran que permite acesso à internet, aos meios
informáticos, por 90 dias e de forma gratuita.
“Queremos contribuir para minimizar o isolamento das pessoas. Estabelecemos uma
parceria com o representante do leitor de écran que permite acesso à internet,
aos meios informáticos, para que fossem cedidas licenças gratuitas deste
software do leitor de écran e outro de ampliação de carateres a partir de hoje,
por 90 dias e sem qualquer custo”, disse.
Questionado sobre se tem conhecimento de algum caso confirmado de covid-19, Tomé
Coelho disse que até ao momento só foram reportados à ACAPO dois casos suspeitos
de infeção, um dos quais entretanto já deu negativo o outro está a aguardar
resultados.
“Quando nos contactam com qualquer suspeita nós encaminhamos para as autoridades
de saúde”, disse.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de um
milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 50 mil.
ϟ Incluir as pessoas com deficiência nas respostas à COVID-19
FAPPC, 19 de março
de 2020
Especialistas nacionais e internacionais das áreas da saúde e da deficiência
estão a solicitar
aos diferentes governos que implementem urgentemente ações de resposta
direcionadas às
pessoas com deficiência, às suas famílias e ao setor dos serviços e instituições
que prestam
apoio a esta população, tendo em conta a COVID-19.
Contexto As pessoas com deficiência, em especial nas situações mais complexas, são
especialmente vulneráveis na pandemia de COVID-19. Verifica-se um risco
acrescido
de doença e morte devido a condições de saúde subjacentes:
O setor de saúde está subdimensionado para atender às necessidades de cuidados
de
saúde das pessoas com deficiência;
O setor de serviços e as instituições de apoio direcionados para as pessoas
com
deficiência estão subdimensionados, face às necessidades de cuidados.
As informações e as orientações prestadas sobre a COVID-19 e sobre o que fazer
podem não ser de fácil acesso e/ou serem dificilmente compreensíveis por algumas
pessoas
com deficiência. Por exemplo, algumas delas podem mesmo ter mais dificuldade em
entender
a razão da interrupção das suas rotinas diárias.
As entidades governamentais têm tido especial preocupação e uma resposta
direcionada
para o setor de assistência a idosos, o que ainda não se verificou para o setor
da
deficiência. Ambos os setores têm muitas semelhanças, incluindo ambientes
congregados,
uma força de trabalho de assistência maioritariamente precária e frequentemente
com
pouca formação, e o facto das famílias e dos prestadores de cuidados enfrentarem
frequentemente dificuldades significativas na prestação de cuidados.
Assim, recomenda-se que os governos tomem medidas imediatas que incluam:
1. Aumentar rapidamente a capacidade das entidades e das instituições do sector
da saúde para lidar com as pessoas com deficiência:
Garantir que todas as instituições que prestam serviços relacionados com o
COVID-19, incluindo os testes de diagnóstico, estejam completamente acessíveis,
e
que isto seja claramente comunicado às pessoas com deficiência e aos seus
cuidadores;
Reforçar a disponibilidade de consultas por videoconferência ou por telefone,
que
incluam os apoios de saúde especializados orientados para as pessoas com
deficiência;
Criar uma linha direta dedicada à pessoas com deficiência, às suas famílias e
aos
serviços e instituições de apoio à deficiência;
Prever e garantir o acesso ao apoio necessário às pessoas com deficiência com
situações clínicas mais complexas, principalmente quando em quarentena;
Tornar a informação acessível e disseminá-la através das organizações e das
instituições de apoio a deficientes, órgãos de defesa e população em geral
(incluindo sistemas
de comunicação específicos, como língua gestual e sistemas pictóricos de
comunicação, bem
como todos os idiomas da comunidade).
2. Aumentar rapidamente a capacidade de atendimento a pessoas com
deficiência. O Governo, para garantir os serviços urgentes e essenciais de apoio
à
pessoa com deficiência, deve:
Providenciar para que os serviços e instituições de prestação de cuidados a
pessoas com
deficiência, como os setores de saúde e assistência a idosos, tenham acesso
prioritário e
sem nenhum custo a equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras,
desinfetantes para as mãos, etc.
Rápido reforço das orientações dadas aos cuidadores de instituições para
deficientes,
nomeadamente das unidades residenciais, para o controle de infeção;
Aumentar a capacidade de articulação com bombeiros, polícia e outras forças de
segurança, para que estas possam ser mobilizadas rapidamente e para que, sempre
que
adequado, sejam mobilizados os recursos e apoios necessários;
Proporcionar uma forte coordenação local para triar os serviços e instituições
de apoio à
deficiência tendo em conta que, à medida que os seus trabalhadores sejam
infetados ou
expostos à infeção, os serviços mais urgentes sejam mantidos abertos;
• Tendo em conta que pode haver necessidade de prestar serviços adicionais,
principalmente face ao possível encerramento de instituições, ou impedimento das
famílias
em prestar cuidados, garantir a disponibilidade de recursos financeiros
orientados
para os prestadores de cuidados e instituições que possam necessitar de aumentar
rapidamente a sua atividade;
Desenvolver uma reserva de pessoas que permita um recrutamento rápido para
prestar cuidados a pessoas com deficiência;
Apoiar as famílias e os cuidadores de pessoas com deficiência que necessitem
de se
ausentar do trabalho para cuidar de seus familiares. Isto pode incluir o
pagamento
temporário a outros cuidadores ou outros membros da família que prestem cuidados
à
pessoa com deficiência;
Fornecer uma compensação financeira aos trabalhadores das instituições de
deficientes que, por incapacidade temporária necessitem de se autoisolar, quer
por
estarem doentes quer por estarem em quarentena preventiva, minimizando a
possibilidade de
colocarem as pessoas com deficiência em risco de infeção;
Garantir a continuidade da prestação de apoio às pessoas com deficiência com
necessidades mais complexas, em especial nas situações familiares mais
vulneráveis;
Garantir que os serviços e as instituições que prestam apoios especializados
não
essenciais permaneçam financeiramente sustentáveis, tendo em conta a suspensão
temporária das suas atividades;
Desenvolver um plano coordenado, implementado através das Comissões de
Proteção de Crianças e Jovens, bem como de idosos, para lidar com o potencial
aumento
da violência, abuso e negligência contra pessoas com deficiência, devido ao
isolamento social
e à interrupção das atividades de vida diárias;
Fornecer apoio de emergência às famílias que cuidam de pessoas com alterações
comportamentais, que possam representar um risco para a pessoa com deficiência e
/ ou
membros da família;
Garantir que as pessoas com deficiência que ainda não têm apoio das
instituições a
elas direcionadas, mas vulneráveis ao COVID-19, recebam os apoios de que
necessitam.
Para evitar a morte de pessoas com deficiência nas próximas semanas e
meses é necessário agir tendo em conta os diferentes níveis de
intervenção: do Governo aos cuidadores familiares, passando pelos
serviços e instituições que apoiam pessoas com deficiência.
FAPPC, 19 de março de 2020 (Adaptação para Portugal de “People with disability
and COVID-19”. Centre of
Research Excellence in Disability and Health, Melbourne, Australia. 16 March
2020 www.credh.org.au)
fonte: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DE
PARALISIA CEREBRAL
ϟ Português cego e seu cão guia a viajar sozinhos pela Europa!
Jorge Paiva
Era uma vez alguém que em 2015 ficou
cego! Então fez seis operações, apreendeu a usar bengala, até que um dia
recebeu um cão guia. Essa pessoa sou eu e o cão é o Zangão com quem
recuperei a liberdade!
Um Projeto inovador e inédito: Quem é cego e tem cão guia sabe o que
este passou a significar em termos de mobilidade, autonomia,
independência, integração e convívio com os demais! Mas agora, de forma
alegre e divertida, com apoio da Escola de Cães-Guia para Cegos, vamos
dar o passo em frente!
E então? Como se imagina, são muitos os problemas de acessibilidade aos
transportes, locais públicos e em geral nos percursos na via pública,
por parte de pessoas cegas. Hoje em dia, a presença de um cão guia
resolve a quase totalidade destes problemas mas, quando se pretende
viajar para o estrangeiro, o desconhecimento do espaço físico envolvente
e a alteração de condições institucionais e legais, torna esta tarefa
bem mais complexa.
Após alguns anos a deslocar-me de forma autónoma, sem suporte de outras
pessoas, com cão guia em Portugal e uma viagem a Marrocos, é minha
convicção que, com apoio das novas tecnologias de acessibilidade e
informação, nomeadamente dispositivos móveis, eu, cego total, poderei
com o meu cão Zangão, deslocar-me sozinho, de comboio e avião pela
Europa, alojar-me em hotéis e frequentar restaurantes e eventos, de
forma totalmente independente e segura.
Pretendo com isto também e sobretudo
chamar a atenção para as dificuldades de acessibilidades dos diferentes
destinos, de forma integrada numa realidade europeia, bem assim como
mostrar como as pessoas cegas se podem deslocar, por motivos pessoais,
profissionais e de lazer, de forma independente e autónoma.
É isto que vamos fazer: Com o apoio da ABAADV – Escola de Cães-Guia para
Cegos, uma viagem pela Europa com o meu cão guia. Vai ser criado um blog
e um perfil Instagram onde serão reportados todos os episódios
relevantes da viagem e das pessoas e locais com os quais nos cruzaremos.
É uma viagem de 26 dias, com o percurso
Porto, Barcelona, Paris, Roma, Berlim, Estocolmo, Oslo, Bruxelas,
Madrid, Lisboa e Porto, prioritariamente de comboio. Ficar no mínimo 20
a 30 horas em cada cidade, podendo aproveitar para interagir com eventos
públicos como teatro, desporto ou música. Viajar prioritariamente entre
o final da tarde e o início da manhã do dia seguinte.
É um projeto incrível que pretende
promover os valores acima referidos, contribuir para desfazer mitos
sobre a presença destes animais fantásticos em locais públicos e
divulgar o cão guia como um meio incrível e locomoção e orientação.
Vamos lá?!
Sobre o promotor O meu nome é Jorge Paiva. Sou gestor, licenciado em economia
pela Faculdade de Economia do Porto e trabalho como consultor fiscal e
analista financeiro. Em 2015 fiquei cego, passei por um percurso de seis
intervenções com várias técnicas médicas, todas sem resultado. Aprendi
então a usar bengala para cegos e candidatei-me a utilizador de cão
guia, tendo conseguido o meu cão Zangão em Junho de 2017.
Desde então e progressivamente, a minha
mobilidade, independência e autonomia recuperou-se totalmente.
Então, entre 2017 e 2019 fiz muitas
viagens com o meu cão, por quase todo o País e com umas férias em
Marrocos, tendo constatado que, com apoio de tecnologias de localização
e espírito de iniciativa, não existem limitações à mobilidade de pessoas
cegas. Foi assim que, a par da minha atividade profissional, germinou a
ideia de fazer uma viagem pela Europa para divulgar e promover estes
valores, apostando para tal no apoio institucional e divulgação da
mesma, em algumas das principais capitais europeias.
O meu percurso profissional pode ser
conferido
aqui.
Orçamento e Calendarização O Projeto está orçamentado em 3.675,63€ propondo-se o
Promotor a financiar o remanescente do valor aqui solicitado, assumindo
assim o seu comprometimento pessoal no mesmo. Este deverá decorrer entre
12 de Junho e 7 de Julho, salvo algum ajustamento de alguns dias, com
partida e chegada à Cidade do Porto. O destino dos fundos é, viagens de
comboio pela Europa, alojamento, alimentação e transportes nas cidades
de passagem e interação com entidades e eventos locais.
Documentos Apoio Institucional da Escola de Cães-Guia para Cegos
pdf • 397.28 KB
Ministério já tinha
avisado que ia mexer na portaria que define o número de auxiliares que
cada escola tem de ter. Uma das novidades vai ser o peso acrescido das
crianças com necessidades especiais.
As escolas que tenham alunos com
necessidades educativas especiais vão ter direito a ter mais
funcionários. Esta é uma das mudanças na portaria de rácios, o diploma
que define quantos assistentes operacionais tem cada escola, avançou o
Ministério da Educação ao Observador. Mexer na fórmula que define
quantos funcionários tem cada estabelecimento de ensino é um pedido
antigo dos diretores e que atualmente leva em conta o número de alunos,
a existência de pavilhões gimnodesportivos e a oferta educativa, entre
outros. [....]
Em dezembro, o ministro da Educação já
tinha anunciado que a portaria iria ser alterada, sem adiantar
pormenores e, em janeiro, durante a discussão do Orçamento do Estado —
onde a medida já estava consagrada — foram aprovadas propostas de
alteração do Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal sobre esta
matéria. A novidade que saiu da discussão foi o governo passar a ter um
prazo para a revisão da portaria estar pronta: junho de 2020. Com este
limite temporal é garantido que quaisquer alterações à lei só irão ter
influência no funcionamento das escolas no próximo ano letivo de
2020/21.
O Observador questionou o Ministério da
Educação sobre que alterações estão a ser ponderadas e a resposta foi
que qualquer alteração terá especial enfoque nos alunos com necessidades
educativas especiais. Na fórmula atual, estes estudantes equivalem a 1,5
alunos e o número de estudantes é um dos fatores que determina o número
de auxiliares em cada escola. Filinto Lima, presidente da ANDAEP,
associação que representa os diretores de escolas públicas, por várias
vezes defendeu que o peso destes alunos deveria ser superior.
O que o gabinete de Tiago Brandão
Rodrigues não esclareceu é quanto mais vão pesar estes alunos na fórmula
de cálculo ou que outras mudanças poderão vir a ser feitas. “A revisão
irá considerar a adequação às características dos estabelecimentos
escolares e das respetivas comunidades educativas, com especial enfoque
nas necessidades de acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas no
âmbito da Educação Inclusiva”, esclarece o ministério na sua resposta,
referindo que esta é uma das marcas do OE 2020 para a área da Educação.
Estão abertas as inscrições para o 'Camp Abilities Portugal 2020',
colónia de férias para jovens e crianças cegas. Vimos por este meio
solicitar a divulgação pelos professores da área, famílias e jovens com
deficiência visual. Obrigado!
Informação
Detalhada Em Julho de 2015, a AAMA realizou, pela primeira vez em
Portugal, o Camp Abilities Portugal, a adaptação de um modelo americano
de colónias de férias para jovens com deficiência visual, que teve como
motor de inovação o facto de os monitores serem também crianças e
jovens, mas sem qualquer deficiência. Este é um programa único no nosso
país.
A missão desta colónia é a INCLUSÃO,
através da actividade desportiva, de crianças com deficiência visual e
crianças ditas normais. Por um lado, os participantes com deficiência
visual têm oportunidade de, num ambiente seguro, experimentar diversos
desportos, actividades físicas e interagir em ambientes diferentes. Por
outro lado, os jovens sem deficiência convivem e ajudam outros com
deficiência visual, o que lhes permite conhecer de uma forma muito
próxima as suas dificuldades, mas, também, o seu enorme potencial.
Fazer do mundo um lugar onde não haja
exclusão depende de todos. Conceber e lutar pela realização deste
projeto é a nossa contribuição.
“Nunca diga não à um desafio, pois são desses desafios que partem os
maiores ensinamentos que nós temos nas nossas vidas.” Esta frase foi
dita pelos pais da fisioterapeuta e bailarina clássica Fernanda
Bianchini, quando eles frequentavam como voluntários o Instituto para
Cegos Padre Chico em São Paulo.
Em 1995 Fernanda era uma jovem voluntária de 15 anos, quando foi
surpreendida com o convite de uma das religiosas do instituto para
ensinar ballet clássico para os alunas cegas.
O desafio foi aceito, mesmo sem experiência de trabalhar como
professora. E no primeiro dia de aula, ao dar as instruções sobre
determinado passo de dança, Fernanda pediu para que imaginassem que
saltavam para fora e para dentro de um balde, mas uma de suas alunas
mostrou-lhe mais um desafio: entrar no mundo dos cegos, afinal ela nunca
tinha “visto” um balde.
Fernanda percebeu que era primordial entender todas as limitações das
suas alunas para depois lhes apresentar o mundo do ballet. A partir
desta troca mútua que ela criou um método próprio de ensino.
O Desafio da criação
Seu método pioneiro teve êxito e é ensinado no Brasil e no
exterior para ambos os sexos. O aprendizado da dança clássica se dá por
meio do toque e da repetição de movimentos.
Quem tem contato com o trabalho percebe a sensibilidade artística que se
construiu a partir do conhecimento e dedicação da bailarina que, desde
então, guiou centenas de deficientes a inúmeras conquistas.
Fernanda destaca que enquanto bailarina, nunca dançou certos repertórios
e tão pouco viajou em turnê como os seus alunos estão fazendo. Este
grupo de bailarinos já participou de apresentações na Argentina,
Inglaterra, Alemanha e nos EUA. E traz na lista de repertório Copélia,
Quebra-Nozes e Dom Quixote.
O voluntariado da jovem de 15 anos deu origem a Associação Fernanda
Bianchini – Ballet para Cegos (ABF), criada formalmente em 2003, e que
atende cerca de 400 pessoas, de crianças até a terceira idade.
A grande maioria dos alunos é de deficientes visuais, mas a associação
atende também os outros tipos de deficientes: físicos e intelectuais.
Existe também o desenvolvimento de uma metodologia para ministrar aulas
de Ballet Clássico para cadeirantes.
Atualmente, a ABF conta com 13 professores de dança, entre eles, as
deficientes visuais Geyza Pereira da Silva e Verônica Batista, formadas
na própria entidade, e a gestora Fernanda Bianchini, que trabalha como
voluntária.
Para promover saúde e bem-estar aos bailarinos, a grade de atividades da
Associação conta com exercícios de Pilates e fisioterapia. Essas aulas
são extensivas a qualquer pessoa que queira ingressar nos grupos, mas
são pagas, porque a arrecadação serve para ajudar a manter a
instituição. No vídeo abaixo, confira a dimensão de um trabalho que vem
mudando a forma de ver o mundo.
A manutenção da entidade se dá por meio de apoios corporativos, doações
de empresas, participação em eventos, além das palestras de Fernanda
Bianchini, que apresenta a metodologia de ensino para pessoas com
deficiência visual e histórias de seus alunos, com objetivos
motivacionais. Doações de pessoas físicas e mensalidades de alunos
pagantes são outras formas de manutenção.
Fernanda costuma dizer que uma bailarina deve sempre olhar para as
estrelas, ainda que não as enxergue.
ϟ
OE2020: Proposta de Os Verdes sobre acessibilidade digital aprovada por
unanimidade
MadreMedia / Lusa | 3 fev 2020
Os deputados aprovaram hoje por
unanimidade uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que visa
promover o acesso à informação e aos serviços das pessoas com
deficiência ou incapacidade.
A medida integra o leque de propostas de
alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que hoje começaram a
ser votadas na especialidade, pela Comissão parlamentar de Orçamento e
Finanças (COF).
O texto da proposta, que mereceu o voto favorável de todos os partidos,
prevê que ao longo de 2020 o Governo tome as “medidas necessárias e
adequadas para que seja garantida a acessibilidade digital aos
organismos públicos, para que o acesso à informação e aos serviços seja
assegurado a pessoas com deficiência ou incapacidade”.
“O desenvolvimento e expansão das tecnologias digitais veio potenciar a
autonomia, inclusão e participação social da generalidade das pessoas
com deficiência ou incapacidade, na medida em que essas tecnologias
estão cada vez mais presentes num conjunto muito vasto de realidades do
dia-a-dia”, referem Os Verdes, acrescentando a necessidade de que o
Governo “garanta a acessibilidade digital a pessoas com deficiência ou
incapacidade, de modo a que os ‘sites’ sejam inclusivos e possam ser
usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência”.
ϟGuia Prático: Os Direitos das Pessoas com
Deficiência em Portugal
INR
O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal [PDF
| 22 MB | 106 páginas] é uma medida Simplex +
que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços
públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das
pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de
inclusão.
Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de
apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e
informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como
solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece
sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as
pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na
sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.
Pode descarregar a versão acessível
pdf e a versão
ebook.
Nina Linde, de 33 anos, criou um “livro
sensual em braile” para leitores cegos e apresentou a sua publicação
pela primeira vez à biblioteca nacional do país. A obra traz imagens de
mulheres usando brinquedos eróticos, sexo grupal, sexo gay e
aparentemente é o primeiro material escrito a oferecer estímulo sexual a
deficientes visuais.
Até o estilo de sexo sadomasoquista está
incluído, mostrando pessoa amarrada com parceira com chicote.
O livro foi criado no ano de 2010, mas só
essa semana Nina deu uma cópia oficial para a Biblioteca Nacional da
Suécia. A autora afirma que, apesar da obra estar sendo rotulada como
‘pornô’, ela não deveria ser encarada desta maneira. “O livro é sobre
estimulação sexual, eu não acho que pornô seja a palavra certa”, disse
ela em entrevista ao portal de notícia “The Local“.
A inspiração para a produção da obra veio
depois de uma visita à biblioteca de braile de Estocolmo e à percepção
de que “não havia nenhum material erótico para os deficientes visuais”.
“Todo mundo precisa de algum estímulo sexual”, afirmou.
O presidente da Federação Nacional da
Suécia dos Deficientes Visuais, Håkan Thomsson, avalia o livro
positivamente. “Eu acho que alguns imaginam que não temos sexualidade, o
que não é verdade”, declarou ele ao jornal “Metro”, “Uma pessoa com
deficiência visual é tão sexual quanto qualquer outra”, finalizou.
Neste artigo conheça os principais direitos das pessoas com deficiência
nas áreas da informação, atendimento, formação, emprego, transportes e
acompanhamento e apoio especializado.
São muitos os obstáculos que as pessoas com deficiência encontram em
Portugal no dia a dia. Embora nos últimos anos tenham existido algumas
mudanças para melhorar a vida destas pessoas com incapacidade, as
dúvidas ainda são muitas quanto aos seus direitos e apoios estatais.
Após o lançamento do Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com
Deficiência em Portugal por parte do Governo, explicamos-lhe os 10
principais direitos que as pessoas com incapacidade têm na sua vida
quotidiana.
A importância do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso para
pessoas com deficiência
Antes de enumerar os direitos das pessoas
com deficiência é fundamental saber a importância deste atestado médico.
O AMIM - Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é o documento oficial
que comprova que a pessoa tem uma incapacidade após avaliação na junta
médica.
É este atestado que irá indicar o valor da incapacidade global da
pessoa, através de uma percentagem atribuída. Para além disso, este
documento serve como comprovativo da incapacidade de uma pessoa, sendo
pedido em diversas situações para fazer valer os direitos e benefícios
que vamos abordar a seguir.
Como é que as pessoas com deficiência podem requerer este atestado?
O requerimento do AMIM é feito através do
Centro de Saúde da sua área de residência. No entanto para pedir este
atestado tem que se fazer acompanhar do requerimento de avaliação de
incapacidade, relatórios médicos e todos os meios auxiliares de
diagnóstico complementares que tenha até à data.
Após a entrega do requerimento, a pessoa será notificada no prazo de 60
dias da data da junta médica. Nos casos em que a deficiência ou
incapacidade condicione gravemente a deslocação, existe a possibilidade
da junta médica deslocar-se à residência. Após ser feito o exame de
avaliação da incapacidade será comunicada a aprovação ou não do AMIM.
Conheça os 10 principais direitos das pessoas com deficiência no dia a
dia
1
- Acesso a informação especializada sobre os seus direitos, benefícios e
deveres
Os cidadãos com deficiência, como as suas
respetivas famílias, têm direito a ter acesso a informação especializada
sobre os seus direitos e benefícios em vigor. Para tal devem dirigir-se
a um Balcão da Inclusão, que por norma está presente no Instituto
Nacional para a Reabilitação ou nos centros distritais da Segurança
Social.
É através deste balcão que pode ter acesso a informações sobre os
direitos, benefícios e recursos em vigor para as pessoas com deficiência
ou incapacidade. Para além disso este serviço também procede ao
encaminhamento e mediação/sensibilização junto de diversos serviços e
organismos, para resolver situações que sejam apresentadas por estes
cidadãos.
Ler mais: Prescrição de dívidas à Segurança Social: tudo o que precisa
saber
2
- Direito a atendimento prioritário
As pessoas com um grau de incapacidade
igual ou superior a 60%, desde que essa tenha sido comprovado pelo AMIM,
têm direito ao atendimento prioritário nos serviços de atendimento
presencial, público ou privado.
Caso pretenda ter acesso ao atendimento prioritário deverá solicitar o
mesmo nas áreas indicadas para tal ou perante um funcionário. Se
existirem várias pessoas a requererem o atendimento prioritário, esse
será feito por ordem de chegada.
O atendimento prioritário não se aplica nas seguintes situações:
Serviços com marcação prévia;
Em entidades prestadoras de cuidados de saúde, quando esteja em causa o
direito à proteção da saúde e acesso à prestação de cuidados;
Em conservatórias ou outras entidades de registo, quando a alteração da
ordem de atendimento possa colocar em causa a atribuição de direitos ou
vantagens decorrentes da prioridade do registo.
Exceto esses casos, se o direito ao atendimento prioritário lhe for
negado deve solicitar a presença da autoridade policial. Além disso,
deve fazer uma queixa por escrito ao Instituto Nacional para a
Reabilitação ou à entidade reguladora mais adequada.
3
- Direito a apresentar reclamações e queixas por discriminação
Tal como todos os cidadãos, uma pessoa
com deficiência tem o direito a fazer uma queixa no Livro de
Reclamações, mesmo que não consiga escrever a reclamação.
Segundo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, o cidadão que por
razões de deficiência ou incapacidade não conseguir escrever a sua
reclamação, tem o dever de ser auxiliado por um responsável do
estabelecimento. Esse preenchimento deve ser feito com base nas
declarações orais do cidadão queixoso. O incumprimento é punível por lei
com uma coima.
No caso das denúncias dos espaços onde não é garantida a acessibilidade,
se forem relativas aos espaços circundantes da administração pública,
devem ser feitas ao INR. Se forem respetivas a entidades da
administração local devem ser feitas à Inspeção Geral de Finanças. Em
relação às entidades privadas compete às câmaras municipais a
fiscalização das normas impostas.
4
- Direito ao Regime do Maior Acompanhado
Este regime, previsto na Lei n.º 49/2018,
de 14 de agosto, permite que uma pessoa com deficiência, que por essa
razão esteja impedida de tratar de assuntos mais complicados, consiga
fazer valer os seus direitos e a sua vontade através de outra pessoa
designada.
O Regime do Maior Acompanhado assegura que os direitos, vontades e
preferências da pessoa deficiente passam a estar isentos de conflitos de
interesse e influências indevidas. O tipo de acompanhamento será sempre
proporcional às circunstâncias de cada pessoa, e está sujeito a controlo
periódico por uma autoridade competente e independente.
É importante salientar que o acompanhante pode ser escolhido pela pessoa
com deficiência ou incapacidade. Caso a pessoa não queira escolher, cabe
então ao tribunal designar o acompanhante, que por norma será um
familiar da pessoa em questão. O grau de intervenção do acompanhante
será também determinado pelo tribunal.
No caso de existirem problemas com o acompanhante, a pessoa poderá pedir
ao tribunal a alteração do mesmo.
Nota: Em caso de dúvida deve sempre pedir esclarecimentos no Balcão da
Inclusão, presencialmente ou por via telefónica.
5
- Direito ao sistema de atribuição de produtos de apoio
O sistema de atribuição de produtos de
apoio tem como objetivo compensar e atenuar as limitações de atividades
das pessoas com deficiência ou incapacidade temporária através da:
Atribuição gratuita e universal de produtos de apoio: Produtos,
instrumentos, equipamentos ou sistemas técnicos que são usados por
pessoas com deficiência, para prevenir, compensar, atenuar ou
neutralizar a limitação funcional ou a participação.
Gestão da atribuição e simplificação de procedimentos exigidos pelas
entidades;
Financiamento simplificado dos produtos de apoio: Para conhecer a lista
de produtos de apoio que podem ser financiados deve consultar o Despacho
nº7196/2016.
Nota: Todos os produtos de apoio para
efeitos de saúde têm que ser prescritos pelas unidades hospitalares,
indicadas pela ARS, após avaliação médica. Após aprovação os mesmos
serão financiados pela Administração Central dos Serviços de Saúde. Em
caso de dúvidas deve sempre contatar o Instituto Nacional para a
Reabilitação.
6. - Direito a acompanhamento e apoio na área do ensino e formação
Esta provavelmente é uma das áreas que
requer maior informação, pois envolve crianças desde a fase em que é
detetada uma deficiência ou incapacidade até à fase adulta.
No caso das crianças com deficiência, aconselhamos os pais a consultarem
o Manual de apoio à prática: Para uma educação inclusiva. A educação
inclusiva é um direito de todas as crianças com deficiência. Esta visa
responder à criação de condições para que todas as crianças tenham
oportunidade de aprender com qualidade, bem como de participar de forma
ativa na comunidade escolar.
A educação inclusiva implica a adoção de práticas pedagógicas
diferenciadas, que respondam às características individuais de cada
criança ou jovem, apoiando a sua aprendizagem e progresso. Para essa
concretização deve ser efetuado um planeamento adatado em função do
grupo e das características individuais.
As crianças e jovens que necessitam de uma educação inclusiva são
acompanhadas pelo Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA). Este constitui
uma estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos
saberes e competências da escola, na área de serviços de apoio à
inclusão.
Transição para a vida pós-escolar
No guia apresentado pelo governo dos
direitos das pessoas deficientes está previsto o acompanhamento da
transição dos jovens estudantes com deficiência para a vida pós-escolar.
Durante este processo os jovens estudantes são incentivados e apoiados a
desenvolver um planeamento do seu projeto de vida. Neste serão abordadas
as opções diversas que o jovem terá após concluir a sua escolaridade.
Este processo de transição requer sempre a colaboração das escolas,
alunos, famílias, comunidade e do próprio mercado de trabalho.
Nota: A transição para a vida pós-escolar deve ser um processo de
transição que deve ser iniciado três anos antes da idade limite da
escolaridade obrigatória.
Ler mais: Regresso às aulas: guia completo de poupança para pais e
filhos
Acesso e apoio ao ensino superior para jovens
com deficiência
No caso dos jovens com deficiência que
pretendem ter acesso ao ensino superior, existem condições especiais de
acesso, que são atualizadas anualmente, através de Portaria do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Durante a fase de candidaturas, estes jovens têm acesso a um número de
vagas atribuídas a estudantes com deficiência, sendo estas de 2% na
primeira fase de candidatura ao ensino superior, e outros 2% na sua
fase. O processo de candidatura, e os requisitos obrigatórios devem ser
consultados no Contingente Especial para candidatos com deficiência, da
DGES.
Os jovens com deficiência têm direito a uma bolsa de estudos?
Sim. Os jovens inscritos no ensino
superior que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% de
incapacidade têm direito a uma bolsa de frequência. O valor dessa bolsa
corresponde ao valor da propina efetivamente paga.
As bolsas de estudo para os candidatos com deficiência é feita através
do formulário online disponível em bolsas de estudos para frequência de
estudantes com incapacidade. Esta bolsa pode ser acumulada com a bolsa
de ação social, no caso de estudantes economicamente carenciados.
Um estudante deficiente pode fazer Erasmus?
Sim. A participação num Programa de
Erasmus é um direito comum a todos os estudantes que reúnam os
requisitos obrigatórios. No caso dos estudantes com deficiência devem
procurar informação sobre o Programa Erasmus+.
Este programa oferece apoios financeiros complementares para os
estudantes com deficiência que pretendam fazer Erasmus, sendo estes uma
prioridade no programa Erasmus+. Os custos elegíveis incorridos com
estes estudantes são cobertos pela subvenção europeia a 100%.
7
- Direito a medidas específicas que melhoram o acesso ao mercado de
trabalho
Tal como qualquer cidadão português, as
pessoas com deficiência ou incapacidade devem inscrever-se no serviço de
emprego nacional, através do IEFP,IP. Este processo pode ser feito
online ou presencialmente, podendo também marcar uma reunião ou
entrevista.
A partir daí os profissionais especializados vão avaliar o perfil de
empregabilidade da pessoa com deficiência, que pode incluir-se numa das
seguintes hipóteses:
Perfil ajustado ao mercado;
Com dificuldades de empregabilidade;
Desempregada que exija apoio intensivo.
Consoante a avaliação do perfil, a pessoa passará a ter um plano pessoal
de emprego. Desta forma poderá ser encaminhada para medidas ou
atividades mais ajustadas para a sua situação. O apoio personalizado
pode aplicar-se à área de informação, avaliação e orientação para a
qualificação e emprego ou apoio à colocação. Para além disso também
existe acompanhamento após a colocação da pessoa no local de trabalho.
As medidas para o acesso ao mercado de trabalho de pessoas com
deficiência mais comuns são:
Contrato-Emprego;
Apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego;
Medidas de aproximação ao mercado de trabalho;
Modalidades alternativas de emprego;
Apoio técnico visando integração, manutenção e reintegração no emprego;
Metodologias específicas;
Quotas de emprego na administração pública e no setor privado.
O objetivo destas medidas é conseguir criar o máximo de condições
favoráveis para a pessoa que procura emprego, como para as empresas que
contratam. Durante o período de espera os candidatos com deficiência
pode frequentar também formações profissionais disponíveis no centro de
emprego.
8
- Direitos no local de trabalho para as pessoas com deficiência em
Portugal
São muitas as dúvidas quanto aos direitos
no local de trabalho em relação às pessoas com deficiência. Os direitos
e deveres dos trabalhadores com incapacidade ou deficiência são quase
iguais aos dos restantes trabalhadores. No entanto está previsto que:
A pessoa com deficiência pode pedir alteração de horário;
Pode pedir redução de horário;
Na função pública pode pedir horário em jornada contínua;
Pode faltar ao trabalho para realizar tratamentos sem ser prejudicada,
desde que estes tratamentos não possam ser feitos fora do horário
laboral;
Pode faltar ao trabalho por motivos de doença decorrente da deficiência
sem ser prejudicada, não podendo assim perder a totalidade da
remuneração nos três primeiros dias de incapacidade;
Solicitar a adaptação do seu posto de trabalho, desde que os encargos
para a entidade patronal não seja desproporcionados. Esta adaptação pode
ser feita com o apoio do IEFP,IP.
Nos três primeiros tópicos essas alterações têm que ser acordadas com a
entidade empregadora. No entanto a pessoa está escusada do período de
trabalho suplementar e trabalho noturno.
9
- Direitos das pessoas com deficiência em relação aos transportes
As pessoas com deficiência têm alguns
direitos específicos na área dos transportes públicos, sendo a
prioridade (de entrada e de lugares) o mais conhecido. No entanto este
não é o único direito que têm.
Os serviços de transporte ferroviário que
têm atendimento ao público estão obrigados a:
Estabelecer as regras de acesso não
discriminatórias aplicáveis ao transporte de pessoas com mobilidade
condicionada;
Prestar assistência às pessoas com
mobilidade condicionada durante o transporte, embarque e
desembarque;
Devem prestar assistência às pessoas
com mobilidade condicionada no interior das estações até à
plataforma de acesso;
Admitir como bagagem pessoal as
cadeiras portáteis ou de rodas, ou ainda outros equipamentos
relativos à mobilidade condicionada;
O operador está obrigado a adotar de
imediato as medida necessárias para responder às necessidades de
mobilidade dos passageiros em caso de perda ou inutilização dos
equipamentos durante o transporte, sem prejuízo do direito a
indemnização.
Garantir que os cães de assistência são transportados nas carruagens
gratuitamente, sem ter que usar açaime;
Devem garantir em caso de supressão temporária de um serviço que o
passageiro, bagagem e animal de assistência sigam viagem por outro
comboio, sem qualquer acréscimo de valor e com o menor atraso possível;
Garantir assistência no caso de atrasos nas partidas e chegadas;
Disponibilizar meios para a apresentação de queixas pelos passageiros
com deficiência.
Nos transportes rodoviários, os operadores estão obrigados a:
Publicar os direitos e obrigações de
todos os passageiros;
Assinalar os lugares reservados por ordem prioritária;
Garantir que esses lugares, sempre que seja necessário, não estejam
ocupados para os passageiros prioritários irem sentados;
Prestar aos passageiros todo o auxílio que carecem;
Permitir que os passageiros transportem os cães de assistência
acompanhantes de pessoas com mobilidade condicionada de forma
gratuita, sem terem que estar açaimados.
Nota: Se pretender consultar todos os
direitos das pessoas com deficiência em outros meios de transporte,
deverá consultar o guia referido anteriormente.
10 - Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência
O Modelo de Apoio à Vida Independente é
um projeto piloto que tem como obetivo melhorar a inclusão das pessoas
com deficiência, tentando inverter a tendência de institucionalização ou
dependência familiar dessas pessoas.
O MAVI foca-se na disponibilização de assistência pessoal através de
Centros de Apoio à Vida Independente, cofinanciados pelos Fundos
Europeus Estruturais e de Investimento - Portugal 2020.
A assistência pessoal fornecida engloba um serviço especializado para a
realização de atividades que a pessoa com deficiência não possa realizar
sozinha. Destas atividades fazem alguns exemplos como a higiene,
alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, deslocações e apoio
em contexto laboral.
Fazem parte do grupo de destinatários as pessoas com deficiência ou
incapacidade, com idade igual ou superior a 16 anos, que possuam um grau
de incapacidade certificado igual ou superior a 60%. No caso das pessoas
que sofram de deficiência intelectual, mental, ou com espetro de
autismo, independentemente do seu grau de incapacidade, também estão
abrangidas por este modelo.
Nota: Para consultar toda a legislação deste modelo piloto, deve aceder
ao Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro.
O II Congresso de Atividade Física Adaptada da Cidade do Porto decorrerá
nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, na Faculdade de Desporto da
Universidade do Porto (FADEUP).
A organização deste evento congrega vários parceiros que são
intervenientes ativos e diretos na área da Atividade Física Adaptada da
cidade do Porto. As sinergias entretanto estabelecidas entre todos
resultaram na criação do Movimento PortoInSport. A plena inclusão do
cidadão com deficiência na sociedade, utilizando como ferramenta
inclusiva a prática desportiva, é o princípio que agrega todos os
elementos que constituem a comissão organizadora e científica do
presente congresso.
Na segunda edição deste evento, pretende-se dar continuidade ao
propósito de promover oportunidades de formação especializada para
estudantes e profissionais da área da Atividade Física Adaptada;
estabelecer sinergias com diversas instituições da área da deficiência,
tais como clubes, federações e comités paralímpicos de âmbito nacional e
internacional e criar um espaço de partilha e divulgação das linhas de
investigação mais atuais, no âmbito da Atividade Física Adaptada. O
programa deste congresso contempla uma seleção de conferencistas e
formadores de referência na área da Reabilitação e da Classificação
Desportiva, conferindo assim, um caráter internacional a este segundo
evento. Reforça-se, também, a aposta em novas oportunidades de formação
específica em modalidades emergentes na área do Desporto Adaptado,
nomeadamente o Showdown e o Polybat.
Por fim, a continuidade deste movimento através da II edição do
Congresso de Atividade Física Adaptada da Cidade do Porto representa um
exemplo de boas práticas no que se refere ao contributo do PortoInSport
na defesa e promoção dos valores e direitos da pessoa com deficiência na
sociedade.
No próximo dia 18 de Janeiro, às 14h30, é possível conhecer “O Palácio
Nacional de Sintra noutros sentidos”.
Especialmente concebida para visitantes
cegos ou com baixa visão, a experiência, conduzida por um guia
especializado, convida a percecionar o espaço por via da exploração
sensorial, descobrindo ou redescobrindo o edifício, a sua história, as
suas vivências e as suas colecções, nomeadamente, através do toque nas
réplicas de algumas das peças mais significativas.
Maioria dos processos de 2019 para adaptação de viaturas continua
pendente. Ministério do Trabalho e Segurança Social garante que o
orçamento para estes casos foi reforçado.
A lei dita que a resposta chegue em 60
dias, mas a maioria dos processos de 2019 continua pendente. Em causa
estão os apoios à mobilidade para pessoas com deficiência, como cadeiras
de rodas elétricas ou adaptação de viaturas, atribuídos pelo SAPA —
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio. A notícia faz manchete no
Jornal de Notícias que escreve que o Ministério do Trabalho e da
Segurança Social garante que o orçamento para estes casos foi reforçado.
Segundo a tutela, estavam pendentes, na
subclasse “adaptações para carros” 271 produtos para 184 beneficiários,
todos casos do ano anterior. Em 2019, foram apoiados 106 produtos
pedidos por 71 pessoas com deficiência. O ministério, ao JN, admite
ainda que há casos residuais de 2017 e 2018 por resolver, mas acrescenta
que o orçamento foi aumentado para 20,1 milhões de euros, o que
representa uma subida de 46,5% em relação ao ano de 2016.
Jorge Falcato, o primeiro deputado em
cadeira de rodas a ser eleito (pelo Bloco de Esquerda), afirma que há
muitos casos de quem espere um ou dois anos pelos apoios, sendo os mais
graves os de crianças com sistemas personalizados para correção de
postura: “Dado o tempo que esperam por resposta do SAPA, quando o
produto é atribuído já não serve e têm de começar tudo de novo.”
"Há uma questão de confiança que já
existe, era importante a questão formal do serviço. Nós também não
gostamos que sejam os outros a dar a informação de quanto temos de
pagar, aqui é o taxímetro a falar e a dizer o valor", sublinhou Carlos
Silva.
A partir desta terça-feira, os Cooptáxis,
com uma frota de cerca de 700 carros, vão estar abastecidos de
áudio-táxis, de forma a poderem ajudar os clientes cegos e amblíopes,
condição vulgarmente por 'olho preguiçoso', e que consiste na diminuição
da acuidade visual de um olho ou dos dois olhos devido a problemas no
desenvolvimento da visão durante a infância.
Segundo o vice-presidente da Cooptáxis,
citado pela agência Lusa, esta nova funcionalidade “vai fazer a opção de
taxímetro”. Carlos Silva explicou, segundo o Correio da Manhã, que
“quando o cliente entra no veículo, vai ser saudado, é identificado o
número do táxi, a tarifa a aplicar”. Os áudio-táxis explica mesmo o
valor a pagar e “despede-se, com cortesia”, segundo o presidente.
O serviço vai ser implementado na zona da
Grande Lisboa – Almada, Loures, Odivelas, Lisboa e Seixal -, onde se
encontra a maioria da frota. Porém, segundo Carlos Silva, vai ser depois
implementado mais tarde em Guimarães, Portimão, Faro, Tavira, Olhão,
Vila Real de Santo António e Loulé.
"Já transportamos cegos há muitos anos,
acabam por fidelizar-se às centrais, o operador já os conhece, há uma
relação de confiança", explicou Carlos Silva, explicando à mesma
publicação que o condutor será informado, previamente, de que irá
transportar um cliente cego.
"Há uma questão de confiança que já
existe, era importante a questão formal do serviço. Nós também não
gostamos que sejam os outros a dar a informação de quanto temos de
pagar, aqui é o taxímetro a falar e a dizer o valor", sublinhou.
O Comité Permanente Interagências das Nações Unidas (IASC) anunciou o
lançamento do guia para a inclusão de pessoas com deficiência em ações
humanitárias.
O IASC criou, em 2016, uma equipa
encarregue de definir as diretrizes para a inclusão de pessoas com
deficiência em ações humanitárias, que seriam compiladas num guia para
orientar o trabalho de atores humanitários, governos e comunidades. A
equipa integrou mais de 90 atores com atividades na área humanitária e
realizou o seu trabalho de janeiro de 2017 a junho de 2019.
É de sublinhar a prioridade atribuída
pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU) à inclusão de pessoas com
deficiência em distintas áreas de atuação das Nações Unidas, para além
da necessidade de serem delineadas estratégias especificamente
orientadas para acudir estes indivíduos em situações de crise, uma vez
que os impactos são por eles sentidos de uma forma mais profunda.
Destaca-se também, com a publicação deste
guia, a finalização destas diretrizes, três anos volvidos da Cimeira
Mundial sobre Assuntos Humanitários, na qual se evidenciou que a questão
da inclusão das pessoas com deficiência em ações humanitárias teria que
se afastar do paradigma “one fits all” para, em vez disso, se atender à
condição de cada indivíduo.
Por último, destacar as declarações da
Vice-Diretora-Executiva da UNICEF, Charlotte Petri Gornitzka, que,
durante a apresentação deste Guia, além de apelar ao estabelecimento de
um método mais sistemático e coerente para esta inclusão, fez questão de
louvar a recente ação humanitária em Moçambique que revelou que a aposta
feita na formação e sensibilização de técnicos na área de prestação de
apoio a pessoas com deficiência, contribuiu para os bons resultados que
se conseguiram alcançar.
A ONU celebra, neste dia 4 de janeiro, o
segundo Dia Mundial do Braille, para destacar a importância deste método
na plena realização dos direitos fundamentais das pessoas com
deficiência visuais ou visão parcial.
Dados da ONU
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, estima-se que há
36 milhões de cegos no mundo e 216 milhões com deficiência visual
moderada ou grave. A ONU recorda que as pessoas com deficiência visual
correm maior risco de acabar na pobreza: a perda da visão pode causar
uma vida de desigualdade, saúde precária e dificuldade de acesso à
educação e ao trabalho.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, enfatizou o bem-estar das
pessoas com problemas visuais, devido ao braile, elemento essencial para
a educação, a liberdade de expressão, acesso à informação e à inclusão
social.
Em 2018, a Assembleia Geral da ONU
decidiu dedicar um Dia Mundial ao Braile, - dia 4 de janeiro -
reconhecendo o uso da linguagem escrita como essencial para a plena
realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Esta data
prevê, anualmente, uma série de iniciativas de conscientização, para que
todos os seres humanos tenham uma vida próspera e gratificante.
Assinala-se a 4 de Janeiro o Dia Mundial do Braille. O sistema braille é
constituído pela combinação de 6 pontos, formando 63 caracteres, que
permitem representar as letras do alfabeto, pontuação, símbolos
científicos e musicais, bem como símbolos informáticos. A leitura é
feita de forma tátil com a ponta do dedo e requer aprendizagem. O seu
criador, Louis Braille, ficou cegou aos 3 anos e aos 20 conseguiu formar
um alfabeto com diferentes combinações de 1 a 6 pontos que é usado como
forma oficial de escrita e de leitura das pessoas cegas.
Como celebrar o Dia Mundial do Braille
Este é de facto um dia importante,
especialmente para aqueles que não conseguem ver, para os seus
familiares e educadores. Se tiver um aluno cego na sala de aula faça
alguns jogos para explicar a cegueira ou dinâmicas com todos os alunos,
para que estes possam compreender as dificuldades reais que o colega
sente.
Procure biografias de pessoas que, apesar da sua deficiência visual,
alcançaram e seguiram os seus objectivos de vida.
Acima de tudo, no dia-a-dia promova a
inclusão das crianças e jovens com deficiência visual, estas possuem um
grande potencial, somente a sua visão está limitada.
De acordo com o Instituto Nacional de
Estatística existem aproximadamente 160 mil pessoas com deficiência
visual em Portugal.
A 8 de janeiro, irá realizar-se, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, o seminário, "A Didática do Braille”. O evento tem como objetivo assinalar o Dia Mundial do Braille 2020 através da partilha de experiências e práticas, promovendo assim a reflexão sobre os diversos métodos para o ensino e aprendizagem do Braille e propor ainda metodologias pedagógicas inovadoras. O seminário é reconhecido e certificado como
Ação de Curta Duração, nos termos do Despacho n.º 5741/2015, alterado pela Declaração de Retificação n.º 470/2015, de 11 de junho.
ϟ Qualificação
do sistema nacional de Intervenção Precoce na infância
INR | 19.12.2019
O Instituto Nacional para a Reabilitação informa que o período para
submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.24 – “Qualificação
do sistema nacional de intervenção precoce na infância”, abertas através
do AVISO Nº POISE-38-2019-24, foi prorrogado até às 18h00 do próximo dia
27 de fevereiro de 2020.
Promovido por este Instituto e cofinanciado pelo PO ISE, são elegíveis
os destinatários das ações previstas no ponto 4 do presente Aviso,
nomeadamente, todos os profissionais da rede de Intervenção Precoce na
Infância (IPI), a exercer funções nas Equipas Locais de Intervenção
(ELI), experientes ou em início de atividade, de várias especialidades e
com responsabilidades sectoriais no âmbito do processo de IPI,
designadamente, médicos, enfermeiros, docentes, psicólogos, terapeutas e
assistentes sociais, profissionais dos Núcleos de Supervisão Técnica
(NST), profissionais das Subcomissões Regionais (SCR), e profissionais
do Sistema nacional de intervenção precoce na infância - Grupo de Apoio
Técnico (SNIPI-GAT).
Desde 2011 que o Serviço de Leitura para Deficientes
Visuais da Biblioteca Municipal de Coimbra, através de
um projeto financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian,
passou a deter os meios para a produção de livros áudio,
ao abrigo do artigo 80.º do Código dos Direitos de
Autor.
Estes livros, cuja leitura é feita por voluntários,
são disponibilizados gratuitamente a pessoas portadoras
de deficiência visual - para serem ouvidos nos seus
leitores de MP3, computadores ou telemóveis - sendo a
sua transferência realizada via plataformas electrónicas
(WE TRANFER e MEO CLOUD) ou através do envio postal das
gravações em CD ou DVD.
Os utilizadores -
nacionais ou estrangeiros - devem efectuar a sua
inscrição, fornecendo, para o efeito, cópia digital do
Atestado Multiusos de Incapacidade e os seus dados de
identificação.
