SOBRE A DEFICIÊNCIA VISUAL

O número de desempregados com deficiência manteve-se, mesmo em pleno emprego

Pedro Sousa Carvalho
Expresso | 21 Março 2023

Vanda Nunes é diretora da Valor T, uma agência de emprego da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que se dedica à empregabilidade de pessoas com deficiência. A agência já tem 150 empresas registadas na plataforma e mais de 1.200 candidatos disponíveis a trabalhar. Ao Expresso SER, Vanda Nunes afirma que este “não é um projeto de coitadinhos, de aleijadinhos e de outros inhos”

Foi há quase dois anos que a Valor T apareceu no mercado para funcionar como uma plataforma integrada de empregabilidade para pessoas com deficiência. Faz a ponte entre os trabalhadores, associações e empresas que, desde 1 de fevereiro, passaram a ser obrigadas a cumprir uma quota mínima de trabalhadores com deficiência (a lei considera para efeitos do cumprimento das quotas pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%).

O Expresso SER foi conversar com Vanda Nunes, diretora da Valor, que lançou este projeto quando foi desafiada pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho. A agência de emprego faz a intermediação sem custos para os trabalhadores e para as empresas e na plataforma da Valor T já estão registados mais de 1.200 candidatos e 150 empresas que querem contratar. A Microsoft, a Sonae, o El Corte Inglés e o grupo Pestana são alguns exemplos de empresas que já trabalham com a Valor T.

Quando é que surgiu a Valor T?
Nós lançámos o projeto publicamente no dia 1 maio de 2021, no Dia do Trabalhador.

A data de lançamento no 1º de maio não foi inocente?
Lançámos a 1 de maio porque este é um projeto focado na empregabilidade, focado no direito a que todos, mas mesmo todos, tenham uma oportunidade de trabalho. No 1º de maio ouvimos sempre falar do tema da luta pela igualdade, e achámos que devíamos trazer para a agenda desse dia a empregabilidade de pessoas com deficiência.

E como é que surgiu a ideia deste projeto?
A Santa Casa é uma casa que tem 524 anos e várias respostas na área da deficiência, todas elas mais ligadas à Saúde e à Ação Social. Entre elas o Centro de Reabilitação do Alcoitão e a Escola Superior de Saúde de Alcoitão: uma que forma as pessoas que vão trabalhar na reabilitação e a outra que faz reabilitação. Estou a falar só de dois exemplos. Depois temos ainda a Nossa Senhora dos Anjos que é um centro de reabilitação para cegos, que também é único no país. Ou seja, por aqui passam muitas pessoas que a vida trouxe a diferença.

Quando o provedor Edmundo Martinho [provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] desafiou-me a construir este projeto, fui visitar todos os equipamentos da Santa Casa com respostas para esta área. Para além destas respostas, a Santa Casa também tem o Centro de Paralisia Cerebral, tem lares onde estão pessoas com deficiência e faltava, para o provedor, esta ideia da ponte.

Ou seja, ponte dessas pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.
Sim, a passagem para a vida autónoma. E uma vida autónoma sem trabalho, sem emprego, sem rendimento próprio é muito difícil de se fazer e de se construir. As pessoas têm as suas pensões, mas têm o direito a ter uma oportunidade de trabalho quando a sua condição permite que assim seja. A Santa Casa entendeu poder dar um contributo também nesta frente.

Resumindo, já trabalhavam com pessoas com deficiência e em 2021 resolvem criar esta agência de emprego.
Exatamente. Nós começámos a trabalhar no projeto antes, em 2020. Fomos ouvir as empresas, as pessoas e as associações. Fomos ouvir pessoa com deficiência; nós temo-las na Santa Casa e fomos ouvi-las. Fomos para as empresas que já tinham boas práticas nesta área e perceber o que é que estava a correr bem e menos bem. Fomos ouvir as empresas que não tinham dado passo nenhum e tentar perceber o porquê? Ouvimos muitos parceiros do terceiro setor que trabalham há muito tempo nesta área.

Nós somos tutelados pelo Ministério do Trabalho, portanto há duas instituições que também importava ouvir: o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] que é quem tem competências de implementação de políticas públicas nesta matéria, e o INR [Instituto Nacional para a Reabilitação]. Fomos também ouvir o ICF [nclusive Community Forum] que também já tinha ouvido muita gente e pensado sobre este assunto e o nosso objetivo era partir para a ação. Há muito estudo, há muito observatório, nós queríamos partir para a ação, ou seja, como é que nós podemos ajudar quem já o faz. A ideia de partida é que mesmo em situações de quase pleno emprego, o número de pessoas com deficiência em situação de desemprego mantinha-se.

E foi assim que criaram esta plataforma.
Sim, nós construímos internamente uma plataforma digital que pudesse ser a principal porta de entrada das pessoas com deficiência, das empresas, dos parceiros e de todos os que connosco quisessem contactar. Fizemos isto em boa hora, porque quando começámos a pensar na conceção do projeto não adivinhávamos que vinha a pandemia; mas mesmo com a Covid nós trabalhámos sempre, e pudemos lançar o projeto porque fizemos grande parte do nosso caminho até aqui remotamente.

Construímos internamente essa plataforma, criámos uma metodologia de recrutamento, pensada com um sentido de descriminação positiva que entendemos que era necessária nesta altura. Porquê? Porque um processo de recrutamento de pessoas com deficiência, num país como o nosso em que há ainda um caminho a fazer, importa que seja um processo pensado para cada tipologia de deficiência, ou seja, que cada pessoa possa ver diminuída a diferença na oportunidade do acesso. Depois criámos uma metodologia de recrutamento, que vai desde o registo na plataforma, à admissão dos candidatos, à sua avaliação, e depois da avaliação passamos para uma fase seguinte que nós chamamos internamente de match com as empresas.

Neste momento já temos 1.200 candidatos submetidos na Valor T e todos os meses há novas pessoas a registarem-se.

Quantas empresas é que vocês têm registadas na plataforma?
Neste momento já temos cerca de 150 empresas registadas. Mas temos grupos como a Sonae registados, o que significa que estamos a trabalhar com empresas desde a Zu à Wells, são várias empresas do mesmo grupo. Nós lançámos este projeto em 2021, e a nossa preocupação era perceber se a plataforma era acessível a todas as tipologias de deficiência, ou seja, que ninguém deixasse de usar a plataforma por não ter meios para a usar. Avançámos com diferentes formas para nos contactarem: por email, por telefone, recebemos muitas e muitas chamadas.

Quantas pessoas é que trabalham atualmente na Valor T?
Na Valor T nós começámos com sete pessoas, entre psicólogos, administrativos e pessoal da área social. Neste momento somos mais ou menos o dobro. Continuamos a ser poucos, mas isso é só um tema interno [risos].

Eu tenho uma colega que está comigo desde o primeiro dia da conceção da Valor T, que tem paralisia cerebral, que é a Cátia, uma miúda que é licenciada em Serviços Sociais. Ela já estava na Santa Casa num outro projeto e veio trabalhar comigo. Porquê? Porque ela desta temática sabe muito mais do que eu. Sabe mais do que eu o que temos de fazer para que este projeto tenha resultados. Neste momento está a Cátia e o Pedro [que também tem paralisia cerebral] na área do design digital. E vamos contratar o Sebastião, que é surdo. Quanto mais pudermos enriquecer a nossa equipa com estas diferentes pessoas, melhor conseguiremos fazer o nosso trabalho.

Têm algum balanço feito do número de pessoas que vocês já conseguiram colocar nas empresas?
O nosso primeiro objetivo era que todo o tipo de pessoas, com diferentes tipos de deficiência, conseguisse entrar na plataforma e isso conseguimos. Depois, em plena pandemia, todos os meses inscreveram-se dezenas e dezenas de pessoas, e chegámos ao início de 2022 com cerca de 900 pessoas inscritas na Valor T.

E o que é que fomos fazer? Fomos conhecê-las a todas. E enquanto conhecíamos as pessoas, íamos chamando as empresas para este desafio, ou seja, para as empresas se registarem na Valor T. Das 150 empresas que estão inscritas na plataforma, há umas que nunca fizeram uma contratação, e são a grande maioria, e estão connosco precisamente por causa disso.

Nós entrevistámos mais de 900 pessoas em cerca de oito meses de trabalho, uma grande parte remotamente. Começámos a conhecer as pessoas, a trazer as empresas, e em julho de 2022 fizemos um ponto de situação: já tínhamos enviado para as empresas cerca de 327 nomes, para que elas puderem conhecer o perfil e depois decidir quem gostariam que fosse às entrevistas. Com algumas empresas ainda estamos a fazer um trabalho de consciencialização e das 150 empresas registadas, neste momento, estamos a falar de cerca de 30 empresas que já contrataram pessoas.

Das 327 pessoas que enviámos para as empresas, as empresas quiseram conhecer cerca de 170. E a boa notícia é que destas 170 pessoas que as empresas quiseram conhecer, estamos com mais de 100 contratadas. E estamos a acompanhar mais 80 pessoas além destas porque há pessoas que vieram para a Valor T e já estavam a trabalhar, mas que pretendiam outro tipo de trabalho mais condizente com as suas qualificações e desejos. Portanto, nós neste momento estamos a acompanhar cerca de 180 pessoas.

Depois de as colocar na empresa vocês mantêm o acompanhamento à pessoa?
Mantemos o acompanhamento cerca de 18 meses depois.

Vocês fazem este trabalho de colocação sem cobrar?
É isso mesmo, ou seja, este é um contributo completamente financiado pela Santa Casa, para estar ao lado das associações.

Nem às empresas, nem às pessoas?
Neste momento não. Nós quisemos iniciar o nosso trabalho como um contributo da Santa Casa, quer para as pessoas, quer para as empresas para, se me permite a expressão, fazer o caminho e destruir muros que são criados ou por receio, ou por desconhecimento, ou por falta de apoio. “A lei das quotas para contratação de pessoas com deficiência idealmente não deveria existir, mas o facto de existir, ajuda”

O “T” de Valor T é de trabalho?
É também de trabalho. Mas começou a ser “T” de talento e “T” de transformação.

Estas 900 pessoas que identificaram são pessoas que vieram de outros serviços da Santa Casa ou são pessoas que simplesmente se inscreveram na vossa plataforma?
Acaba por ser as duas coisas. Há utentes da Santa Casa que se registaram na Valor T, mas a grande maioria são outras pessoas do norte ao sul do país que se registaram. Neste momento já temos 1.200 candidatos submetidos na Valor T e todos os meses há novas pessoas a registarem-se.

O “T” também é de tempo. É o tempo que cada pessoa e que cada empresa precisa para este processo. Nós costumamos dizer: “Isto não é um projeto de coitadinhos e de aleijadinhos e de outros inhos” desta natureza. É um projeto para apoiar e para contribuir para que cada pessoa se sinta verdadeiramente cidadão, na plenitude dos seus direitos e deveres.

A lei passou a impor quotas obrigatórias de trabalhadores com deficiência. De falar com algumas empresas, fiquei com a sensação que algumas estão com dificuldade em cumprir essa quota porque não há trabalhadores disponíveis. Esta ideia é verdadeira?
Nós aparecemos precisamente para tentar fazer melhor essa ponte, ou seja, nós ao falar com as empresas ouvimos exatamente o que o Pedro ouviu, mas depois vamos ao IEFP e eles têm mais de 15 mil pessoas com deficiência inscritas em situação de desemprego. Foi exatamente isso que nos fez dar este contributo.

Dou-lhe o exemplo de uma empresa que até recebeu uma distinção, pelo próprio IEFP, de excelência. Perguntámos ao El Corte Inglés como é que vocês fazem o recrutamento? Eles responderam que vão falar com a associação A, com a associação B, com a associação C. E o que nós procurámos com esta plataforma foi ser uma plataforma integradora. Por falar em Espanha, também somos parceiros da ONCE [Organización Nacional de Ciegos de España] que é uma fundação muito conhecida e tem um trabalho muito conhecido nesta área.

Mas há oportunidades de trabalho para as quais não existem assim tantas pessoas, mas isso deve-se a fatores a montante. Estou a falar, por exemplo, da área de programação: toda a gente procura muito por IT [Tecnologia de Informação]. Se olharmos para trás, percebermos que igualdade de oportunidades, desde logo na escola, de pessoas com deficiência, a chamada escola inclusiva, é um trabalho que se tem vindo a fazer com tempo.

É essa a explicação para esta discrepância entre os 15 mil que diz estarem registados no IEFP e a queixa das empresas que dizem não encontrar esses trabalhadores?
Por isso é que nós quisemos pensar num projeto de recrutamento específico que permitisse reduzir esse gap. Há pessoas que estão mais do que prontas para integrar o mercado de trabalho, mas existem outras que para integrar o mercado de trabalho, naquilo que pretendem, têm de ser capacitadas para isso. E o que estamos a desafiar as empresas é para estarem connosco não só como entidades empregadoras, mas também para nos ajudarem no sentido de capacitarem essas pessoas.

Com estágios, por exemplo?
Sim, com estágios, com formação, mas em contexto de trabalho. Aquela formação à porta fechada, longe do local de trabalho, em que as pessoas estão meses a ter uma formação sem terem uma experiência de trabalho é o que nós tentamos evitar e tentamos fazer de diferente.

Vou dar-lhe um exemplo prático. Quando eu falo com uma empresa, como por exemplo, uma Microsoft com quem estamos a trabalhar os primeiros passos de uma parceria, ou outra empresa de IT, quando falo com elas pergunto: “Estão disponíveis para receber dez candidatos nossos para os formar?” Mesmo que depois não consigam empregar todos, estão a ajudar essa pessoa na construção do seu currículo e depois é completamente diferente quando vão à procura de trabalho.

Vou dar-lhe outro exemplo, do grupo Pestana. A Valor T apresentou-se a mais de 150 pessoas, sobretudo diretores de hotéis presentes em Portugal e fora de Portugal. Trouxemos uma pessoa da ONCE de Espanha onde a fundação tem um grupo hoteleiro onde mais de 60% das pessoas empregadas têm deficiência. É um trabalho incrível que esta fundação tem, mas ela já existe há mais de 90 anos. Fizemos este trabalho com o grupo Pestana de apresentação, de sensibilização, e o grupo já empregou várias pessoas e é isso que queremos fazer com outras empresas.

Qual é sua opinião em relação ao tema das quotas obrigatórias?
As leis das quotas, quando as analisamos, temos de perceber sempre qual é o contexto da sua origem e é um bocadinho como a lei das quotas de género; acho que nenhuma mulher se sente bem com a existência da lei das quotas. Às vezes serve para dar aquele empurrão que eu chamaria de um mal necessário. A lei das quotas para contratação de pessoas com deficiência idealmente não deveria existir, mas o facto de existir – e nós percebemos isso pelo número de empresas que se regista na Valor T – ajuda. Costumamos dizer que não se mudam mentalidades por decreto, mas isso ajuda um bocadinho. Que ao menos a lei sirva para mostrar que uma pessoa com deficiência é uma pessoa como qualquer um de nós: tem o seu talento, tem a sua disponibilidade e dedicação para trabalhar.

O Pedro (na foto em cima), que é um colega que trabalha connosco e que vive em Viseu, está a trabalhar com a Valor T a partir de lá, disse-me um dia: “Vanda, eu não quero ser pensionista, eu quero ser contribuinte. Eu quero pagar os meus impostos e para isso eu quero trabalhar, quero contribuir para a construção do país com o meu trabalho”. Isso que ele me disse marcou-me para sempre.

BTL. Um destino turístico completo tem de ser acessível a todos

sapo.pt/noticia/
Ana Carrilho | 05 mar, 2023

Numa das conferências organizadas no decorrer da BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa, ficou claro que nos últimos anos tem sido por causa do turismo e dos turistas que se operaram transformações significativas que, na prática, revertem a favor de todos os cidadãos, turistas ou residentes. Apesar de ainda subsistirem muitos erros a corrigir, o impossível, para muitos tornou-se possível.

“Ao promovermos a acessibilidade, é para todos e não apenas para as pessoas com deficiência”, sublinhou a Secretária de Estado para a Inclusão. E foi como uma “pedrada no charco” que Ana Sofia Antunes classificou o Programa All for All, do Turismo de Portugal, criado em 2016. “Pela primeira vez houve dinheiro para promover a acessibilidade, que podia ser usado por entidades públicas e privadas. 120 projetos foram financiados e maioritariamente executados.”

Rampas de acesso a museus ou mosteiros, elevadores para castelos, acessos diversos a edifícios e equipamentos em que antes não se mexia para não dar cabo do património. “Ora, o património só tem valor intrínseco se puder ser usufruído por todos”, sublinhou Ana Sofia Antunes, ela própria invisual.

As mudanças chegaram também às praias – marítimas e fluviais – aos hotéis, onde passaram a existir quartos sem desníveis e com portas suficientemente largas para a passagem de cadeiras de rodas e casas de banho equipadas para pessoas com mobilidade reduzida. Indicações ou ementas de restaurante em braille já são um pratica, assim como a audiodescrição. Além da qualificação dos trabalhadores para que possam atender todo o tipo de clientes, com qualquer necessidade.

Ainda assim, a Secretária de Estado lamentou que atualmente haja menos projetos em curso e deixou a ideia de que é preciso repensar uma nova Linha do género da All for All.

Maior acessibilidade também é negócio
Ana Sofia Antunes considera que muita gente não tem a noção do potencial de mercado que a acessibilidade pode gerar, nomeadamente na área turística. Porque não se trata apenas de pessoas com deficiência. Com o envelhecimento da população aumenta naturalmente o número de pessoas com mobilidade reduzida. Mas também há quem tenha uma incapacidade temporária ou simplesmente tenha um carrinho de bebé. Por isso, a Secretária de Estado para a Inclusão deixou alguns dados para reflexão.

“Na União Europeia há 127 milhões de cidadãos com alguma incapacidade que viajam. Se metade dessas pessoas viajarem acompanhadas, podemos pensar no potencial desse mercado. São pelo menos dois clientes. Ao viajarem mais, voltam mais vezes ao sítio onde foram bem tratados, são mais fiéis e gastam mais.”

Noutro momento da Conferência, Paula Teles, presidente do Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade acrescentou outro dado: 60% da população da OCDE tem mobilidade reduzida, permanente ou temporária.

Quem não tem mobilidade não tem liberdade
Para a responsável do Instituto das Cidades e das Vilas com Mobilidade, o turismo tem muito a aprender com quem desenha as cidades, mas a mobilidade também tem muito a aprender com o turismo. “Para nós tem sido o catalisador das mudanças”

Cidades como o Porto, Funchal ou Ponta Delgada começam a ter zonas “mais caminháveis”, pisos amigos de quem anda numa cadeira de rodas, usa bengala, empurra um carrinho de bebé ou simplesmente, usa saltos altos.

“Esta visão holística tem contagiado o trabalho de quem desenha as cidades, foi através dos turistas que começámos a olhar para as cidades”, admite Paula Teles.

Os sinais são desviados, assim como os caixotes de lixo ou outros obstáculos. Os sinais luminosos podem também ser sonoros, para quem não vê e em determinados pontos, há indicações em braile. “Quem não tem mobilidade, não tem liberdade, é nisso que temos de pensar.”

E também os territórios mais problemáticos e acidentados se podem tornar acessíveis como já acontece nalgumas Aldeias de Xisto.

É, por exemplo, o caso do Caminho de Xisto Acessível de Gondramaz, um percurso pedestre com menos de 1km, de formato linear, criado com a intenção de ser acessível a qualquer pessoa, independentemente das suas limitações (motora, auditiva, visual ou compreensiva). O percurso tem um pavimento sensorial que, através de diferentes texturas, orienta as pessoas com deficiência visual. Além disso, são fornecidos áudio-guias que possibilitam uma maior autonomia ao utilizador.

São razões e exemplos que levam o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços a concluir que não há destino turístico completo se não for acessível a todos. Com um agradecimento especial a Ana Sofia Antunes por ser a primeira a obrigar o Governo no caminho da inclusão, Nuno Fazenda sublinhou que o Social é um dos três pilares da Estratégia para o Turismo 2027 (a par do Ambiental e do Económico).

Os próximos passos prendem-se com a apresentação, ainda este mês, de uma Agenda para as Profissões do Turismo, o apoio à qualificação e retenção de talento e ainda o investimento de 20 milhões de euros nas escolas do Turismo de Portugal.

Próxima época balnear vai ter pelo menos mais dez praias acessíveis
O Programa Praia Acessível começou em 2005 com 49 praias. Dezassete anos depois tinha 234 parias, 177 costeiras e 57 interiores. Desse total, 177 são do Continente, 18 dos Açores e 8 da madeira.

Mas, segundo o anúncio feito durante uma cerimónia de entrega de prémios para as melhores praias acessíveis de 2022 que decorreu na BTL, na próxima época balnear mais dez poderão ostentar a bandeira de praia acessível.

Há vários critérios a cumprir, a começar pela disponibilidade de lugares de estacionamento, ausência de barreiras no acesso à praia, piso firme e confortável até ao mais perto possível da água, casas de banho para pessoas com deficiência e posto de primeiros socorros adaptado.

Além destes critérios obrigatórios existem as chamadas “boas práticas”. Incluem espaços reservados com sombra e pavimento plano e firme para acolhimento, apoio e permanência; equipamentos de apoio ao banho, como as cadeiras anfíbias, dispositivos de acesso a piscinas, canadianas e andarilhos anfíbios; duches, lava-pés, bebedouros, bares e restaurantes acessíveis e inclusivos e ainda, a promoção de atividades desportivas, culturais e lúdicas adaptadas e inclusivas.

As praias premiadas de 2022 já respondem a algumas destas boas práticas e há quem defenda que várias se devem também tornar critérios obrigatórios.

A Praia do Salgueiros, em Gaia recebeu o 1º prémio de praia acessível. O 2º lugar foi para a Praia Fluvial de Alqueva, em Portel. O júri decidiu ainda atribuir uma Menção Honrosa à Praia de Pedrógão, em Leiria.

Projeto de voto acessível para pessoas com deficiência em Portugal premiado pela ONU

DN / Lusa
23 Fevereiro 2023

O prémio representa "uma vitória da luta pela democracia, cidadania e autorrepresentação das pessoas com deficiência", refere o presidente da FAPPC.

O projeto "Voto Acessível", da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), recebeu esta quinta-feira um dos prémios The Zero Project, das Nações Unidas, cuja entrega decorreu em Viena, na Áustria.

O 'software' criado para o "Voto Acessível" - de fácil replicação e utilizado sempre 'offline', não recorrendo à Internet, - permite o voto presencial de forma totalmente autónoma e secreta para qualquer pessoa, independentemente da incapacidade ou limitação (visual, auditiva e/ou física), descreve o comunicado da FAPPC enviado à Lusa.

Defendido há vários anos pela FAPPC como opção alternativa e mais completa e abrangente do que o simples voto eletrónico, é, segundo o presidente da federação, "uma alternativa que Portugal deveria assumir, tanto mais que, a nível de operacionalização e de custos, esta inovadora solução tecnológica traduz-se num importante investimento e poupança em termos de dinheiros públicos".

Neste contexto, Rui Coimbras classifica o prémio como "uma vitória da luta pela democracia, cidadania e autorrepresentação das pessoas com deficiência", acrescentando ainda que a federação "sempre defendeu - e continuará a defender - o princípio subjacente a esta distinção, ou seja, o direito ao exercício da cidadania através do voto realmente secreto".

Recorda a organização que esta ferramenta "já por diversas vezes foi testada formalmente em Portugal, nomeadamente em votações de Orçamentos Participativos e em atos eleitorais de associadas da FAPPC, sendo que de tais atos foram apresentadas evidências e respetivas avaliações do uso desta solução", enfatiza o comunicado.

O projeto do "Voto Acessível" visa responder à alínea 2 do ponto 1 do artigo 29.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e que Portugal ratificou em 2009. Não obstante tal ratificação, e apesar de tal estar expresso no Artigo 10.º da Constituição, em Portugal continua a não se implementar o voto efetivamente secreto para algumas pessoas com deficiência (ou outro tipo de limitação, nomeadamente física), assinala a nota de imprensa.

Sublinhe-se que a legislação existente prevê o "voto acompanhado mas, como sempre foi defendido pela FAPPC, essa opção restringe e limita os direitos de alguns cidadãos", continua o documento.

O The Zero Project é uma iniciativa das Nações Unidas que pretende premiar soluções inclusivas e inovadoras, especialmente dirigidas a grupos vulneráveis ou desfavorecidos. O tema deste ano era "Vida Independente, Participação Política e Tecnologias de Informação e Comunicação", tendo ao mesmo concorrido 319 projetos de 78 países, explica a FAPPC.

O processo de seleção, desenvolvido por etapas, contou com um painel internacional de analistas, em revisão por pares, surgindo na lista final de premiados 74 projetos. Portugal é um dos países distinguidos com o projeto Voto Acessível da FAPPC, desenvolvido em parceria com a IBM/Softinsa, acrescenta a publicação.

Acordo de cooperação entre o Município da Lourinhã e a Associação Promotora do Ensino dos Cegos

Alvorada | Lourinhã, 16/02/2023

Um acordo de cooperação vai ser assinado esta sexta-feira entre o Município da Lourinhã e a Associação Promotora do Ensino dos Cegos - Instituição Particular de Solidariedade Social (APEC). O documento assinado permitirá reforçar e complementar a oferta disponibilizada pela autarquia a cidadãos amblíopes e cegos, através do Serviço de Apoio à Deficiência Visual da Lourinhã (SADV).

Segundo explica a autarquia num comunicado enviado ao ALVORADA, o SADV é um projecto municipal que está em funcionamento desde 2017. “Já interveio junto de quinze cidadãos, servindo, neste momento, onze”.

O acordo, que vigorará por 12 meses, “sendo automática e tacitamente renovável por igual período”, permitirá a colaboração de ambas a entidades em diversas áreas, nomeadamente no levantamento de necessidades das pessoas com deficiência visual; nas actividades da vida diária; na orientação e mobilidade; na estimulação sensorial; na aquisição de competências básicas de autonomia; no apoio psicossocial para a pessoa com deficiência visual e seus familiares; na formação comportamental; na disponibilização de aulas de Braille e de informática; no treino/manuseamento de produtos de apoio específicos na área da deficiência visual.

A autarquia e a APEC comprometem-se ainda a colaborar “em outros âmbitos considerados pertinentes”, como acções de educação cívica, acessibilidades, sensibilização da sociedade local e do meio empresarial, disponibilizando, mutuamente, instalações e pessoal técnico sem custos associados, salvo casos específicos, nomeadamente deslocações e outras actividades.

Na sessão, que decorre pelas 15h00 no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o documento será assinado pelo presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, João Duarte de Carvalho, pelo presidente da APEC, Victor Gregório Graça e pela tesoureira da mesma entidade, Helena Bastos.

O SADV pode ser contactado através do número de telefone 261 410 178 ou do email luis.balau@cm-lourinha.pt.

Governo promete lei de Acesso ao ensino superior para alunos com deficiência

Agência Lusa
Observador | 10 fev. 2023
 

Executivo garante que em 2023 será aprovada nova lei para regular as obrigações das instituições de ensino superior em relação a alunos com deficiência. O Governo compromete-se a aprovar em 2023 legislação que enquadre o acesso e a frequência de estudantes com deficiência no ensino superior, segundo uma nota oficial divulgada esta quinta-feira.

O compromisso consta na nota “Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior”, divulgada pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Em maio, no Parlamento, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, disse que fazia parte dos planos do Governo aprovar legislação “que determine um conjunto de obrigações que um estabelecimento de ensino superior tenha de cumprir ao receber alunos com necessidades educativas especiais”.

O documento hoje divulgado adianta que passam a ter acesso ao contingente prioritário para candidatos com deficiência apenas “os titulares de atestado médico de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60% ou os titulares de parecer positivo de comissão de peritos”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior precisou à Lusa que esta medida entra em vigor em 2023, com os processos de análise de candidaturas a serem antecipados para o segundo trimestre do ano.

Será, ainda, obrigatória a comprovação “das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa”.

Cientistas da Universidade de Coimbra desenvolvem metodologia mais rápida para o diagnóstico genético de doença rara que pode levar à cegueira

Notícias de Coimbra | 2023-02-09

Uma equipa de investigação da Universidade de Coimbra (UC) desenvolveu uma metodologia rápida, económica e eficiente para o diagnóstico genético da Neuropatia Ótica Hereditária de Leber (LHON), uma doença rara que pode levar à cegueira. Este método pode contribuir para agilizar a intervenção clínica e terapêutica nesta patologia, que afeta sobretudo adultos jovens do sexo masculino (proporção 4-5 para 1 do sexo feminino) e que está associada ao défice de produção de energia nas células ganglionares da retina, que são essenciais para a visão.

O diagnóstico célere desta doença hereditária «pode criar a oportunidade de iniciar o tratamento com maior precisão e rapidez, de modo a permitir que o doente tenha maior benefício e oportunidade de recuperar a visão, se for o caso», explica a docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC), coordenadora do Laboratório de Biomedicina Mitocondrial e Teranóstica (LBioMiT) do Centro de Neurociências e Biologia Celular da UC (CNC-UC) e coordenadora do estudo científico, Manuela Grazina. «A rapidez é fundamental para o diagnóstico diferencial da doença e para prosseguir a investigação diagnóstica com maior precisão», sublinha a professora da UC.

Denominada “GenEye24”, esta nova metodologia «permite a identificação das três variantes patogénicas mais frequentes – Top3 (95% do total de alterações genéticas identificadas) na Neuropatia Ótica Hereditária de Leber, num período de 24 horas, com grande sensibilidade e especificidade», explica Manuela Grazina. «Com as tecnologias usadas habitualmente, o diagnóstico genético pode chegar a demorar mais de um mês», contextualiza a coordenadora da investigação.

Com este estudo científico, a equipa da Universidade de Coimbra propõe «uma nova abordagem metodológica económica, simples, robusta e rápida, recorrendo à PCR (reação da polimerase em cadeia) em tempo real, para identificação com alta especificidade de alterações no genoma mitocondrial», elucida a investigadora da UC. «Este teste é feito por amplificação do material genético do doente, extraído a partir do sangue, com “sondas” e “detetores” (primers) complementares da sequência onde podem encontrar-se as alterações genéticas deletérias», acrescenta Manuela Grazina.

Depois de revelados os impactos positivos que pode ter no diagnóstico precoce da Neuropatia Ótica Hereditária de Leber, a equipa de investigação espera que «a “GenEye24” possa vir a ser usada em grande escala no rastreio de doentes, pela rapidez de obter uma resposta de precisão, com grande utilidade clínica e já está disponível no LBioMiT, tendo sido já rastreados alguns doentes, de entre os quais dois eram portadores de uma das mutações Top3», remata a investigadora.

O estudo científico contou ainda com a participação de Sara Martins (Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra), Maria João Santos (Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra e Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra), Márcia Teixeira (Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra), Luísa Diogo (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia e Centro de Referência de Doenças Hereditárias do Metabolismo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra), Maria do Carmo Macário (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia e Centro de Referência de Doenças Hereditárias do Metabolismo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra), João Pedro Marques (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra) e Pedro Fonseca (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra).

De referir que o Laboratório de Biomedicina Mitocondrial e Teranóstica do Centro de Neurociências e Biologia Celular da UC é centro afiliado do Centro de Referência de Doenças Hereditárias do Metabolismo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra desde 2021.

O artigo científico “GenEye24: Novel Rapid Screening Test for the Top-3 Leber’s Hereditary Optic Neuropathy Pathogenic Sequence Variants” encontra-se publicado na revista Mitochondrion, e disponível em doi.org/.

Proteção Social para pessoas com Deficiência – Uma análise das políticas em 35 países

INR | 08 Fev 2023

A Comissão Europeia publicou o relatório “Proteção social para pessoas com deficiência“, no qual são descritas e analisadas as condições em que as pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 18 anos têm acesso efetivo à proteção social.

Centra-se na prestação de vários regimes de apoio ao rendimento específico da deficiência, benefícios para alguns riscos que não a deficiência, bem como serviços de apoio selecionados para pessoas com deficiência, e destaca as principais lacunas e obstáculos para acede-los. Também dá uma visão geral das reformas políticas em curso e debates nacionais relevantes para a proteção social de pessoas com deficiência, identificando boas práticas nos 35 países analisados.

O relatório fornece evidências de que a grande maioria dos países abrangidos tem medidas em vigor que abordam, em níveis variados, as necessidades das pessoas com deficiência e, assim, promover os direitos consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Identifica também questões importantes que os países ainda precisam enfrentar para aumentar a eficácia dos seus sistemas de proteção social e promover os direitos das pessoas com deficiência.

Por último, o relatório apresenta uma série de recomendações a nível nacional e/ou da União Europeia destinadas a colmatar lacunas e obstáculos na proteção social das pessoas com deficiência.

Pode consultar aqui os 35 relatórios nacionais, em versão inglesa, entre os quais se encontra o relatório referente a Portugal.

Teletrabalho vai ser alargado a pais com filhos com deficiência ou doença crónica

Sascha Steinbach / EPA
Agência Lusa
Observador | 01 fev. 2023

Os deputados aprovaram esta quarta-feira por unanimidade, no âmbito das votações da Agenda do Trabalho Digno, uma proposta do PS que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade.

As alterações à legislação laboral vão a votação final global na sexta-feira e devem entrar em vigor em abril.

A proposta dos socialistas foi aprovada, na especialidade, no grupo de trabalho sobre alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que esta quarta-feira deve concluir os trabalhos, depois de uma maratona de reuniões desde novembro.

“O trabalhador com filho até três anos ou, independentemente da idade, com filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação, tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito“, prevê a proposta do PS.

O PS rejeitou, no entanto, uma proposta do PSD que pretendia incluir neste artigo o direito ao teletrabalho a pessoas com filhos com doença oncológica, chumbando assim a iniciativa dos social-democratas, que mereceu os votos favoráveis dos restantes partidos.

“Não conseguimos compreender e lamentamos o PS não ter acolhido a nossa proposta”, disse a deputada do PSD Clara Marques Mendes. Também os deputados do BE José Soeiro e do PCP Alfredo Maia lamentaram o ‘chumbo’ da proposta do PSD para incluir os doentes oncológicos no direito ao teletrabalho, apesar de referirem o “avanço” conseguido com a proposta do PS.

As alterações à legislação laboral vão a votação final global na sexta-feira e devem entrar em vigor em abril.

Em 2021, quando o regime de teletrabalho foi alterado, passou a abranger, além dos pais com filhos até três anos, os pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que exercido por ambos os progenitores “em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses”. O teletrabalho foi também alargado na altura às famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúna condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”. Este alargamento feito em 2021 exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Também os trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passaram a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados.

Emprega mais de 100 trabalhadores?
Atenção à obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência já no próximo dia 1 de fevereiro 2023

Eduardo Castro Marques
Dinheiro Vivo | 22 Janeiro, 2023

A Lei n.º 4/2019 estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público, não abrangidos pelo DL n.º 29/2001.

O regime está em vigor já desde 1 de fevereiro de 2019. Contudo, concedeu-se um período de transição, que, para as empresas com mais de 100 trabalhadores, termina já no próximo dia 1 de fevereiro de 2023.

Que obrigações resultam deste regime? A quem se aplicam? E desde quando?

1. A quem se aplica a obrigação?

O regime aplica-se exclusivamente às grandes e médias empresas. Para este efeito, consideram-se:
̶ Média empresa: empresa com 75 trabalhadores ou mais e menos de 250 trabalhadores.
̶  Grande empresa: empresa com 250 trabalhadores ou mais.

São ainda equiparadas a empresas (e, portanto, abrangidas pela obrigação em causa) outras entidades empregadoras de direito privado ou público, com exceção dos serviços e organismos da administração central e local, e dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos (beneficiando estes de um regime próprio sobre o tema - previsto no DL n.º 29/2001).

2. Qual a obrigação em causa?

→ As médias empresas (com 75 trabalhadores ou mais e menos de 250 trabalhadores) devem admitir trabalhadores com deficiência, em número não inferior a 1% do pessoal ao seu serviço.
→ As grandes empresas (com 250 trabalhadores ou mais) devem admitir trabalhadores com deficiência, em número não inferior a 2% do pessoal ao seu serviço.

A informação anual das empresas quanto ao número de trabalhadores com deficiência ao seu serviço é efetuada no Relatório Único.

3. Como apurar o número de trabalhadores a contratar?

As percentagens indicadas no ponto anterior devem ser aplicadas ao número de trabalhadores ao serviço da entidade empregadora.

Para este efeito:
i. deve ser considerado o número de trabalhadores correspondente à média do ano civil antecedente;
ii. excluem-se pessoas em formação, estagiários e prestadores de serviços;
iii. no caso de empresas com um ou mais estabelecimentos estáveis ou representações e delegações, deve ser contabilizado o número total de trabalhadores da entidade empregadora;

4. E se o resultado da aplicação da percentagem não for um número inteiro?

Imagine-se, por exemplo, que uma empresa tem ao seu serviço 171 trabalhadores (média empresa). 1% desse universo corresponde a 1,71. Deve a empresa contratar 1 ou 2 trabalhadores com deficiência?

A lei esclarece que, quando da aplicação da percentagem não resulte um número inteiro, o mesmo deve ser arredondado para a unidade seguinte. Portanto, neste caso, deveriam ser contratados 2 trabalhadores.

5. O que se consideram, para este efeito, pessoas com deficiência?

Pessoas que por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresentem dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que:

1. possam exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidatam;

2. ou, apresentando limitações funcionais, essas sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou produtos de apoio - caso em que as entidades empregadoras devem recorrer ao INR, I. P., e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.).

A deficiência abrange as áreas da paralisia cerebral, orgânica, motora, visual, auditiva e intelectual.

6. De que forma é comprovada a deficiência ou o grau de incapacidade?
A certificação da deficiência e a determinação do grau de incapacidade é da competência das juntas médicas dos serviços de saúde, através da emissão de atestado médico de incapacidade multiúsos, nos termos da legislação em vigor.

7. Quando entram em vigor as obrigações?

Como antecipado, o diploma que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2019.

A aplicação do regime legal em causa é objeto de avaliação pelo INR, I. P., em colaboração com o IEFP, I. P., de três em três anos.

Com vista ao cumprimento faseado das quotas, prevê-se que as entidades empregadoras devem garantir que, em cada ano civil, pelo menos, 1% das contratações anuais é destinada a pessoas com deficiência, obrigação que produziu efeitos logo no primeiro ano civil posterior à data da entrada em vigor da lei. De notar que foi concedido aos empregadores um período de transição (contado desde a data de entrada em vigor do diploma) para cumprimento do regime:

̶̶ As entidades empregadoras com um número de trabalhadores compreendido entre 75 e 100: dispõem de um período de transição de cinco anos (que termina a 31 de janeiro de 2024);
̶ As entidades empregadoras com mais de 100 trabalhadores: dispõem de um período de transição de quatro anos (que termina já no próximo dia 31 de janeiro de 2023).

8. E se a entidade empregadora atingir a tipologia de média empresa ou grande empresa durante ou após o período de transição?
É concedido um acréscimo de dois anos.

9. Quais as consequências do incumprimento do regime?
O incumprimento do sistema de quotas constitui contraordenação grave, sujeitando a empresa à aplicação de coimas.

10. Existem exceções?
Sim.

(i) Podem ser excecionadas da aplicação do regime as entidades empregadoras que apresentem o respetivo pedido junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), desde que o mesmo seja acompanhado de parecer fundamentado, emitido pelo INR, I. P., com a colaboração dos serviços do IEFP, I. P., da impossibilidade da sua efetiva aplicação no respetivo posto de trabalho.

(ii) Podem ainda ser excecionadas do cumprimento das percentagens previstas as entidades empregadoras que façam prova, junto da ACT, nomeadamente através de declaração emitida pelo IEFP, I.P., que ateste a não existência, em número suficiente, de candidatos com deficiência, inscritos nos serviços de emprego, que reúnem os requisitos necessários para preencher os postos de trabalho das ofertas de emprego apresentadas no ano anterior.

Eduardo Castro Marques, sócio da Dower-Law Firm

Quais os melhores televisores para pessoas com problemas visuais?

DECO Proteste
30 janeiro 2023
Especialista: António Alves

Foi a pensar na inclusão das pessoas com problemas visuais que a DECO PROTESTE incorporou no teste a televisores um critério de acessibilidade. Os resultados dos televisores testados têm em conta este critério. Descubra quais são os melhores televisores para cegos ou pessoas que veem mal.

Escolher um TV mais acessível

Um televisor acessível para pessoas com problemas de visão tem de:

• permitir o controlo das suas funções básicas por voz;

• garantir a vocalização dos menus;

• permitir a ampliação do ecrã e do texto;

• modificar o contraste de cores;

• ter um comando remoto adaptado, através de marcas táteis e relevo das teclas, por exemplo.

As soluções de acessibilidade para pessoas com deficiência visual foram avaliadas pela DECO PROTESTE em 227 televisores. Os resultados para 153 aparelhos encontram-se publicados no comparador de televisores da DECO PROTESTE. Estas soluções são, regra geral, comuns a todos os televisores de um mesmo fabricante, desde que partilhem o sistema operativo.

Apesar de serem critérios de extrema importância, não foram tidos em conta na avaliação global dos televisores da DECO PROTESTE, pois a sua relevância depende das necessidades de cada utilizador.

Para verificar se as opções analisadas facilitam, de facto, a experiência de utilização de quem não vê ou vê mal, a DECO PROTESTE pediu também a uma consumidora com problemas visuais que usasse um dos televisores da marca com melhores resultados, durante algum tempo. Nestes casos, usufruir de algo tão visual como um programa de televisão passa, sobretudo, pela audição. Mas, para tal, o televisor tem de incluir funções destinadas a ajudar estes utilizadores.

A ter em conta em caso de deficiência visual

A definição da lista de critérios analisados, bem como a metodologia para o teste prático, foram estabelecidas em cooperação com um painel de pessoas com deficiência visual, do Royal National Institute of Blind People (Reino Unido). Depois, em laboratório, os técnicos avaliaram, em todos os televisores testados em 2022, os seguintes parâmetros:

• a qualidade e o nível de detalhe da vocalização dos menus;

• as opções de ampliação do ecrã e dos textos;

• o nível de contraste dos menus e as soluções para os maximizar;

• a facilidade de acesso às funcionalidades;

• e a adaptação dos comandos a consumidores com problemas visuais.

Foram ainda verificadas a usabilidade e a utilidade destas funções.

Resultados dos testes aqui.

Reforma de pessoas com 80% de incapacidade com efeitos desde 1 de janeiro de 2023

Agência Lusa | 12 jan. 2023
Observador

Para aceder à reforma sem penalizações, pessoas com mais de 80% de incapacidade têm de ter 60 anos de idade e 20 anos de desconto, dos quais pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

As pessoas com mais de 80% de incapacidade que requeiram a pensão de velhice terão direito à reforma por inteiro com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, anunciou a secretária de Estado da Inclusão.

Ana Sofia Antunes disse à Agência Lusa que “para ultrapassar” o facto de o governo ainda não ter concluído a regulamentação da lei que irá permitir às pessoas com deficiência e uma incapacidade superior a 80% reformarem-se sem penalizações, foi feito um acrescento ao decreto-lei.

“Aditamos um número que salvaguardará que no momento em que estes cidadãos forem requerer o acesso antecipado à pensão de velhice possam fazê-lo não apenas por referência à data do requerimento, como por regra acontece com todos os pedidos de reforma, mas que possam requerer a produção de efeitos dessa reforma a 01 de janeiro de 2023″, disse a secretária de Estado, adiantando que os dias que “mediarão até à conclusão do processo de aprovação legislativa estarão acautelados por essa possibilidade legislativa”.

“Em regra não acontece, mas aqui vamos prever para acautelar esta falha que foi nossa e que assumimos“, disse Ana Sofia Antunes.

Na semana passada, o Centro de Vida Independente (CVI), uma associação de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, acusou o Governo de falhar o prazo para garantir o acesso à pensão de velhice sem penalização a quem tem mais de 80% de incapacidade, tendo expressado preocupação em relação a esse atraso, uma vez que a regulamentação deveria ter sido concluída até dia 28 de dezembro.

Para acesso à reforma sem penalizações, as pessoas com mais de 80% de incapacidade têm de ter 60 anos de idade e 20 anos de desconto, dos quais pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

De acordo com o CVI, “somam-se as queixas de pessoas que (…) tentaram submeter o seu processo de acesso à pensão de velhice junto das entidades competentes, que afirmam desconhecer qualquer tipo de legislação em vigor”.

“Naturalmente que aceito a critica porque a partir do momento em que isso aconteceu tenho que aceitar a critica”, afirmou Ana Sofia Antunes, justificando que o final de 2022 “foi particularmente atribulado” em matéria de processos legislativos.

A secretária de Estado da Inclusão adiantou que está a ser concluído o processo de desenvolvimento da parte informática para o requerimento que vai estar disponível online.

“Neste momento o esforço é para que as duas coisas aconteçam em simultâneo, ou seja, a aprovação da aplicação do decreto-lei com a disponibilização do formulário e isto o mais cedo possível”, adiantou. Apesar de não se comprometer com uma data, a secretária de Estado afirmou que estará “para muito breve” e que não haverá razões “para preocupações nem para alarme durante muito mais tempo”.

“O processo começou atempadamente, de facto o coincidir com o final do ano não permitiu ter tudo concluído ainda em 2022 e portanto derrapamos um bocado para 2023, daí o reconhecer dessa falha e de estarmos aqui a procurar não prejudicar as pessoas por essa razão”, sublinhou.

Ana Sofia Antunes disse desconhecer quantas poderão ser as pessoas que venham a requerer esta pensão, dizendo ter apenas a informação disponível por parte da administração pública ou “alguma informação” do cruzamento entre a segurança social e os dados fiscais, admitindo que “naturalmente” a fase inicial seja a de maior procura.

SV // JMR
Lusa/Fim

Cegos procuram as acessibilidades para «viver a fé às escuras»

Ecclesia | Jan 10, 2023

A Comunidade Católica com Deficiência Visual promoveu o encontro “Como viver a fé às escuras” para fomentar a inclusão de todas as pessoas na experiência crente, nomeadamente de quem é cego ou tenha baixa visão.

Em declarações à Agência ECCLESIA, José Maria Ferreira disse que o encontro, realizado através dos meios digitais, revelou que as pessoas “têm bastante interesse” em encontrar condições para incluir quem não está inserido em comunidades crentes.

A Comunidade Católica com Deficiência Visual (CCCDV) é uma iniciativa integrada no Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (SPPD) da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), criada há um ano para ajudar a Igreja Católica a ser mais inclusiva e acessível para as pessoas cegas ou com baixa visão.

“Este grupo funciona também como ponte para ajudar quem precisa, gente que está afastada, que tem medo… Há gente que já teve alguns desafios de inclusão ou que não foi tão bem compreendida, há quem não vá porque não tenha meios”, acrescentou José Maria Ferreira, referindo-se à participação da comunidade com deficiência visual nas Eucaristias.

De acordo com José Maria Ferreira, o webinar, que decorreu na última sexta-feira, “revelou também a necessidade de existir este mecanismo de apoio”, considerando que a Comunidade Católica com Deficiência Visual pode ajudar “gente que não está integrada, nem incluída” a criar condições de participação.

Segundo o entrevistado, que tem baixa-visão grau alto, quem não vê ou vê pouco precisa de ser ajudado para viver “a sua fé da melhor forma possível e da melhor maneira possível”, observando que “há casos positivos de inclusão”, e devem olhar para as coisas de uma forma positiva, “mas há ainda muito desafio e muito trabalho pela frente”.

“A comunidade procura responder a uma questão muito simples: O que é que estas pessoas precisam para poder viver a sua fé da melhor maneira possível, sobretudo o aspeto da acessibilidade”, afirmou José Maria Ferreira, acrescentando que a acessibilidade não é só “para quem tem mobilidade reduzida, é bastante mais abrangente do que isso”.

O entrevistado, membro do SPPD há dois anos e que está a coordenar a criação da Comunidade Católica com Deficiência Visual em Portugal, explicou que a ideia nasce de uma proposta da Federação Internacional de Cegos Católicos “para criar uma associação do género”, com o objetivo de “perceber, compreender, as necessidades que as pessoas com deficiência visual, sobretudo cegas, têm na sua vida cristã”.

Sobre os desafios que a Igreja Católica tem nos seus vários âmbitos para acolher as pessoas de baixa visão, em particular, a CCCDV indica “dois passos primários”: “Em primeiro lugar é ouvir muito, depois, e o Papa Francisco tem falado muito nisso, ir às periferias, ir ter muitas vezes com quem não está incluído”.

“Depois há desafios concretos: As comunidades não se demitirem, ou seja, é preciso perceber como é que aquela pessoa vai comungar, como é que consegue ouvir um texto através da áudio-descrição, como é que a pessoa pode participar numa Missa, há alturas em que, por vezes, é difícil saber como fazer, os gestos, que apoios é que são precisos em concreto”, desenvolveu José Maria Ferreira.

O responsável pela criação da Comunidade Católica com Deficiência Visual em Portugal realça que “há muita coisa que se pode fazer e a fazer”, para além dos conteúdos em braile, os conteúdos digitais serem acessíveis, o que constitui “um passo importante”, ressalvando que já existe “muita coisa feita”.

A Comunidade Católica com Deficiência Visual “tem sido um desafio interessante”, assinala José Maria Ferreira, adiantando que neste momento são “10 pessoas fixas” de Lisboa e do Porto, mas o grupo “está a crescer, está-se a implementar”, e querem continuar a alargar, porque “a comunidade procura ser de âmbito nacional”.

Ana Sofia Teixeira, natural da Diocese da Guarda, vive no Porto, onde faz parte da equipa diocesana de Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência, integra o coro da Paróquia de São Pedro da Cova (Gondomar), e faz parte da Comunidade Católica com Deficiência Visual.

“Esta comunidade é uma resposta que vem complementar a que existe ao nível do serviço nacional. Todas as deficiências têm particularidades, uma vez que temos as nossas queremos apoiar, ajudar a Igreja a ir de encontro às nossas particularidades de forma mais efetiva, e também é com o intuito de empoderar as pessoas com deficiência ao nível da igreja”, disse hoje, em declarações à Agência ECCLESIA.

Sobre o webinar ‘Como viver a fé às escuras’, Ana Sofia Teixeira destaca que este “‘viver a fé às escuras’ é abrangente para toda a gente”, para toda a sociedade.

“Infelizmente vivemos tempos de uma grande crise de valores e a nossa sociedade atravessa tempos em que se vive uma fé às escuras, que não é substanciada, consolidada, acrescentou a entrevistada que nasceu com uma deficiência de visão e tem vindo perdê-la ao longo.

O webinar foi promovido pela Comunidade Católica com Deficiência Visual em parceria com o Secretariado Nacional de Educação Cristã e a Agência ECCLESIA e contou com a participação de Carmo Diniz, diretora do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência, e de D. José Traquina, presidente da Comissão Episcopal de Pastoral Social e Mobilidade Humana.

CB/PR

Um cartão bancário para pessoas com deficiência visual

Tânia Reis  | 7 Jan, 2023
Human Resources SAPO
 

A SIBS desenvolveu o primeiro cartão inclusivo para pessoas com deficiência visual certificado pela ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, para que possam utilizar este instrumento de forma mais autónoma, segura e privada. Esta solução inclui cartões bancários e não bancários com identificação e caracteres em Braille, e permitirá aos utilizadores cegos e com baixa visão distinguir os vários tipos de cartão por tipo de utilização.

Actualmente, em Portugal, 23.396 pessoas não conseguem ver e 3,7% da população tem muita dificuldade em realizar esta tarefa [Censos 2021]. Com esta solução, desenvolvida pela SIBS, disponível a todos os clientes e parceiros em Portugal e no estrangeiro, qualquer pessoa poderá identificar tanto o tipo de cartão – bancário, de fidelização, de acesso ou outro; débito, crédito, pré pago, entre outros no caso dos cartões bancários – como a entidade emissora, com plena autonomia, privacidade e segurança.

A inclusão do Braille nos cartões complementa assim o cortante lançado em 2018, um corte efectuado no cartão em formato de meio lua que permite às pessoas cegas ou com baixa visão identificarem o lado correcto para utilização do mesmo.

«Trabalhamos diariamente para colocar o melhor da tecnologia ao serviço da sociedade, contribuindo para um futuro mais equilibrado e seguro. É com orgulho que, depois de quase dois anos de desenvolvimento e melhoramento do projecto, somos mais uma vez agentes de mudança, assegurando a utilização de cartões de forma autónoma, privada e segura, em terminais de pagamento e caixas automáticos, por parte de um cego ou amblíope», afirma Gonçalo Campos Alves, director geral da SIBS Cartões.

O projecto de identificação de cartões inclusivos para pessoas com deficiência visual responde a um desafio já identificado pela ACAPO, mas para o qual ainda não existia uma resposta eficaz. Este desafio foi assumido pela SIBS, no âmbito do programa de Sustentabilidade “Verde-Código-Verde”, e em linha com o seu propósito de desenvolver soluções com impacto no dia-a-dia e criar valor para as comunidades onde está presente, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.

Para Rodrigo Santos, presidente da Direcção Nacional da ACAPO, «Este projecto é um passo importante não só para as pessoas cegas ou com baixa visão, e para todos os que lhes são mais próximos, mas também para a consciencialização da comunidade sobre a importância do acesso igual e acessível a todos. Desta forma, um maior número de entidades poderão adoptar no seu dia-a-dia práticas inclusivas, quer para a informação que produzem quer para o relacionamento com os seus clientes».

Com cerca de 20 anos de experiência, a SIBS Cartões tem como missão criar valor para os seus stakeholders com o desenvolvimento de soluções para cartões seguras e inovadoras, que promovam princípios com impacto positivo a nível ambiental e social. Seguindo este compromisso, para além do lançamento do cortante em 2018, a SIBS Cartões foi pioneira no lançamento de cartões em PVC Eco, tornando este instrumento mais sustentável, e, mais recentemente, em 2021, um cartão composto por 100% de PVC reciclado, permitindo reduzir significativamente o impacto no meio ambiente.

Este novo projecto surge em parceria com a ACAPO, uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada em 1989 ,que tem como missão a representação dos cidadãos com deficiência visual, providenciando-lhes serviços adequados às suas necessidades e consciencializando a sociedade para a sua inclusão.

Seminário "Index para a inclusão: 20 anos depois, o que estamos a fazer?"

INR  |  21 Dez 2022

O Seminário “Index para a Inclusão: 20 anos depois, o que estamos a fazer?”, vai realizar-se no dia 6 de janeiro de 2023, às 14h30, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, numa ação conjunta com a Associação Pró-Inclusão.

Conta com a presença de um dos autores do Index for Inclusion, Prof. Tony Booth, o qual falará sobre como é que este instrumento emergiu e como está presentemente a ser utilizado nas escolas. Depois, haverá uma outra apresentação pelo Prof. David Rodrigues, que abordará a importância deste instrumento para a inclusão, e finalmente, uma mesa redonda, na qual diversos investigadores debaterão diferentes perspetivas sobre a utilização do Index for Inclusion, ao nível da formação de professores, do trabalho dos diretores e lideranças da escola e da investigação.

A inscrição é gratuita mas sujeita a inscrição prévia.

Dia Mundial do Braille

O dia 4 de Janeiro - data do nascimento de Louis Braille - é o Dia Mundial do Braille.

 
Louis Braille - o cego que mudou o mundo - vídeo 8 min
 

Analisam crimes, comunicam, inovam ou vendem pão. “As pessoas com deficiência querem trabalhar”

Pedro Sousa Carvalho | Expresso | 31 Dez 22

fotografia: Nuno Botelho

Vestem a camisola da empresa onde trabalham, têm orgulho no trabalho que fazem, não gostam de ser tratadas por “coitadinhas” ou com condescendência e, apesar de serem todas trabalhadoras com algum tipo de deficiência, têm um “mixed feelings” em relação às quotas obrigatórias nas empresas para pessoas com incapacidades. A porta de entrada para o mercado de trabalho, normalmente, são associações que integram pessoas com deficiência ou plataformas como o Inclusive Community Forum (ICF), da Nova.

A um mês de entrar em vigor a nova lei das quotas, o Expresso SER foi ao Santander falar com Joana Morais Bernardo e Luísa Carvalho, ambas com paralisia cerebral. E fomos à CUF conversar com Catarina Moreira e à Jerónimo Martins falar com Susana Norberto, duas trabalhadores que têm um problema de visão. Ao ouvir estes testemunhos, “talvez outras empresas percebam que as pessoas com deficiência querem trabalhar, querem estar ativas”, desabafa Joana Bernardo (na foto, em baixo).

A incapacidade que têm não as impede de fazer o trabalho do dia a dia, de brilhar na empresa, de fazer uma carreira, de subirem na hierarquia, de ser as melhores, mesmo quando comparadas com outros trabalhadores, os “ditos normais”. E são muitas vezes uma inspiração para quem está à volta: “Se ela consegue com 10% de visão, eu com 100%...”.

SUSANA E O SEU TECLADO BRAILE
Susana Norberto trabalha na loja Pingo Doce do Pinhal Novo. Tem 35 anos, o 11º ano escolaridade, e antes de chegar à Jerónimo Martins teve experiências de trabalho na área administrativa, bem como formação em informática. Tem uma deficiência visual (retinose pigmentar) diagnosticada aos 8 anos. Vive com três filhos e um sobrinho.

Como vieste parar ao Pingo Doce? “Foi incentivo de um amigo meu que se tinha inscrito e quase que me obrigou a inscrever também. Inscrevi-me no site do Centro Incluir, continuei na minha vida e, entretanto, entrei num curso na Fundação Sain, em Alvalade. Estava a fazer formação em secretariado. Quando me chamaram para vir para aqui desisti logo do curso. Tive duas semanas de formação e comecei aqui no dia 11 de julho”.

Foi no Centro Incluir, em Telheiras, que nos encontrámos com a Susana. Este centro é uma espécie de escola de formação e é um local onde a Jerónimo Martins recebe pessoas com deficiência, dá-lhes uma formação adaptada, e depois coloca-as a trabalhar nas empresas do grupo, seja nos supermercados, seja nos centros de logística ou na parte administrativa.

No caso de Susana Norberto foi trabalhar para a secção de padaria na loja Pingo Doce do Pinhal Novo e faz quase tudo o que um trabalhador “dito normal” faz. “Estou na padaria e dou apoio ao café e bolos. Desde fatiar o pão, embalar, etiquetar, tirar dos tabuleiros. Também já ajudei as colegas a colocar a massa pronta nos tabuleiros. Levanto as mesas, levanto as loiças dos tabuleiros que os clientes levam para comer, meto a lavar, arrumo, e também coloco os bolos na montra do café. E também faço a limpeza que é preciso fazer sempre no final do trabalho”.

Para fazer as tarefas do dia a dia, a Jerónimo Martins e as próprias colegas da Susana fizeram algumas adaptações no local de trabalho. “Tenho o teclado braile na balança, com os números e as teclas que mais utilizo para saírem as etiquetas. E tenho também a lista dos códigos, do pão, dos bolos. A minha tutora já me levou tudo organizado, ampliado, feito por ordem alfabética. E também daqui deram ordens da loja para eu utilizar o telemóvel. Tenho a aplicação de uma lupa no telemóvel para me ajudar também a ver os códigos”, explica Susana.

Teresa Santos, responsável de operações do Programa Incluir, diz ao Expresso SER que “são pequenas adaptações que fazem toda a diferença. Nós temos também, por exemplo, surdos na padaria. Quando o pão está pronto, a máquina apita. Mudámos a máquina e pusemos uma luz. E, assim, um padeiro surdo pode ficar sozinho na padaria porque sabe quando é que o pão ou os frangos estão prontos e não os deixa queimar”.

E na própria loja, as colegas ajudam a facilitar a vida de Susana Norberto. Ela dá um exemplo. A funcionária do Pingo Doce diz que vê “pouco”, mas consegue distinguir algumas manchas de cor. E onde trabalha, “o chão, as paredes, a luz, aquilo era tudo muito clarinho”. Foi então que a gerente da loja, Fátima Cabral, decidiu colar faixas amarelas e pretas nos lugares por onde passa Susana para facilitar a mobilidade. “A gerente da loja esteve a colocar uma faixa amarela e preta por todo o corredor, para ir para os balneários. Mal entro no balneário, nota-se logo o meu armário, na casa de banho, e pelo corredor até ao refeitório. E no micro-ondas e na máquina do café para eu ir tirar o meu café”.

AS BANCÁRIAS, JOANA E LUÍSA
Foi na sede do Santander, na Rua da Mesquita, que encontrámos Joana Bernardo e Luísa Carvalho. As duas sofrem de paralisia cerebral e ambas chegaram ao banco através da Associação Salvador. Joana, 32 anos, é atualmente Técnica de Comunicação Institucional, e Luísa, 30 anos, é Técnica de Prevenção de Branqueamento de Capitais.

“Vim cá parar através de um programa de recrutamento da Associação Salvador. Nunca tinha pensado vir trabalhar para um banco, porque a minha formação de base é na área das Línguas e Literaturas. Quando surgiu a proposta do Santander até fiquei um bocado perplexa: o que é que eu vou fazer num banco?”, questionou na altura Joana Bernardo. A colega Luísa fez um percurso semelhante: “Também entrei em 2017, através da Associação Salvador e foi também o meu primeiro emprego”. E quer uma quer outra, querem continuar a estudar. Luísa quer fazer uma pós-graduação e Joana já vai a caminho da terceira: “Fiz uma pós-graduação em Línguas e Literaturas, fiz uma em tradução e agora, com o apoio do banco, entrei numa pós-graduação em Comunicação Estratégica”.

E como foi a adaptação quando chegaram ao banco? Joana declara que quando chegou ao banco, foi para a equipa de sustentabilidade, “que era uma equipa pequena, que acho que foi positivo porque deram-me um acompanhamento mais individualizado, mas sem nunca me tratarem de uma forma diferente ou com condescendência, nem adequar o trabalho porque era eu a faze-lo. Eventualmente, às vezes tinham de me dar mais tempo para fazer as tarefas, mas fora isso foi uma integração normal e com naturalidade. Acho que as pessoas já estavam muito sensibilizadas para este tema do recrutamento inclusivo”. E depois da sustentabilidade, saltou para o departamento da comunicação.

Luísa também sente-se “apoiada pela equipa”, mas enveredou por caminhos diferentes no banco. Apesar da formação de base ser serviços sociais, foi parar ao departamento de Branqueamento de Capitais. “Não é Branqueamento de Capitais, é Prevenção de Branqueamento de Capitais”, corrige-nos Luísa no meio de risos e muita boa disposição. Afirma que era uma necessidade do banco e que se adaptou bem às novas funções. “É uma aprendizagem no local de trabalho”. Fernando Vieira, Gestor de Talento e Desenvolvimento do Santander, confirma que “havia uma necessidade na equipa, e no fundo foi uma aprendizagem on the job, aprendendo com quem está, porque é algo que só se aprende no sítio”.

E o que é que fazem no dia a dia? “O meu trabalho é de análise. Neste momento estou a analisar crimes em operações financeiras. Gosto de fazer aquilo que estou a fazer. Nós somos uma equipa com 24 pessoas. Há imenso que fazer. Analiso os processos, ando a ver pessoas que não são honestas, e pronto, é assim”. No departamento de comunicação, Joana Bernardo dá apoio, tanto à comunicação interna, como externa do banco. “Escrevemos notícias, ajudo na preparação de press releases”, prepara discursos para o presidente, guiões para os vídeos, ajuda nas traduções e nas legendagens. E não há um comunicado que sai sem passar pelas suas mãos: “Sou a chata com as virgulas”, diz a sorrir.

E foi preciso fazer alguma adaptação especial no banco? “Aqui no trabalho são muito poucas porque, de facto, o Santander está muito bem adaptado. E ainda tiveram o cuidado, e acho que é de louvar porque há muito poucas empresas que o fazem, de contratar uma cuidadora para nos dar apoio nas refeições, em todas as necessidades do dia a dia. Em termos de local de trabalho não sinto grandes dificuldades. Tudo o que aparece, com o apoio da equipa, vai sendo colmatado”, refere Joana.

Fernando Vieira explica que o banco tem um modelo de recrutamento inclusivo e que atualmente o Santander já cumpre e até ultrapassou a fasquia de 2% de quota de pessoas com deficiência: “Já cumprimos esse rácio, mas não nos guiamos por ele. Definimos perfis, temos necessidade reais, descrevemos o perfil, e vamos à procura dos melhores para fazer o matching no mercado”, sendo que no caso de trabalhadores com incapacidades o banco trabalha também com recrutadoras associadas ao projeto do ICF, como a Argo Partners ou a Randstad.

Sobre a imposição de quotas obrigatórias, Joana afirma que tem uma opinião muito definida: “Idealmente seria delas não existirem, e espero que daqui a cinco ano talvez não existam. Porque as pessoas devem ser contratadas pelas suas capacidades e por corresponderem à função, independentemente se têm deficiência ou não. No entanto, neste momento, acho que é um empurrão necessário para as empresas perceberem que as pessoas com deficiência motora querem trabalhar e estão disponíveis para ir para o mercado de trabalho e, portanto, pode ser que tornando obrigatório talvez outras empresas percebam que as pessoas com deficiência querem trabalhar, querem estar ativas”.

CATARINA, A INOVADORA NA CUF
Catarina Mendanha Moreira é técnica de Inovação na Direção de Planeamento Estratégico, Controlo de Gestão e Inovação da CUF. Entrou no grupo de saúde através da ICF da Nova, uma casa que conhece bem. Catarina é licenciada e tem um mestrado em gestão pela Nova School of Business & Economics. “Estou com esta incapacidade desde 2015. Por isso, antes fiz o meu percurso normal, entre aspas. Eu só uso a palavra ‘normal’ porque é o que as pessoas compreendem. Mas fiz o percurso habitual como todas as pessoas. Em 2015 é que tive esta desvantagem de ficar a ver só 10%”.

Nessa altura, fez uma pausa na vida profissional, “até porque assim o obrigava a recuperação das operações. Eu fiz onze, nove delas só num ano. Depois de perceber o que é eu conseguia ver, depois do diagnostico final, então comecei a dar os primeiros passos de voltar à vida normal, à vida do habitual, à vida do dia a dia. E conseguir ser mais independente e mais autónoma”. Foi então que regressou ao mercado de trabalho e chegou à CUF, passando a integrar o departamento de planeamento, controlo e inovação.

“Depois de seis anos fora das grandes organizações, voltei a testar-me e a perceber o que é que eu conseguia fazer”. Rapidamente percebeu que conseguia fazer muito. Hoje em dia tudo o que é inovação na CUF passa por ela. O grupo criou um programa em que desafiam os colaboradores a terem ideias disruptivas para resolver problemas; Catarina participa na plataforma Grow, do grupo José de Mello, que funciona com uma aceleradora de startups -- “já fizemos 22 pilotos e já adjudicamos nove deles” -- e ainda olha para as grandes tendências daquilo que poderá ser o futuro no sector da saúde.

No dia a dia, no local de trabalho, a Catarina bastou-lhe pequenas adaptações. “Só tenho um computador aumentado. E um écran que quem chegar no final do corredor já vê o meu email [risos]. É um écran grande e aumentado. Ainda hoje estive a fazer uma apresentação: preparo os slides, ponho tudo direitinho, os meus colegas confirmam a ver se está tudo bem e, quando eu faço a apresentação, já sei os slides de cor e vou passando e não preciso de os ler”. Reconhece que, "obviamente”, não é tão rápida a fazer certas coisas como alguns colegas, “mas se calhar tenho outras valências noutros campos que se calhar a minha incapacidade me obrigou a desenvolver”.

A maior parte das pessoas nem sequer se apercebe que Catarina tem um problema de visão. Conta que às vezes dá formações e que só mesmo no final da aula é que avisa a quem está na plateia: “se eu passar por vocês na rua e não vos cumprimentar não achem que eu não gostei de vocês. Não levem a peito porque eu só vejo 10%”. E remata: “Acho que pode ser uma coisa para dar força às pessoas. Se ela consegue com 10%, eu com 100%...”

Sobre as quotas obrigatórias nas empresas para pessoas com deficiência, tal como a Joana do Santander, “defende e não defende”. Por um lado, “defendo porque ainda não temos uma sociedade totalmente preparada para ter um recrutamento igual, seja eu com uma incapacidade ou não. Por outro lado, não defendo porque se há uma pessoa melhor do que eu para aquele lugar porque é que tenho de ser eu a escolhida, só porque tenho uma incapacidade? Meritocracia acima de tudo. Mas se, apesar da meritocracia, não me escolhem a mim porque tenho uma incapacidade, então vou ter de defender a quota”.

José Luís Carvalho, diretor de Recursos Humanos da CUF, refere ao Expresso SER que o grupo tem uma política de recrutamento inclusivo, mas que sofreu um grande revés com a covid-19. “Durante a pandemia tivemos algumas dificuldades porque nós estávamos sempre em crise com o nosso apoio ao covid. Depois havia muita integração virtual, – contratámos uma série de pessoas que nós nunca tínhamos estado com elas, -- e nestes casos do recrutamento inclusivo é mais difícil porque há uma certa preocupação na integração e na adaptação”. Apesar disso, acredita que em 2023 vão conseguir chegar ao número das quotas, “aos 2%” previstos na lei.

Dia Mundial do Braille na Biblioteca Municipal de Coimbra

No próximo dia 4 de Janeiro, Dia Mundial do Braille, pelas 18:00h, a Biblioteca Municipal de Coimbra faz a apresentação pública da obra poética de Manuel Alegre impressa em braille.

Este evento ocorrerá nas instalações do Serviço de Empréstimo desta biblioteca e contará com a presença do escritor.

Estarão, igualmente, presentes José Fernando Rodrigues, que abordará a importância do braille no contexto educativo, como professor no Agrupamento de Escolas Coimbra Centro - escola de referência para a cegueira e baixa visão - e ainda Luís Barata, do Serviço de Ação Social da Universidade de Coimbra, que abordará a importância do braille para o público em geral.
 

Biblioteca Municipal de Coimbra
Serviço de Leitura para Deficientes Visuais
Rua Pedro Monteiro
3000-329 Coimbra
Telef. 239 702 630
e-mail: leitura.especial@cm-coimbra.pt

Visuais, invisuais e outros que tais

blog tambemdeesquerda
 

Uma conversa de circunstância sobre a “ressonância” pejorativa de “perneta” e “maneta” (incómoda rima com “cheta”, “peta”, “ranheta”, “treta”,…), e o meu desconhecimento de alternativas de “sonoridade” mais científica trouxe-me à memória um “Contraditório” (programa da Antena 1) de há uns anos, em que Ana Sá Lopes, contrita, se penitenciava por ter, em programa anterior, usado a conhecida expressão “não dava para mandar cantar um cego”, a propósito de certo valor monetário. Creio que a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal protestara, com alguma razão, por se recorrer a uma expressão que veicula um velho preconceito em relação aos seus associados – o de que cego é sinónimo de mendigo que canta para sobreviver.

Não é aí que reside a razão deste post, mas sim no aparente desconforto que hoje parece vigorar, quando se faz referência às pessoas privadas do sentido da visão, chamando-lhes “cegos”. Para ultrapassar o incómodo, usa-se o termo “invisual”. Para além de me parecer um neologismo canhestro, “invisual” tem o defeito suplementar de nem semanticamente corresponder ao que se pretende nomear.

“Invisual”, como “visual” são, para começar, adjectivos. Uma sensação é visual ou auditiva, ou qualquer outra coisa, e quem é privado de sensações visuais pode dizer (vamos lá!...) que só tem sensações invisuais (olfactivas, tácteis, gustativas, etc.), qualificativo algo abstruso e absconso, mas aceitável, num registo irónico, caso o sujeito em questão encontrasse no sentido de humor redenção fugaz para a sua infelicidade. O problema surge, porém, quando nominalizamos o adjectivo, dizendo do cego que é um “invisual”, pois a “visualidade” do cego tem a sua sede em quem o vê e não nele mesmo. Por outras palavras: para quem tem a capacidade de o ver, o cego é perfeitamente visual e não invisual. A “invisualidade” do cego existiria, de facto, se ele fosse invisível para os demais. Porém, é para o cego que aqueles que vêem são invisuais, invisíveis ou insusceptíveis de ser vistos, sendo certo que essa invisibilidade não é característica dos que vêem, mas se deve à incapacidade de quem não vê, e a única excepção conhecida é a do cinematográfico Homem Invisível.

Admito que tudo isto possa parecer uma charada de mau gosto, mas não é assim que o entendo, e, se o meu raciocínio vos parece incoerente, revelador de deficiente conhecimento da língua ou até indiciador de desrespeito por quem padece de cegueira, quero garantir que a minha intenção é séria e respeitosa.

Os Franceses, tanto quanto julgo saber (mas posso estar desactualizado) continuam a chamar “aveugle” a quem não vê e não me consta que tenham optado pelo termo “invisuel”. O que têm é dois substantivos diferentes para designar duas formas de cegueira – “cécité” e “aveuglement”. A primeira é a cegueira propriamente dita, isto é, a que priva de sensações visuais; a segunda é a cegueira do espírito: não ser capaz de ver, compreender ou aceitar aquilo que, na perspectiva de quem acusa, é óbvio. Quanto aos Ingleses, creio que também se contentam com a “blind person”, sem problemas de maior.

Muito provavelmente, esta aversão pelo termo “cego”, assim como pelo termo “deficiente”, agora substituído pela perífrase “pessoa com deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” (definição dicionarística com recurso vicioso à flexão do termo a definir) radica no politicamente correcto, moda que institui uma novilíngua pretensamente despojada de conotações negativas herdadas do passado. Na verdade, os “invisuais”, as “pessoas com deficiência”, os “colaboradores” das modernas empresas, os “auxiliares de acção médica, educativa, etc.” são tão cegos, deficientes e operários como os de outrora, porque o mundo mudou, sim, mas não tanto quanto os “novilinguistas” querem fazer crer.

Voltando, para concluir, ao “invisual”, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, da Sociedade de Língua Portuguesa, coordenação de José Pedro Machado (1981), e o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, do mesmo J. P. Machado (3.ª edição, 1977) não contemplam a entrada “invisual”. Já o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, pelo menos desde a 6.ª edição, de 1984, define “invisual” como «adj. e s. 2 gén. que não vê; s. 2 gén pessoa cega (de in+visual)», ao mesmo tempo que define “visual” como «adj. 2 gén. referente à vista ou à visão […]». Em princípio, a derivação por prefixação negativa deveria ter conferido a “invisual” o significado contrário a “visual”, isto é, «não referente à vista ou à visão». Mas não. Em algum momento da história da língua, aparentemente nos anos 80, um qualquer abalo sísmicolinguístico derrubou o poder instalado da lógica gramatical e instaurou uma nova ordem semântica: o cego, cuja definição tem tudo a ver com a vista e a visão, passou a ser “invisual”, ou seja, «não referente à vista ou à visão».

Diz o Professor Fernando Venâncio que «não são as línguas que evoluem, são os seus falantes que as modificam». Tem razão. As línguas faladas sofrem a evolução que os seus falantes lhes conferem. Às vezes também sofrem tratos de polé. Esperemos não deparar, um dia destes, com uma nova mutação genética que faça dos surdos “inauditivos” e, de quem está privado de sensações gustativas, tácteis e olfactivas, respectivamente, ingustativos, intácteis e inolfactivos.

Blog tambemdeesquerda | 07.11.22
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