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 SOBRE A DEFICIÊNCIA VISUAL

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As Máquinas Imperfeitas do Capitalismo

Bruno Sena Martins
 

Kriegskrüppel - Mutilados de guerra - Otto Dix, 1920
imagem: Kriegskrüppel - Mutilados de guerra - Otto Dix, 1920
 

O entrelaçar do projecto sociocultural da modernidade com o desenvolvimento capitalista do século XIX conferiu ao capitalismo uma densidade social e cultural que ultrapassou largamente as relações económicas de produção. Boaventura de Sousa Santos (2000: 156)
O conceito de deficiência que a modernidade forjou por contraponto aos referentes de normalidade liga-se a outros valores e dimensões através dos quais as concepções de deficiência foram firmemente ancoradas à subalternidade. Neste particular, a emergência do capitalismo industrial — uma transformação radical nos modos de produção dominantes — teve efeitos profundos que, a um tempo, se ligam às formas de organização da produção em sociedade e às concepções de saúde que vieram a colonizar as concepções médicas de normalidade.

O período pré-industrial está longe de nos oferecer um retrato idílico da integração das pessoas cegas ou com outras deficiências. Não obstante, importa referir na prémodernidade as pessoas com deficiência poderiam contribuir para as actividades produtivas, mormente realizadas em contextos familiares, na agricultura e nas pequenas manufacturas.

Contextos que permitiam que muitos dessem o seu contributo consoante as suas características específicas e os seus ritmos particulares, numa flexibilidade em que seria possível adaptarem-se as condições envolventes aos diferentes modos de trabalho.

A revolução industrial e o subsequente desenvolvimento dos processos industriais trouxe uma abrupta transformação daquelas que eram as condições de produção vigentes até ao século XVIII. A partir dessa altura, surgiram contextos profundamente estandardizados e inflexíveis às diferenças individuais. Emergiu um sistema de produção cujos padrões não se conciliam com a participação das pessoas com deficiência, legando-as à completa exclusão da economia produtiva ou, na melhor das hipóteses, a uma residual contribuição no seio das muitas "instituições totais" que se criaram, a partir do século XVIII, para albergar as diversas deficiências. De facto, o advento da industrialização vem tornar o corpo da pessoa deficiente demasiado  "presente",  excessivo  nos  seus  défices, tido como incapaz de se adequar aos novos imperativos laborais: A velocidade do trabalho fabril, a disciplina imposta, as normas de produção e de poupança de tempo – todas estas foram transformações altamente desfavoráveis em relação aos métodos de trabalho mais lentos, mais auto-determinados e flexíveis, em que as pessoas com handicaps tinham estado integradas. (Oliver, 1990: 27, minha tradução).

O surgimento de uma rigorosa disciplina na actividade fabril e a imposição de uma lógica de maximização do rendimento, implicou que o corpo humano se constituísse largamente como uma extensão da maquinaria industrial. Daqui emerge uma visão mecanicista e funcional do corpo, que é feito parte de um dispositivo complexo, repetitivo e que se erige por referência central a uma optimização da rentabilidade na produção.

Numa curiosa análise crítica à produção de corpos mecanizados na modernidade, Martin Parker (2000) elabora uma reflexão a partir de narrativas ficcionais da cultura ocidental. Em particular, Martin Parker debruça-se sobre o tema dos cyborgs, formas póshumanas caracterizadas por uma radical reconfiguração das fronteiras entre natureza e tecnologia. Neste âmbito incluem-se não apenas as hibridações entre o corpo humano e matérias tecnológicas, mas também os cada vez mais prementes produtos da biotecnologia.

O autor, reflectindo no modo como os cyborgs surgem na ficção científica, desvela uma tipologia reiterada: narrativas que emergem num sentido próximo de histórias morais sobre os perigos da colonização do corpo humano pela tecnologia. O autor atenta para o lugar que essas narrativas conferem à miscigenação tecnológica nos corpos em geral, mas também para o facto de esses processos serem engendrados, muitas vezes, por obscuras multinacionais económicas e por instituições militares. Estas representações ficcionais, nota Parker, desembocam numa espécie de libertação do opressor pela afirmação do humano, quer pela preservação e afirmação da carne perante a intrusão da tecnologia, quer pela humanização de corpos inteiramente tecnológicos na sua interacção com a humanidade. No entanto, o elemento importante que esta análise oferece à nossa leitura reside no facto de Martin Parker fazer uma inflexão reflexiva em que a questão não é apenas colocada na necessidade de, no futuro, as sociedades se precaverem contra as lógicas que nutrem a ideia de cyborg. Assim, a questão forte que o autor procura sublinhar prende-se com a ideia de que essa tensão, e essa colonização do humano pela tecnologia, se coloca já desde o advento da industrialização.

Parker defende que, a partir da industrialização, o corpo humano é colocado em lógicas e estruturas organizativas que operam, elas próprias, uma forma de quase-cyborguização, onde o trabalho humano é submetido a orientações mecanicistas que mimetizam e estendem a actividade da maquinaria.

O processo industrial surge assim ligado a uma nascente definição do corpo em termos de capacidade produtiva e a uma emergente concepção acerca de uma perfeição mecânica do corpo humano (Davis, 1995: 87). Numa primeira instância, este fenómeno conduziria a uma efectiva exclusão das pessoas incapazes de se adaptarem às condições de produção estabelecidas ou que estivessem abaixo de um determinado padrão de produtividade. No entanto, a emergência de uma concepção mecanicista do corpo acarretaria também implicações decisivas ao nível das representações culturais, decorrentes do modo como essa concepção viria a habitar as noções de normalidade promovidas no âmbito da ciência médica. Claudine Herzlich (1991: 206) aponta exactamente para esta questão, quando sublinha a influência constituída pelo regime de trabalho que acompanhou o desenvolvimento industrial no surgimento de uma associação entre saúde e capacidade de trabalho e, por oposição, entre doença e inaptidão laboral. Portanto, confrontamo-nos com um entretecido de valores que se reúnem no modelo biomédico do corpo e que, por isso, vão estar implicados nos corpos definidos como desviantes. Deste modo, por contraponto às concepções mecanicistas que informam as noções de norma corporal, a ideia de deficiência física surge adscrita àquilo que Barnes et al. (1999: 65) designam por "modelo biomédico do corpo como máquina imperfeita" ("biomedical faulty machine model of the body"). A construção moderna do conceito de deficiência é indelevelmente marcada pelo impacto do capitalismo industrial, depurando-se, sob a autoridade do saber positivo, um conceito de saúde compatível com os interesses capitalistas nas disciplinas de trabalho.

A deficiência surge, portanto, como uma elaboração associada à patologia, à anormalidade e à incapacidade funcional. Resvalando para as concepções sociais — ou seja, para a construção identitária das pessoas deficientes —, a noção moderna de deficiência é, grosso modo, uma interligação entre o carácter duradouro ou permanente de uma anormalidade, a visibilidade dessa anormalidade e a incapacidade funcional que ela implica.

Em particular, o ancoramento metonímico da pessoa com deficiência à limitação funcional e à incapacidade constitui algo de absolutamente estruturante do conceito de deficiência, um conceito que nos acompanha há cerca de 200 anos. Esta concepção dominante, que ainda vigora nas nossas sociedades, está próxima das concepções positivistas, de uma vocação para o reducionismo biológico, e para a celebração de padrões de capacidade funcional. Os valores adstritos à ideia de deficiência que nasceu com a modernidade, e a que hoje, em bom rigor, deveremos designar por concepção hegemónica de deficiência, ficam bem sintetizados nas definições elaboradas pela Organização Mundial de Saúde num documento designado International Classification of Impairments, Disabilities, and Handicaps (ICIDH) (OMS, 1993/1983).

Este documento foi elaborado a partir de uma discussão levada a cabo na década de 1970.

Nele emergem três definições centrais:

  • Impairment: In the context of health experience an impairment is any loss or abnormality of psychological, physiological, or anatomical structure or function (ibidem: 26).
  • Disability: In the context of health experience, a disability is any restriction or lack (resulting from an impairment) of ability to perform activity in the manner or within the range considered normal for a human being (ibidem: 27).
  • Handicap: In the context of health experience, an handicap is a disadvantage for a given individual, resulting from an impairment or a disability, that limits or prevents the fulfilment of a role that is normal (depending on age, sex, and social and cultural factors) for that individual (ibidem: 28).
É possível afirmar-se que estas definições denotam já alguma preocupação em relação à inevitabilidade de a deficiência ser pensada por referência aos diferentes contextos socioculturais. Intenção que fica sobretudo expressa na inclusão da noção de handicap, definida de modo tal que a desvantagem para as pessoas com deficiência é feita depender dos contextos e requerimentos socioculturais. No entanto, a ambição universalista destas definições encontra-se eivada de um flagrante etnocentrismo, que fica patente, em particular, no modo como a noção de norma se erige como o ponto de partida conceptual a partir do qual a deficiência e as suas consequências são pensadas. A cristalização que é operada por esta formulação das noções de normalidade que a modernidade consagrou tem sido reiteradamente denunciada enquanto uma sacralização de plataformas conceptuais que mereceriam ser mais problematizadas.

Na verdade, estas definições propostas pela Organização Mundial de Saúde veiculam de modo contundente em que medida a noção de deficiência assenta, desde a sua génese, naquilo  que  Harlan  Hahn  designou  por  "paradigma  das  limitações  funcionais" (1997: 172).

Com essa denúncia, Harlan Hahn pretende assinalar o lugar que as visões mecanicistas do corpo ocupam nas representações culturais em torno das pessoas com deficiência, numa ênfase que tende a minorar a importância do que de limitativo existe nos contextos de vida das pessoas rotuladas como deficientes. A sedimentação histórica de uma narrativa que estas definições mecanicistas representam, assim como as perspectivas que se lhe opõem, exprimem bem o papel desempenhado pelos imperativos da industrialização na definição moderna do corpo, a sua normalidade e os seus desvios.

É sob a égide desta normalidade mecanicista que poderemos perceber o poder das construções essencialistas à luz das quais a cegueira é socialmente pensada em termos de uma disparidade em relação a um modelo biomecânico do corpo. Em tais elaborações, as limitações funcionais que se associam à cegueira assomam como um insuperável ancoramento. Produz-se, assim, um estreitamento de perspectivas em que se magnificam as limitações funcionais que se associam à cegueira, ao mesmo tempo que se obscurecem os constrangimentos culturais e organizativos que se apõem à experiência das pessoas cegas.

Embora seja sumamente importante reconhecer o papel que o surgimento do trabalho industrial desempenhou na marginalização social das pessoas cegas, a exclusão da deficiência resulta mais de negligência organizativa e sedimentado preconceito de que de um qualquer fatalismo. Aliás, curiosamente, uma das pessoas que prestou alguma atenção à exclusão laboral das pessoas com deficiência foi exactamente Henry Ford (1863-1947) que, inclusive,  foi  convidado  para  uma  "Conferência  Internacional  de  Cegos  e  Surdos-Mudos" ocorrida em 1908, em Manchester. As reflexões de Henry Ford, assim como as suas experiências com trabalhadores com deficiência, procuram veicular a ideia de que as pessoas com deficiência podem contribuir laboralmente, mesmo no trabalho industrial, assim lhes sejam dadas as condições e oportunidades: Todo o sistema que parta do princípio que todos os homens são ou devem ser iguais é contrário à  natureza  humana,  e  é,  por  consequência,  irrealizável.  (<)  Mas  nós  estamos  demasiado dispostos a crer, sem qualquer análise prévia, que a perfeita posse de todas as faculdades constitui a condição fundamental para o melhor rendimento em qualquer ocupação. Com o intuito de fazer disto um real juízo, mandei classificar todas as ocupações. Indicando a espécie de máquina e o género de trabalho (...) Verificou-se que havia naquele momento na fábrica 7.882 espécies distintas de ocupações (...) Constatou-se que 670 trabalhos podiam ser confiados a homens sem ambas as pernas; 237 requeriam o uso de uma só perna; em 2 casos podia-se prescindir dos dois braços; em 715 casos de um braço, e em 10 casos a operação podia ser feita por um cego. Das 7.882 espécies de trabalho havia portanto — ainda que algumas exigissem força — 1634 que não exigiam o uso completo das faculdades físicas. (Ford, 1926: 15, 122, 123) Numa asserção que ficaria célebre, Ford afirmaria: "há mais lugares para cegos, do que cegos  para  lugares;  mais  lugares  para  deficientes  do  que  deficientes  para  lugares"  (Ford, 1926: 226).

Um outro elemento que se torna incontornável para a nossa análise reside na assunção do individualismo enquanto um valor que veio a permear decisivamente o "sentido do ser" no Ocidente, constituindo uma concepção particular acerca da pessoa. Na verdade, a emergência do individualismo denota uma profunda familiaridade com a emergência do capitalismo industrial. Basta atentar para o facto de que ambos se consagraram a par com as visões liberais promovidas com a ascensão do poder da burguesia.

Concretamente, ao trazer aqui a questão do individualismo moderno, procuro relacionar esta construção com a cegueira a partir de duas linhas de análise distintas. A primeira liga-se à identificação do individualismo como uma elaboração cultural que desempenhou um papel central para que as implicações e respostas pensáveis a uma deficiência se confinassem a um olhar sobre os seus portadores. Um enfoque que colateralmente indefere uma problematização dos contextos onde a deficiência ganha significado e onde se mapeiam as vivências das pessoas com deficiência. A segunda linha de análise envia-nos para a relação entre os valores promovidos pelo individualismo e as emergentes formas de valorização social das pessoas.

Partindo da primeira abordagem referida, importa, acima de tudo, perceber como a afirmação metonímica do "paradigma das limitações funcionais", na apreensão cultural das pessoas deficientes, é permeada e reforçada pelos valores do individualismo moderno.

Assim, o individualismo liga-se ao modo como dramatizamos a capacidade funcional e o desempenho a partir das fronteiras estritamente normativas do capitalismo industrial; e liga-se ao modo como a medicalização da deficiência é um processo de individualização que isola os ditos deficientes enquanto sujeitos carentes de cuidado especializado de pendor médico.

Neste segundo sentido, o individualismo contribui para um apagamento dos factores relacionais a partir dos quais se define a identidade. Para isto mesmo se dirige João Pina Cabral (1996) quando reflecte acerca das formas modernas de formação da identidade.

Afirma  o  autor  que  a  ciência  social  contempor}nea  deverá  ser  capaz  de  constituir  "um distanciamento crítico por relação à ideologia individualista que caracteriza a modernidade ocidental".  Sendo  que  "um  dos  seus  processos  centrais  é  a  naturalização  da  identidade pessoal  através  de  uma  atribuição  de  maior  verdade  à  pessoa  física  que  aos  laços  sociais" (ibidem: 202).

A relação entre o individualismo e as formas de valorização social prescritas na modernidade ocidental liga-se à celebração moderna do indivíduo, de onde derivam imperativos e constrangimentos de adequação: na sociedade moderna *<+ a auto-realização individual tem precedência sobre a estabilidade da comunidade. As carreiras e felicidade dos membros individuais da família triunfam sobre a continuação da linhagem no seu todo (Shorter, 1995: 25).

A ênfase que os valores do individualismo colocam na capacidade individual de realização marca os investimentos, aspirações, frustrações, preocupações e ansiedades que pontuam as vivências da modernidade. Aquilo a que David Cooper (1978: 46) se refere como os imperativos moralistas da sociedade capitalista ocidental em relação à necessidade de se ter êxito e de se ser economicamente independente, detém uma inegável pertinência na vida das pessoas cegas. A questão central é o modo como estes valores encontram um quadro marcado pelas reduzidas oportunidades de realização profissional e económica concedidas às pessoas com deficiência. Deste modo, à luz dos valores individualistas, um contexto social que favorece a inactividade profissional das pessoas cegas, inibe a sua contribuição para a economia produtiva, e fomenta a sua dependência económica — das famílias, das pensões sociais e subsídios de desemprego — é também um contexto que lhes imputa um fortíssimo descrédito social.

De facto, a desvalorização pessoal e social que resulta da dependência de outrem, mesmo nas mais triviais realizações quotidianas, torna-se amiúde uma questão problemática para as pessoas com deficiência, quer porque a realização autónoma de determinadas actividades se torna inviável em face de determinados constrangimentos, quer porque em contextos de anonimato a aceitação de ajuda poderá constituir uma sujeição a atitudes paternalistas. Portanto, e não se podendo negar o esforço acrescido que as pessoas com deficiência têm que realizar para adquirir o estatuto de um indivíduo autónomo e independente (Murphy, 1995), haverá que questionar em que medida os valores do individualismo poderão emergir como uma pressão insidiosa. Creio que a apreciação das formas de pressão social emanadas pelo individualismo permite estabelecer um interessante contraponto com outros contextos culturais em que a valorização das pessoas não se encontrará tão dependente da capacidade autónoma de realização e do sucesso pessoal.

Factor que muito influencia as diversas apreciações culturais em torno das pessoas com deficiência (Ingstad e Whyte 1995a).  Perante  o  facto  de  ser  "característico  da  modernidade que a auto-realização se torne fundamental para a auto-identidade"  (Giddens, 1995: 129), é pouco praticável forjar uma leitura que questione, desalojando, as aspirações subjectivas de realização profissional, de autonomia e de auto-suficiência económica alimentadas pelas pessoas com deficiência. No entanto, cabe sublinhar o paradoxo no modo como o individualismo moderno insta à realização pessoal das pessoas com deficiência, obrigando-os a serem o que Erving Goffman designou — referindo-se às pessoas com deficiência socialmente integradas — por "heróis da adaptação" (Goffman, 1990: 37).

Na  verdade,  embora  eu  aqui  venha  privilegiando  a  designação  "pessoas  com deficiência"  — em consonância com uma perspectiva que nega a totalização da pessoa na ideia de deficiência —, uma tal denominação é, não tenhamos dúvidas,  um  "cuidado  de linguagem" instituído que procura contrariar as representações ainda dominantes no senso comum. Designações como "pessoas  deficientes", "deficientes" ou  "inválidos" são, na verdade, as que melhor ecoam o sentido primeiro no modo como a modernidade fez nascer o conceito de deficiência. A identificação moderna de uma deficiência segundo os valores dominantes corresponde a uma valoração que consigna determinadas pessoas como incapazes ou menos capazes, reificando linguisticamente, por contraponto aos valores mecanicistas e individualistas, a ideia de "menos pessoa".

FIM

 

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Capítulo 2.3 de
"Lugares da Cegueira: Portugal e Moçambique no Trânsito de Sentidos"
Bruno Sena Martins
Tese de doutoramento em Sociologia apresentada à Universidade de Coimbra, sob a orientação de Boaventura Sousa Santos.
Junho de 2011

fonte do texto: http://hdl.handle.net/10316/17847



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3.Dez.2017
publicado por MJA