 
A Parábola dos Cegos | Martin van Cleve (s. XVI)
Desde a origem da raça humana, as pessoas diferem entre si. A diversidade
manifesta-se, por exemplo, na distinção entre homens e mulheres, nas etapas
do ciclo da vida e na própria fragilidade humana, fatores que podem determinar
limitação no desempenho de algumas atividades. Como consequência da
supervalorização da capacidade física, sensorial e cognitiva, as pessoas com
deficiência enfrentaram a eliminação, a exclusão, e muitas formas de
segregação como prova do preconceito, da discriminação e da desvalorização
de suas vidas. Em todas as situações manifesta-se a opressão sobre os
indivíduos de grupos minoritários em situação de vulnerabilidade.
Da invisibilidade à convivência na sociedade, houve uma longa trajetória
representada pelas medidas caritativas e o assistencialismo, correspondentes
a ações imediatistas e desarticuladas, que mantiveram as pessoas com
deficiência isoladas nos espaços da família ou em instituições de confinamento.
Na primeira metade do século XX, surgiu o modelo biomédico da deficiência,
que interpreta a deficiência como incapacidade a ser superada. Esse modelo
está vinculado à integração social. A seguir, instalou-se a transição para o
modelo social da deficiência, relacionado à inclusão. Na atualidade aplica-se o
paradigma dos direitos humanos para garantir a dignidade da pessoa com
deficiência, o combate à violação de seus direitos, sua autonomia e acesso a
todas as prerrogativas sociais.
No modelo biomédico, considera-se a deficiência como consequência de uma
doença ou acidente, que deve ser objeto de tratamento para a habilitação ou a
reabilitação do máximo de capacidades, aproximando-se da cura. Este
paradigma tem como foco as limitações funcionais que se encontram na
pessoa, desconsiderando as condições do contexto social. O modelo
biomédico corresponde à integração da pessoa com deficiência à sociedade,
situação na qual os esforços de participação são desenvolvidos pela pessoa e
sua família, sem que haja mudanças da sociedade.
O modelo (bio)médico da deficiência tem sido responsável, em parte, pela
resistência da sociedade em aceitar a necessidade de mudar suas estruturas e
atitudes (SASSAKI, 2003). Nesse modelo as políticas públicas destinadas às
pessoas com deficiência são específicas, isoladas e habitualmente restritas à
saúde, assistência e educação especial em escolas segregadas. Na integração
as pessoas com deficiência são representadas pelos profissionais e familiares,
sem voz e sem atuação direta nas políticas públicas. Em muitas sociedades
subsiste modelo de integração.
A partir da consolidação dos estudos sobre a deficiência na década de 1960
(DINIZ, 2009) e do movimento de reinvindicação de direitos, da luta contra a
opressão e pelo protagonismo das pessoas com deficiência, surgiu o modelo
social da deficiência em contraposição ao modelo meramente biológico. O
modelo social tem por foco as condições de interação entre a sociedade e as
pessoas com limitações funcionais. As pessoas com deficiência são sujeitos de
direitos, com autonomia e independência para fazer suas escolhas, contando
com apoios sociais.
O modelo social visa à transformação das condições sociais, mediante políticas
públicas inclusivas. Segundo Sassaki, no modelo social da deficiência cabe à
sociedade eliminar todas as barreiras físicas, programáticas e atitudinais para
que as pessoas possam ter acesso aos serviços, lugares, informações e bens
necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional
(SASSAKI, 2003). Nesse modelo, as políticas universais contemplam as
especificidades do segmento das pessoas com deficiência (BERMAN-BIELER,
2005). As intervenções são realizadas na esfera atitudinal e na provisão de
acessibilidade nas construções e espaços urbanos, nos transportes, nas
diversas formas e sistemas de comunicação, de informação, assim como
acesso à tecnologia assistiva.
Conceito de deficiência
Como resultado das discussões internacionais acerca dos modelos biomédico
e social, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL,
2009) propôs o conceito de deficiência que reconhece a experiência da
opressão sofrida pelas pessoas com impedimentos. O novo conceito supera a
ideia de impedimento como sinônimo de deficiência, reconhecendo na restrição
de participação o fenômeno determinante para a identificação da desigualdade
pela deficiência (DINIZ, 2009).
É importante ressaltar que a Convenção adotada pela ONU é resultado da
mobilização internacional das pessoas com deficiências; no Brasil, o tratado foi
incorporado à legislação com marco constitucional, segundo o Decreto
6.949/2009 e, como tal, seus comandados determinam a mudança conceitual
da deficiência e da terminologia para pessoas com deficiência (BRASIL, 2009).
A deficiência é um conceito em evolução, de caráter multidimensional e o
envolvimento da pessoa com deficiência na vida comunitária depende de a
sociedade assumir sua responsabilidade no processo de inclusão, visto que a
deficiência é uma construção social. Esse novo conceito não se limita ao
atributo biológico, pois se refere à interação entre a pessoa e as barreiras ou
os
elementos facilitadores existentes nas atitudes e na provisão de acessibilidade
e de tecnologia assistiva.
Em outras palavras, o conceito de pessoa com deficiência que consta na
Convenção supera as legislações tradicionais que normalmente enfocam o
aspecto clínico da deficiência. As limitações físicas, mentais, intelectuais ou
sensoriais passam a ser consideradas atributos das pessoas, atributos esses
que podem ou não gerar restrições para o exercício dos direitos, dependendo
das barreiras sociais ou culturais que se imponham aos cidadãos com tais
limitações (FONSECA, 2007).
Por essa razão, uma mesma pessoa com limitação funcional encontrará
condições de realizar atividades e participar na proporção direta dos apoios
sociais existentes. Isso significa dizer que o meio é responsável pela
deficiência imposta às pessoas. Entende-se, portanto, que deficiência é uma
questão coletiva e da esfera pública, e é obrigação dos países prover todas as
questões que efetivamente garantam o exercício dos direitos humanos. Por
exemplo, na concepção de novos espaços, políticas, programas, produtos e
serviços, o desenho deve ser sempre universal e inclusivo, para que não mais
se construam obstáculos que impeçam a participação das pessoas com
deficiência (LOPES, 2014).
Tipos de deficiência
As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, cerca de
um bilhão de habitantes, conforme divulgado pela OMS, no Relatório Mundial
sobre a Deficiência. Trata-se da maior minoria do planeta, fato suficiente para
que o segmento tenha seus direitos assegurados e necessidades específicas
levadas em conta nas políticas públicas (SÃO PAULO, 2012). A desigualdade
vivida pessoas com deficiência, como analfabetismo, desemprego e baixa
renda impactam os indicadores de desenvolvimento negativamente. No Brasil,
o resultado obtido no Censo IBGE 2010 foi 23,9%, aproximadamente 45
milhões de pessoas, segundo o conceito de funcionalidade. Nas estatísticas
estão considerados todos os tipos e graus de deficiência de acordo com o
desempenho nas atividades e domínios pesquisados: alguma dificuldade,
grande dificuldade ou não ser capaz de caminhar e subir escadas, enxergar,
ouvir ou apresentar deficiência mental/intelectual (IBGE, 2012).
De acordo com Carvalho, é importante notar que, ao contrário de outros grupos
sociais visivelmente homogêneos e com necessidades compartilhadas, as
pessoas com deficiência têm na própria diversidade uma de suas mais
evidentes características (CARVALHO, 2012).
Anteriormente, para tipificar as deficiências era utilizada a Classificação
Internacional de Doenças (CID) que corresponde aos diagnósticos e, portanto,
somente aspecto biológico da pessoa. É uma classificação linear, existindo um
código para cada doença. Considerando-se que deficiência não é doença, a
CID não serve para interpretá-la. Continua-se a usar a CID para exprimir a
origem dos impedimentos: doenças genéticas, lesões congênitas (adquiridas
na gravidez ou durante o parto) e agravos externos (doenças ou acidentes).
A partir de 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS), adotou a
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), na
qual estão os domínios referentes ao corpo (estrutura e função) e aos aspectos
contextuais. Com apoio na CIF avalia-se a limitação nas atividades básicas e
nas instrumentais, assim como a restrição na participação social (BUCHALLA,
2003), fatores envolvidos no modelo social da deficiência.
Internacionalmente a divisão clínica mais adotada compreende a deficiência
física, sensorial (auditiva e visual) e intelectual. Cada país pode considerar
outros subgrupos, tais como a deficiência orgânica e transtorno mental ou
psicossocial. No Brasil, foram inseridos na deficiência física o nanismo e a
ostomia (orifício aberto para permitir a excreção de fezes e de urina ou
traqueostomia para apoio respiratório). Também as pessoas com transtorno do
espectro autista estão reconhecidas como pessoas com deficiência para todos
os fins das políticas públicas.
Os tipos de deficiência correspondem às alterações biológicas e suas
necessidades específicas. A qualquer momento, outros grupos de interesse
podem demandar sua inclusão no rol das pessoas com deficiência. Todavia, a
razão de existir legislação e políticas públicas é promover e proteger os
direitos
das pessoas que estão em condições de maior exclusão na sociedade. Ampliar
exageradamente a proteção para mais subgrupos faz perder o foco das
políticas de ação afirmativa existentes, cuja finalidade é reduzir a desvantagem
histórica das pessoas com deficiência grave ou severa.
Na legislação brasileira, os diferentes tipos de deficiência estão categorizados
no Decreto nº 5.296/2004 como: deficiência física, auditiva, visual, mental
(atualmente intelectual, função cognitiva) e múltipla, que é a associação de
mais de um tipo de deficiência (BRASIL, 2004).
Enquadram-se nas categorias do Decreto nº 5.296/2004:
A) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral,
nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o
desempenho de funções.
A deficiência física compreende as condições de dificuldade na marcha, na
sustentação e no equilíbrio do corpo, da cabeça e na movimentação dos
membros superiores, em graus diferentes de comprometimento, como paralisia
(plegia) e falta de força (paresia). Para melhorar a funcionalidade são
utilizados
equipamentos como próteses (nos casos de amputação), órteses como
muletas, bengalas, calhas, estruturas para apoiar os membros e cadeira de
rodas. As pessoas com deficiência física têm limitação para ir e vir, sair e
entrar, alterar posições para se proteger, obedecer a instruções como ficar
parada, levantar os braços, virar-se, sair de um veículo. Portanto, em algumas
situações elas precisam de auxílio imediato para deixar ambientes de risco à
sua integridade, tais como incêndios, desmoronamentos, desastres naturais,
acidentes e agressões. Em caso de revista, as próteses e algumas órteses e
bolsas coletoras usadas por baixo das roupas não devem ser confundidas com
armas. A pessoa com deficiência não pode ser privada de seu respectivo
equipamento, inclusive no caso de detenção em cadeias ou presídios.
B) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz,
1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
As pessoas com deficiência auditiva que antes ouviram, desenvolveram a
comunicação oral e deixaram de ouvir, são capazes de falar e se foram
alfabetizadas usam a língua portuguesa para escrever e para ler as legendas
para interagir. As pessoas que já nasceram surdas ou perderam a audição
antes de aprender a falar usam a língua de sinais como forma de comunicação;
podem falar ou não, e percebe-se alteração na forma de falar; muitas vezes,
sua capacidade de ler e de escrever é insuficiente. É direito legal da pessoa
surda utilizar a Língua Brasileira de Sinais – Libras, oficializada na Lei nº
10.436/2002, sendo obrigação do Estado manter intérpretes de Libras nos
órgãos públicos, bem como capacitar os agentes públicos a usar a Libras
(BRASIL, 2002). De forma complementar, a comunicação escrita na tela do
aparelho celular, tablete ou computador pode facilitar a comunicação. A leitura
labial exige visão direta e fala pausada, entretanto a comunicação é parcial e
pode gerar falso entendimento. As pessoas surdas não reagem a alarmes e
ordens sonoros, não conseguem gritar por socorro e estão mais expostas ao
perigo.
C) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual
é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa
visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a
melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de
quaisquer das condições anteriores.
As pessoas com deficiência visual podem ser cegas ou apresentar baixa visão.
Nos casos de baixa visão, as pessoas se beneficiam com imagens e letras
ampliadas e próximas, com bom contraste de cores, entre o fundo e a imagem.
As pessoas cegas e as com baixa visão usam bengalas para evitar obstáculos
e perigos e para direcionar seu deslocamento; os pisos táteis facilitam sua
mobilidade. A pessoa com deficiência visual pode usar o cão-guia nas suas
atividades dentro e fora de casa e em todos os ambientes, exceto os proibidos
no Decreto nº 5904/2006, referente a algumas áreas das unidades de saúde e
nos locais que exigem esterilização individual. É direito da pessoa cega ter
acesso à informação em Braille, código de escrita (pontos codificados em alto
relevo). Aborda-se uma pessoa com deficiência visual falando-se com ela em
volume normal de voz (cego não tem deficiência auditiva). Para auxiliá-la,
oferece-se o braço, que servirá de guia. Não se puxa uma pessoa cega e
também não há necessidade de sustentá-la. Ao afastar-se de uma pessoa
cega avise para não deixa-la falando sozinha.
D) deficiência mental, leia-se intelectual: funcionamento
intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos
dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades
sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6.
habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho.
Cabe ressaltar que a deficiência intelectual refere-se ao aspecto cognitivo e
não se confunde com o transtorno ou doença mental. Outra observação
importante é o fato de haver graus de deficiência intelectual definidos pelas
limitações no aprendizado e outras habilidades adaptativas. A síndrome de
Down (alteração genética) é expressa por características físicas detectáveis
facilmente, entretanto a maior parte das situações de deficiência intelectual
não
tem manifestações perceptíveis. As pessoas com deficiência intelectual
desenvolvem suas habilidades com atenção em saúde e habilitação, educação
inclusiva, oportunidades de participação nas atividades sociais, inclusive nas
de trabalho.
Quando houver a abordagem de uma pessoa com deficiência intelectual,
devem ser usadas frases curtas e simples, sabendo-se que o tempo de
resposta é mais lento e, muitas vezes, elas não querem demonstrar que não
entenderam a pergunta ou a ordem recebida. Frente a situações estressantes,
a pessoa com deficiência intelectual pode ficar muito impaciente ou tentar
fugir,
pois não sabe o que está ocorrendo, pois não foi preparada para emergências.
Em um interrogatório ela pode ser levada a dar as respostas que pensa que
irão agradar, por exemplo, confessando aquilo que não fez e, dessa maneira
são consideradas culpadas com mais facilidade. Estudos demonstram que na
população prisional norte-americana o percentual de detentos com deficiência
intelectual é muito mais elevado que na população em geral. Isso não significa
uma predisposição ao crime e sim uma desvantagem em relação ao sistema
policial e judicial que não está preparado para lidar com as diferenças humanas
(WEISS, 2014).
Pessoas com deficiência intelectual acreditam em “amigos” e são alvos mais
fáceis e mais frequentes de todas as formas de violência. Na maioria das vezes
não têm como relatar os abusos ou a sua queixa é desconsiderada tanto pela
família como pelas autoridades (WEISS, 2014). Todavia, com as técnicas
adequadas de aproximação e diálogo, os profissionais em escolas, conselho
tutelar, polícia e outros serão capazes de perceber corretamente e valorizar o
depoimento da vítima ou de uma testemunha com deficiência intelectual.
E) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências
Entre as possíveis situações de deficiência múltipla encontra-se a paralisia
cerebral, diagnóstico referente à lesão cerebral adquirida que pode afetar os
movimentos, a visão, a audição, a função cognitiva, em diferentes associações.
Algumas pessoas têm grande autonomia, ao passo que outras necessitam de
cuidados permanentes em todas as áreas da vida. Devido a essa situação
severa, elas são vítimas frequentes de violência, abandono e maus-tratos.
A partir da Lei 12764/2012, as pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA) passaram a ser consideradas pessoas com deficiência. Elas apresentam
deficiência significativa na comunicação e na interação social (BRASIL, 2012).
Os casos podem variar desde não aprender a falar e ter deficiência intelectual
profunda até não ter deficiência intelectual e conviver na comunidade, seguindo
suas próprias rotinas. Também se caracterizam por comportamento repetitivo
(balançar o corpo, as mãos, gritar) e áreas restritas de interesse. Tal como em
outros casos de deficiência, são pessoas em risco de violência e necessitam de
atendimento especializado dos órgãos de defesa de direitos e de segurança
pública.
A história e o novo conceito de deficiência mostram a evolução das sociedades
para o respeito às diferenças individuais, ensejando que as pessoas com
deficiência tenham acesso aos direitos, aos bens e serviços e participem na
vida comunitária em igualdade com as demais pessoas. Entretanto, a
existência de arranjos sociais que favorecem a violência, tanto intrafamiliar
como externa, exige maior conhecimento dos profissionais acerca das
características peculiares dos tipos de limitação funcional e a repercussão
sobre a capacidade de defesa ou o risco de uma pessoa com deficiência ser
vítima de violência. Saber lidar com as pessoas com deficiência em quaisquer
situações é derrubar barreiras e trabalhar a favor da inclusão.
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História, conceito e tipos de deficiência
Izabel Maior
Fisiatra, professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal
do Rio de Janeiro e ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
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