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imagem: Mendigo cego em New York - foto de Leon Levinstein,
1950s
Num primeiro momento, aparece como incontornável o lugar que o mendigo cego
ocupa na paisagem urbana em Moçambique. Na verdade, conforme pude testemunhar em
todas as cidades em que transitei (e como pude perceber nos testemunhos em
relação a outras cidades em que não estive), a presença de pessoas cegas mendigando é uma
realidade muito visível no espaço urbano – até porque a mendicidade tende a concentrar-se
nos espaços de maior comércio e mais concorridos pelos transeuntes. Em consonância
com a evidência recolhida nas ruas das cidades, entrevistei muitas pessoas que me
disseram praticar mendicidade, algumas a tempo inteiro, outras apenas um dia da semana
como um suplemento para o seu rendimento mensal (vindo de algum trabalho de remuneração
insuficiente, de um subsídio governamental ou do produto das suas machambas).
Nesta situação estavam muitos dos trabalhadores da"cooperativa do Dondo" e da"cooperativa da
Manga", algumas mulheres envolvidas nas actividades do Grupo de Mulheres
da ACAMO na Beira, e alguns dos associados e dirigentes associativos da delegação
provincial da ACAMO em Chimóio.
Não por acaso, a prática hebdomadária da mendicidade tende a ocorrer à
sexta-feira, dia em que normalmente os comerciantes muçulmanos praticam o Zakat — em termos
grosseiros, um dever religioso que estabelece que cada muçulmano deverá dividir
uma percentagem da sua riqueza com os mais desfavorecidos da comunidade em que
reside. É assim, por exemplo, que muitos trabalhadores da cooperativa fazem face à
pobreza, juntando o dinheiro da mendicidade ao rendimento mensal da cooperativa, cerca de
200 mil meticais no presente etnográfico (alguns recebem também um subsídio do Instituto
Nacional da Acção Social, outros conseguem obter alguns itens para a sua subsistência
acaso possuam alguma machamba).
No entanto, outras pessoas vivem exclusivamente da mendicidade, passando 7 dias
por semana de mão estendida como modo de subsistência. Estas pessoas figuraram
mais marcadamente entre os meus entrevistados na cidade de Tete, sobretudo porque ali
existe um elevado número de pessoas cegas sem qualquer tipo de apoio social ou ligação
à agricultura de subsistência, o que se traduz no elevadíssimo número de mendigos
cegos pelas ruas. Por outro lado, a distância do IDV e da Beira acaba por constranger
as possibilidades de acesso ao emprego formal (1).
Aliás, isso mesmo pude registar
logo após oprimeiro dia de entrevistas que realizei na cidade de Tete:
-
Quase todos os entrevistados, incluindo o próprio delegado [provincial da ACAMO
de Tete], mendigam nas ruas como forma de subsistência. Aliás, segundo soube,
o "recrutamento" dos entrevistados foi feito no dia anterior, nas ruas onde costumam estar a pedir
(Diário de Campo).
A omissão de espaços rurais no nexo entre cegueira e mendicidade não é mera
omissão perante a sua exuberância nas cidades. O facto é que, como adiante explicaremos,
esse fenómeno é praticamente inexistente em tais contextos. Trata-se de uma dimensão
importante para compreender as geografias da inclusão, e cujos contornos
recuperaremos um pouco à frente. Mas, por ora, para que percebamos a força da personagem do
mendigo na paisagem moçambicana, na paisagem urbana, bastará referir que em Cisena,
língua falada no centro de Moçambique, uma das palavras usadas para designar a pessoa cega é
boli-boli, palavra que também designa 'a pessoa que pede esmola'. Do mesmo modo, a palavra
'zimola', palavra derivada do português esmola, é usada em algumas regiões do país para
referir – depreciativamente, associada à mendicidade – a pessoa cega. Isto mesmo me dizia
Diquisone Tole:
-
Zimola eu penso que é uma [palavra] derivada do português esmola. Zimola é a que
tem conotação mais negativa, expressa de facto a dependência, a mendicidade e até,
se visitar Tete, vê que essa expressão é muito usada em Tete onde há um número significativo de
cegos que só se dedicam à mendicidade (entrevista pessoal, Beira).
Portanto, mesmo em termos linguísticos é possível perceber a forte associação da
cegueira à mendicidade em Moçambique. No entanto, tal associação está vinculada
a historicidades muito particulares e apresenta configurações cuja especificidade
merece ser considerada. Entre a comunidade de pessoas cegas que na Beira se movem entre o
IDV, a mendicidade é frequentemente associada a um locus da cidade: "a ponte". Trata-se
da ponte do Chiveve que, estando situada numa zona de passagem privilegiada perto da
baixa da Cidade da Beira, está invariavelmente ladeada por pessoas cegas que ali
mendigam. Na permanência no IDV pude perceber como a ponte era frequentemente evocada como um
locus da queda, fundamentalmente nos alertas que os mais velhos faziam no
sentido de consciencializar os mais novos para os perigos de não estudarem ou de assumirem
comportamentos que pudessem fazer perigar o seu futuro no IDV. O espectro que a
ponte assim substancia deve-se ao óbvio contraste entre a situação de privilégio dos
alunos do IDV quando comparada com a existência de quem diariamente pede nas ruas para
sobreviver.
Mas a alusão à ponte deve-se também ao percurso seguido por alguns alunos do
Instituto, alunos cujas infracções (bebedeiras, maus comportamentos, gravidezes, etc.) os
levaram a abandonar o IDV e a recorrer à mendicidade na Beira para sobreviver. Conforme
dizia um aluno mais velho a outro na cantina, repreendendo-o por não acabar o comer:
"vê lá se queres ficar como a Elisa que aqui dizia às titias que não comia o milho porque
estava muito verde e lá na ponte aceita o milho cru que lhe dão".
A centralidade simbólica que a ponte Chiveve recolhe na Beira como lugar da
mendicidade fica ainda substanciada numa revista periódica da ACAMO, cuja
publicação se iniciou em Novembro de 2005 com o significativo título "A Ponte". O
editorial do primeiro número, assinado por José Tole, esclarece a designação:
-
Conscientemente a Revista chama-se"A PONTE", e muitos associarão o nome
à
'ponte Chiveve'
da Cidade da Beira, onde os cegos em situação de indigência se aglomeram para
mendigar.
Todavia, não é esta filosofia que está por detrás desta designação cheia de
significado. Na verdade, com "A PONTE" pretendemos estabelecer uma ponte de solidariedade
entre as pessoas com impedimento visual e a sociedade em geral (2005).
Amadeu Qualira é um dos mendigos cegos que frequenta uma vez por semana a ponte
para pedir ajuda. O dinheiro que consegue é um contributo para juntar ao parco
rendimento mensal que aufere a trabalhar na Cooperativa Artesanal de Deficientes Visuais da
Beira (normalmente referida como Cooperativa da Manga). Tendo nascido em 1951, na
província de Tete, a sua vida cruzou-se sucessivamente com os tempos turbulentos que
percorreram Moçambique. Trabalhou enquanto pastor com a família até que cegou aos 11 anos
com varíola. Quando "os brancos" começaram a registar toda a gente e a
concentrar as populações nos aldeamentos, a família escondeu-o por temer represálias quando
Amadeu Qualira fosse chamado para a vida militar e a não pudesse cumprir em virtude da
sua cegueira. Com o evoluir da guerra a família teve que ir para a cidade e aí, em
1973, encontrou apoio dos padres. Após a independência foi enviado para o IDV onde, devido à
idade, estudou apenas dois anos de modo a fazer a formação profissionalizante. Foi
colocado numa fábrica de têxteis, onde trabalhou no sector da embalagem. Casou com uma mulher
normovisual e quando a sua vida se estava a estruturar a fábrica fechou, o que
fez com que tivesse que recorrer à mendicidade. Ingressou na "Cooperativa da
Manga", mas todas as sextas-feiras continua a ir à baixa da cidade onde, em norma, recebe 50 mil
meticais dos transeuntes, assim como alguma ajuda em géneros.
Rosa, que entrevistei no Dondo, nasceu na Província de Tete em Mutarara há não
sabe quanto tempo, mas pela aparência diria que tem cerca de 50 anos. Ficou cega na
infância e deixou de conseguir ajudar a família na machamba, como fazia até
então:"ensinaram-me a cozinhar e a moer, só já não sabia sachar e semear". Com a morte
dos pais ficou desamparada e só aí começou a pedir esmola; viria para a Beira por saber que
seria mais ajudada numa cidade de grande dimensão. Explica-me que, em geral, as pessoas
cegas que, como ela,"vivem de pedir", são aquelas que ficaram órfãs ou que fugiram da guerra: "quem
pede é quem não tem família". Com uma longa vida dedicada à mendicidade como modo de subsistência, ingressou há algum tempo na "cooperativa do Dondo" onde,
à semana, trabalha a fazer tapetes, excepto à sexta-feira, dia em que vai pedir para a
Beira.
Tanto a narrativa de Amadeu como a de Rosa ajudam a ilustrar alguns dos
precedentes biográficos que afluem à Ponte do Chiveve.
A cegueira, longe de ser a situação
que determina a mendicidade, emerge simultaneamente como um capital simbólico para a obtenção da
dádiva e como uma circunstância constritora num quadro de outras desestruturações.
Tanto
Amadeu como Rosa vêm de contextos rurais, subsistindo no seio da família não obstante a cegueira;
Rosa mais integrada nas actividades da economia diária em função daquilo que lhe ensinaram
após ficar cega, Amadeu ocultado pela família por temor da reacção do poder colonial
aquando da recruta de uma pessoa cega. É a orfandade que envia Rosa para a cidade e para
uma subsistência de pedinte, até que é acolhida na cooperativa, passando a mendigar
apenas um dia por semana. Já Amadeu cedo teve acolhimento num circuito institucional em
que da Igreja Católica na cidade de Tete (onde tinha ido parar por causa da guerra)
passou para o IDV, e do IDV para uma profissão como operário. Ou seja, longe do fatalismo
implicado pela cegueira, a mendicidade afigura-se-lhe numa sucessão de incidências: é a Guerra
Colonial que o mantém cativo no espaço da socialização familiar, que o retira da
comunidade natal e da família e, depois, é o fecho da fábrica onde trabalhava que o atira para o
desemprego e para a mendicidade.
O flagelo que a mendicidade representa para muitas pessoas cegas está sumamente
representado na cidade de Tete. Entre os dirigentes provinciais da ACAMO e
demais pessoas cegas que entrevistei, raras eram as que não recorressem a estar prostradas nas
ruas com a mão estendida como forma de subsistência. A elevada prevalência de pessoas cegas
na Cidade de Tete – não confundir com a Província de Tete, já que, conforme
comprovei, fora das cidades a mendicidade é virtualmente inexistente – explica-se nas narrativas
dos entrevistados pelo encontro de diversos factores: pela fortíssima prevalência de
cegueira na região devido a factores ecológicos pelo importante impacto que os conflitos
armados tiveram na região, obrigando a deslocações que desintegraram as comunidades
rurais; e pela ausência de respostas institucionais consistentes. A ausência de respostas
institucionais — por contraste com a Beira, por exemplo — reflecte-se em factores como a ausência
de uma instituição de formação que qualifique as pessoas cegas para o trabalho formal
qualificado, bem como de cooperativas de artesanato (a oficina de artesanato desenvolvida na
cidade de Tete, no Bairro Sansão Mutemba, a partir de 1996, num projecto comum da ACAMO e
do Programa Alimentar Mundial, foi descontinuada em 1999).
A narrativa de Paulino Dosse é expressiva de como a mendicidade pode atravessar
toda uma vida:
-
Eu fui nascido videntemente [com visão] aqui em Tete, em 1958. Na fase escolar
fiquei cego através de sarampo e perdi a visualidade em geral, tinha 15 anos. Uma vez que os
meus pais eram pobres e não podiam me custear fiquei assim. (...) A minha esposa vê e é doméstica. Para
sobreviver vou pedindo na rua. Tenho 14 filhos já. Também recebo algum dinheiro
do INAS (2) que nos vai apoiando. [Pedir na rua é algo que ainda lhe custa?] Custa muito. Eu
gostaria de trabalhar, mas o governo daqui... Fico muito triste, mesmo eu sendo assim
[aponta para os olhos] eu posso ajudar em muita coisa, podia usar telefones, lavandaria...
Os meus filhos são
menos, então se eu consigo algum dinheirinho a pedir é para lhes dar material
para eles
seguirem com os seus estudos. Isto é a morte de uma pessoa. Nós ao irmos pedir
pelas ruas
sentimos um grande desprezo, chegamos a ser cuspidos, é uma coisa triste que se
chama
angústia (Entrevista Pessoal, Tete)
Sem poder contar com o apoio dos pais, o único período da vida em que Paulino
não
pediu esmola coincidiu com os três anos em que esteve a trabalhar na oficina de
artesanato a que acima fizemos referência. O cenário das cidades surge assim pejado destas
histórias de
angústia e desalento de pessoas cegas que mendigam na orla dos passeios. Nesse
mesmo
sentido reflectia Afonso Mutisse, fazendo um contraponto com os contextos
rurais:
-
Normalmente nas zonas rurais é difícil encontrar alguém a mendigar senão nos
centros urbanos
ou centros distritais, mas no campo realmente é um pouco difícil. Isto acontece
porque nas
zonas urbanas os cegos devem sentir-se rejeitados por viverem sozinhos e por não
encontrarem
formas de rendimento, então vêem na mendicidade a única forma de sobrevivência,
o que resta
é pedir esmola. Por outro lado alguns familiares pensam que um cego é fonte de
receita ou
rendimento: "Acorda, vai pedir esmola e traz dinheiro em casa". [Porque é que isso
acontece nas
zonas rurais e não nas zonas urbanas?] O facto de que na cidade há dinheiro e
lojas, as pessoas
ficam com a consciência"se eu for para ali vão-me ajudar" (Afonso Mutisse, entrevista pessoal,
Beira).
A mendicidade em contexto urbano aparta-se de um modo retumbante daquilo que se
passa no espaço rural, onde a mendicidade virtualmente inexiste. Isto mesmo me
foi sendo
reiterado pelos relatos que praticamente desvinculam a mendicidade do espaço
rural. Tive
oportunidade de entrevistar um Chico António, funcionário do Ministério da
Mulher e da
Acção Social do distrito de Nhamatanda (um distrito rural na província de
Sofala) que me
explicava do seguinte modo a ausência de mendicidade na sua zona de intervenção:
-
Aqui não há mendicidade, por exemplo, em comparação com a Beira. Aqui há
pequenas
ocupações, caseiras, familiares. Por exemplo, nas machambas, nuns pequenos
negócios. Aqui
quando amanhece as pessoas pensam em enxadas, pensam em machamba. Lá na Beira
não
existe enxada para essas pessoas. Aqui existe machamba, criações, cabritos, há
sempre pequenas
actividades e os meios de sobrevivência. Com isso e com o subsídio do INAS, se
precisa, a
pessoa não pensa em estar na rua a pedir. As pessoa deficiente tem melhor vida
aqui no distrito
do que na cidade onde andam a pedir (Chico António, entrevista pessoal,
Nhamatanda).
O excerto da entrevista ilustra algumas das razões para o contraste entre o
espaço rural
e o espaço urbano no que diz respeito à mendicidade (e à mendicidade das pessoas
cegas em
particular). Sistematizando a informação que fui recolhendo entre as pessoas
cegas, bem
como entre alguns agentes da acção social, diria que a confluência entre
mendicidade e
espaço urbano se deve às seguintes razões:
-
ao facto de a mendicidade ser um expediente afeito às condições de
concentração
populacional próprias dos ambientes urbanos e periurbanos, espaços em que a
existência
de transeuntes e de actividade comercial favorecem a dádiva semanal ou
episódica;
-
ao facto de o contexto rural permitir uma miríade de formas de inserção na
economia
produtiva de acordo com as condições individuais de cada um;
-
ao facto de no contexto rural existirem formas de solidariedade em que a
distribuição de
recursos pelos mais vulneráveis se dá sem a dimensão caritativa da mendicidade;
-
finalmente, o facto de a mendicidade nas cidades ser, na esmagadora das vezes,
o último
recurso para migrantes que viram desestruturadas as suas formas de vida no
espaço
rural.
O reconhecimento de que as histórias de mendicidade das pessoas remetem quase
invariavelmente para migrações provindas do espaço rural é um dado que merece
particular
atenção. Isto mesmo me salientava Chico António:
-
O efectivo de mendigos que está na Beira normalmente vai dos distritos. São
pessoas que se
tentam aproximar da cidade em busca da melhor situação para eles, mas não é a
melhor
solução. Às vezes vão pelas informações que ouvem dos colegas que estão na
cidade e vão
enganados e ficam lá a viver e a pedir sem privilégios nenhuns. No interior não
é normal uma
pessoa ficar na rua a pedir esmola e o maior número que está na cidade vai dos
distritos. Aqui
as pessoas com deficiência visual trabalham, não estão treinadas mas têm hábito
junto com as
pessoas com quem vivem e não ficam desocupados (idem).
Ou seja, mais do que uma comparação estática entre contexto urbano e contexto
rural, a presença de mendigos cegos nas cidades remete grandemente para a dinâmica
histórica
respeitante ao fluxo de migrações nas últimas décadas em Moçambique (3).
Assim,
ganha
pertinência a análise que João Paulo Borges Coelho (2004) fazia sobre o processo
de
desarticulação do mundo rural (4) para concluirmos que muitos dos mendigos cegos
que
compõem a paisagem das cidades, grosso modo, são deserdados da vida rural
moçambicana.
Ou seja, cabe compreender que o contexto rural foi drasticamente desarticulado e
que, nessa situação de ruptura, as pessoas cegas encontram-se entre as que menos
possibilidades
têm de forjar estratégias alternativas de sobrevivência, emergindo assim como
expressão
sensível das vulnerabilidades trazidas pelos processos de ruptura no meio
campesino. São
pessoas cegas, são deslocadas pelo colonialismo, deslocadas pelas guerras,
deslocadas pelos
aldeamentos e aldeias comunais, deslocadas pelas secas, deslocadas pela
orfandade,
deslocadas pelos laços de produção, sociabilidade e solidariedade perdidos no
meio rural.
-
......
notas
-
1. Segundo me informaram, só existem (no presente etnográfico) três pessoas cegas
escolarizadas (como tal) em Tete. Duas delas foram por mim entrevistadas: António Gerente, ex-aluno do IDV, ex-delegado
Provincial da ACAMO em Tete, funcionário público (primeiro como lavadeiro e como telefonista), e Arminda, ex-aluna do
Instituto, residente no distrito de Marara.
Δ
-
2. Instituto Nacional de Acção Social. O INAS atribui um subsídio mensal de
reduzido montante aos carenciados que façam prova da sua situação de necessidade: "O Subsídio de Alimentos é uma prestação
mensal, em dinheiro, concedida aos cidadãos
extremamente pobres, com vista a atenuar as dificuldades de subsistência
resultantes da situação de indigência, e da
combinação dos efeitos negativos da guerra, das calamidades naturais e do
programa de ajustamento estrutural" (INAS,
disponível em http://www.inas.gov.mz, acedido em Março de 2010)
Δ
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3. Como referi anteriormente, a análise comparativa dos censos de 1980 e de 1997
permite perceber o crescimento assimétrico da população quando se contrapõe o
meio rural, onde a população aumentou 9,2%, com o meio urbano, onde a população
aumentou 187,6% (Fonte: http://www.ine.gov.mz).
Δ
-
4. Conferir secção 2.3 da Parte III desta tese.
Δ
.............................................
ϟ
excerto (5.2) de
'Lugares da Cegueira:
Portugal e Moçambique no Trânsito de
Sentidos'
Bruno Sena Martins
Universidade de Coimbra
Junho de 2011
Δ
27.Abr.2018
publicado
por
MJA
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